INCRA Georreferenciamento de Imóveis Rurais?
Incra georreferenciamento de imóveis rurais, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é o incra georreferenciamento de imóveis rurais;
- Para que o mesmo serve;
- Quais profissionais podem prestar serviços de incra georreferenciamento de imóveis rurais;
- Quais são as 7 etapas de um processo de georreferenciamento;
- Quando é necessário fazer o georreferenciamento de um imóvel rural;
- Quais são os receptores que podem serem utilizados;
- Quais os prazos vigentes e;
- Quais as punições para quem não georreferencia o seu imóvel rural.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
O que é o incra georreferenciamento de imóveis rurais?
O incra georreferenciamento de imóveis rurais pode ser entendido como situar um imóvel rural no globo terrestre.
Na realidade, a própria palavra georreferenciamento trás em sua etimologia seu significado. Isso porque a mesma é formada por 2 palavras:
Geo + referenciamento.
“Geo” significa terra e “referenciar” significa tomar ponto de referência.
Logo, o incra georreferenciamento de imóveis rurais nada mais é do que isso:
Localizar um imóvel rural sobre a superfície terrestre!
Para este procedimento são utilizados receptores GNSS, com os quais se faz o levantamento do perímetro dos imóveis rurais, tomando-se o cuidado de se respeitar determinados padrões técnicos.
Posteriormente, os dados são enviados ao SIGEF, uma plataforma online na qual o perímetro das propriedade rurais são georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro no datum SIRGAS2000.
Ciências envolvidas no incra georreferenciamento de imóveis rurais
Quando se fala no incra georreferenciamento de imóveis rurais é normal nos depararmos com diferentes termos. Por exemplo:
- Topografia;
- Georreferenciamento;
- Incra georreferenciamento de imóveis rurais;
- Topografia com drones e;
- Posicionamento pelo GNSS.
Porém, você precisa ter em mente que existem diferentes ciências, as quais possuem suas próprias especificidades.
Por exemplo, estações totais, níveis e teodolitos se baseiam na utilização da ciência da topografia, sendo que existem 6 diferentes métodos de levantamento topográfico.
Receptores GNSS, por sua vez, embora se baseiem em princípios da topografia, como, por exemplo, os 6 diferentes métodos de levantamento topográfico, possuem como base as ciências da Geodésia e do Posicionamento pelo GNSS.
Já drones, por sua vez, se baseiam na utilização das ciências do Sensoriamento Remoto e da Fotogrametria.
Perceba que a Topografia, sendo uma das ciências de base, juntamente com a Cartografia, traz princípios que norteiam a execução de levantamentos topográficos.
Porém, que dependendo do método de obtenção de dados utilizado, diferentes ciências serão utilizadas.
Quais profissionais podem prestar serviços de incra georreferenciamento de imóveis rurais?
Quanto as atribuições que são exigidas para a o Cadastro no INCRA, cadastro este que é necessário para prestar-se serviços de incra georreferenciamento de imóveis rurais. De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem naturalmente tais atribuições são:
- Engenheiros Agrimensores;
- Engenheiros Cartógrafos;
- Arquitetos e Urbanistas;
- Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades.
Caso você tenha alguma dúvida se o curso técnico ou superior que você frequentou possibilita ou não a obtenção do cadastro INCRA. Uma rápida consulta a PL 2087/2004 irá sanar esta dúvida.
Segue o trecho da PL 2087/2004 que diz quais conhecimentos que são necessários para o credenciamento junto ao INCRA.
“Os cursos que possuem cadeiras nas quais estas temáticas são abordadas, naturalmente possibilitam a habilitação para prestar-se serviços de georreferenciamento.
“a)Topografia aplicadas ao georreferenciamento; b) Cartografia; c) Sistemas de referência; d) Projeções cartográficas; e) Ajustamentos; f) Métodos e medidas de posicionamento geodésico. II. Os conteúdos formativos não precisam constituir disciplinas, podendo estar incorporadas nas ementas das disciplinas onde serão ministrados estes conhecimentos aplicados às diversas modalidades do Sistema; III. Compete às câmaras especializadas procederem a análise curricular.”
Se você é formado em um curso que passe estes conhecimentos é só pegar a carta de atribuições junto ao CREA e encaminhar o seu cadastro junto ao INCRA.
Quais profissionais podem obter a atribuição para a prestação de serviços de georreferenciamento via a realização de um curso formativo
Caso você não seja formado em nenhum destes cursos, ainda assim tem como obter o cadastro junto ao INCRA. A este respeito a PL 2087/2004 informa o seguinte:
“Os profissionais que não tenham cursado os conteúdos formativos descritos no inciso I poderão assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, mediante solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área, devidamente atestada por meio da Certidão de Acervo Técnico – CAT;”
Posteriormente, a própria PL 2087/2004 traz em seu teor que para conseguir o cadastro junto ao INCRA o profissional deve fazer um curso formativo com carga horária de no mínimo 360 horas, sendo que o mesmo deve contemplar as disciplinas citadas acima. Segue o referido trecho da PL:
“Os cursos formativos deverão possuir carga horária mínima de 360 horas contemplando as disciplinas citadas no inciso I desta decisão, ministradas em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.”
Ou seja, na prática o profissional deve fazer um curso ou especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento reconhecido pelo MEC.
A PL 2087/2004 informa ainda que são os profissionais formados nas seguintes áreas que podem obter o cadastro junto ao INCRA via a realização de tal curso:
- Engenheiro Agrimensor;
- Engenheiro Agrônomo;
- Engenheiro Cartógrafo,
- Engenheiro de Geodésica e Topografia,
- Engenheiro Geógrafo;
- Engenheiro Civil,
- Engenheiro de Fortificação e Construção;
- Engenheiro Florestal.
- Engenheiro Geólogo;
- Engenheiro de Minas;
- Engenheiro de Petróleo;
- Arquiteto e Urbanista;
- Engenheiro de Operação – nas especialidades Estradas e Civil;Engenheiro Agrícola;
- Geólogo;
- Geógrafo;
- Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo – da área específica;
- Técnico de Nível Médio em Agrimensura;
- Técnicos de Nível Médio em Topografia;
- E Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima explicitadas.
É importante salientar que após fazer tal curso, você deve entrar em contato com o CREA informando a realização do mesmo e pedindo a expansão dos serviços que você pode prestar.
O CREA por sua vez emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais, sendo que de posse desta você poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.
Quais são as etapas de um processo de incra georreferenciamento de imóveis rurais?
Um processo de incra georreferenciamento de imóveis rurais pode ser dividido em 7 etapas. São elas:
Etapa 1 – Preparação para a ida a campo
Nesta etapa você cobre toda a parte prévia a ida a campo. A mesma pode ser subdividida em 3 etapas:
- Reunião com o cliente;
- Pré pré ida a campo;
- Pré ida a campo.
Etapa 2 – Ida a campo
Nesta o profissional vai a campo e obtém os dados do perímetro da propriedade.
Etapa 3 do incra georreferenciamento de imóveis rurais – Processamento e ajustamento dos dados
Uma vez que tenha obtido os dados necessários o profissional precisará utilizar um software especifico que faça o processamento e o ajustamento dos dados obtidos.
Existem vários softwares no mercado que fazem isso. Como exemplos temos:
Etapa 4 – Produção das peças técnicas
Nesta etapa o profissional produz a planilha ods, a planta, o memorial descritivo, emite a ART e produz todas as demais peças técnicas que forem necessárias.
Etapa 5 do incra georreferenciamento de imóveis rurais – Envio dos dados para o SIGEF
Etapa na qual o profissional sobe a planilha ods para o SIGEF.
Dica de amigo: a maioria dos cartórios aceita a planta gerada pelo SIGEF. Logo, não tem porque você produzir a mesma no braço.
Etapa 6 – Procedimento junto ao registro de imóveis
Nesta etapa, o profissional leva o dossiê com todo o documental até o registro de imóveis e solicita a abertura do processo de georreferenciamento.
Etapa 7 – Análise dos dados pelo registro de imóveis e validação por profissional do INCRA
Uma vez que o profissional tenha levado o dossiê com todo o documental necessário até o registro de imóveis, o profissional de registro irá analisar cuidadosamente as mesmas.
Se estiver tudo certo o mesmo irá emitir a matrícula, acessar o SIGEF e preencher o campo registro.
Feito isso, um profissional do INCRA irá analisar se está tudo ok, finalizar o processo de georreferenciamento e entrar em contato com o profissional de registro disponibilizando o número do cadastro no SNCR atualizado.
Finalmente, o profissional de registro irá averbar esta informação na matrícula e o processo de georreferenciamento estará terminado.
Como você pode aprender mais sobre o incra georreferenciamento de imóveis rurais
Infelizmente, a maioria dos materiais e cursos existentes no mercado nacional são superficiais.
Atualmente o livro mais completo existente sobre o tema é o “Topografia Cadastral e incra georreferenciamento de imóveis rurais na Prática“.
Com a leitura do mesmo você aprenderá 307 exemplos práticos e estudos de caso mostrando como proceder.
Para conhecer melhor o mesmo é só clicar neste link.
Quais receptores atendem ao incra georreferenciamento de imóveis rurais?
Esta é uma das perguntas que recebo com maior frequência. É difícil passar uma semana sem que um profissional me faça a mesma ou uma variação dela como, por exemplo:
“Adenilson: quero começar a prestar serviços de Georreferenciamento, porém estou na dúvida sobre qual receptor devo comprar?”
O que diferencia Levantamentos Georreferenciados de levantamentos realizados para processos de incra georreferenciamento de imóveis rurais é que em processos de Georreferenciamento o levantamento dos dados precisa obedecer determinadas acurácias. São elas:
- 10 cm na horizontal e 30 cm na vertical para marcos de apoio básico;
- 20 cm na horizontal e 60 cm na vertical para marcos de apoio imediato;
- 50 cm para pontos do tipo M;
- 3 metros para pontos do tipo P e;
- 7 metros para pontos do tipo O.
Para entendermos que receptores GNSS obedecem a estas acurácias precisamos entender de Posicionamento pelo GNSS sendo que, por exemplo, o sistema GPS utiliza 3 comprimentos de onda distintos. São eles:
- L1: Possui um comprimento de onda de aproximadamente 19 centímetros;
- L2: Possui um comprimento de onda de aproximadamente 24 centímetros;
- Sinal de navegação: Possui um comprimento de onda de aproximadamente 30 metros.
Vamos fazer uma rápida análise dos diferentes tipos de receptores GNSS existentes e ver quais dos mesmos se adequam a estas exigências.
Na realidade os receptores GNSS costuma ser divididos em 4 tipos. Vamos ver os mesmos
GPS de navegação
Estes receptores utilizam o código C/A e correção via efemérides transmitidas, possuindo uma acurácia de aproximadamente 3 metros.
Perceba que, por exemplo, pontos do tipo M necessitam de uma acurácia de 50 cm o que inviabiliza o uso deste tipo de receptor em pontos do tipo M.
Agora imagine o seguinte: você fez um levantamento de uma propriedade que fica a 100 quilômetros da sede da empresa e no dia seguinte ao levantamento, ao fazer o ajustamento dos dados percebe que um dos pontos está com problemas na acurácia.
Inevitavelmente, isso significa que você terá que voltar até a propriedade e obter novamente os dados deste ponto.
Perceba que isso fará com que você perca praticamente 1 manhã de trabalho e muito dinheiro. Tudo isso por causa de 1 único ponto problemático.
Receptor Cadastral
Este é o segundo dos 4 tipos de receptores GNSS.
O uso deste tipo de receptor é muito comum em processos de cadastro multifinalitário, principalmente urbano.
Na realidade, receptores cadastrais normalmente nada mais são do que receptores de navegação acrescidos de um banco de dados e em alguns casos da opção de tirar fotos que contenham as coordenadas do ponto.
Perceba que como o comprimento de onda e as efemérides utilizadas são as mesmas, a acurácia continuará sendo de algo no entorno de 3 metros. Logo não tem como utilizar-se este tipo de receptor em pontos do tipo M.
Receptor topográfico
Este é o terceiro tipo de receptor. Os mesmos também são conhecidos como L1 e como o próprio nome diz, utilizam o comprimento de ondas L1 de aproximadamente 19 cm.
Este comprimento de onda acrescido da utilização de efemérides rápidas ou precisas no posicionamento relativo possibilita ótimas acurácias, sendo que receptores deste tipo são adequados para o rastreamento de dados em pontos do tipo M, P e V.
Receptores geodésicos no incra georreferenciamento de imóveis rurais
O quarto tipo de receptor existente são os receptores geodésicos, também conhecidos como receptores L1/L2.
Estes receptores utilizam os comprimentos de onda L1 e L2, sendo os mais indicados para a realização de processos de incra georreferenciamento de imóveis rurais.
Os mesmos podem ser utilizados em pontos do tipo M, P, V e, além disso, para o rastreamento de dados de marcos de apoio básico e marcos de apoio imediato.
Outra característica importante que você deve cuidar ao comprar um receptor é se o mesmo além do método pós-processado, também possibilita o posicionamento relativo em tempo real (método RTK).
Isso porque nem todos os receptores do tipo geodésico estão acrescidos do rastreamento de dados em tempo real.
Para que você consiga entender melhor os métodos de obtenção de dados em tempo real eu precisarei primeiramente fazer uma introdução aos diferentes métodos de posicionamento.
Outros equipamentos topográficos para georreferenciamento
Além de receptores GNSS, drones e estações totais também podem ser utilizados no incra georreferenciamento de imóveis rurais.
Porém, conforme informei anteriormente, dependendo do equipamento utilizado, ciências distintas serão utilizadas, sendo que você precisa ter toda uma série de cuidados durante a obtenção de dados.
Por exemplo, no georreferenciamento com drone, os pontos precisam ser foto identificáveis.
Já na utilização de estações totais em processos de georreferenciamento, você precisa partir de marcos cujas coordenadas foram ajustadas.
Nos artigos dos links acima eu abordo a utilização destes equipamentos.
Quando é necessário fazer o georreferenciamento de um imóvel rural
O georreferenciamento de um imóvel rural é necessário sempre que uma das seguintes circunstâncias acontecer:
- O proprietário fizer o usucapião de seu imóvel rural, pouco importa o tamanho do mesmo;
- A propriedade imobiliária tiver um tamanho maior do que o exigido para o georreferenciamento de imóveis rurais.
Prazos para o incra georreferenciamento de imóveis rurais
Os novos prazos vigentes para o incra georreferenciamento de imóveis rurais são:
- Georreferenciamento obrigatório para imóveis acima de 100 hectares;
- 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares;
- 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Quais as punições para quem não georreferencia o seu imóvel rural
Na realidade, não existe nenhuma punição para os agricultores ou empresários rurais que não fizerem o georreferenciamento de seu imóvel rural.
Porém, se a propriedade imobiliária tiver uma área maior do que exigida para o georreferenciamento da mesma, o proprietário sofrerá uma série de sansões, não conseguindo fazer nenhuma operação que envolva o imóvel.
Por exemplo, o mesmo não conseguirá:
- Vender;
- Arrendar;
- Propor em venda e;
- Utilizar o imóvel como garantia para tirar financiamentos.
Por exemplo, o mesmo conseguirá tirar financiamentos subsidiados pelo governo, pagando baixas taxas e assim, financiar sua produção.
Também não conseguirá assegurar a cultura agrícola, de certa maneira que não corre o risco de diante de uma situação climática adversa, ter prejuízos colossais.
Perceba que existem muitos benefícios em o proprietário estar com a situação cadastral do imóvel regular.
Segue o link de uma palestra que ministrei algum tempo atrás com dicas geniais sobre o tema.
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O mesmo é dividido em 10 capítulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos práticos. Dê uma espiadinha no sumário do mesmo:
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