Prazos Para Georreferenciamento?
Prazos para georreferenciamento, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- Quais os prazos para georreferenciamento;
- O que é o georreferenciamento de imóveis rurais;
- Para que o mesmo serve e;
- Quais profissionais podem prestar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
Prazos para georreferenciamento
Os novos prazos para georreferenciamento são:
- Georreferenciamento obrigatório para imóveis acima de 100 hectares;
- 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares;
- 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Prazos para georreferenciamento – O que é o georreferenciamento de imóveis rurais?
No caso, o georreferenciamento de imóveis rurais pode ser entendido como situar um imóvel rural no globo terrestre.
Na realidade, a própria palavra georreferenciamento em sua etimologia, trás seu significado. Isso porque a mesma é formada por 2 palavras:
Geo + referenciamento.
“Geo” significa terra e “referenciar” significa tomar ponto de referência.
Logo, o georreferenciamento nada mais é do que isso:
Localizar um imóvel rural sobre a superfície terrestre!
Já o georreferenciamento de imóveis rurais deve obedecer determinadas acurácias, sendo que para isso apenas determinados equipamentos e métodos de medição podem ser utilizados.
Para este procedimento são utilizados receptores GNSS, com os quais se faz o levantamento do perímetro dos imóveis rurais, tomando-se o cuidado de se respeitar determinados padrões técnicos.
Posteriormente, os dados são enviados ao SIGEF, uma plataforma online na qual o perímetro das propriedade rurais são georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro no datum SIRGAS2000.
Prazos para georreferenciamento – Ciências envolvidas no georreferenciamento de imóveis rurais
Quando se fala no georreferenciamento de imóveis rurais é normal nos depararmos com diferentes termos. Por exemplo:
- Topografia;
- Georreferenciamento;
- Georreferenciamento de imóveis rurais;
- Topografia com drones e;
- Posicionamento pelo GNSS.
Porém, você precisa ter em mente que existem diferentes ciências, as quais possuem suas próprias especificidades.
Por exemplo, estações totais, níveis e teodolitos se baseiam na utilização da ciência da topografia, sendo que existem 6 diferentes métodos de levantamento topográfico.
Receptores GNSS, por sua vez, embora se baseiem em princípios da topografia, como, por exemplo, os 6 diferentes métodos de levantamento topográfico, se baseiam na utilização das ciências da Geodésia e do Posicionamento pelo GNSS.
Já drones, por sua vez, se baseiam na utilização das ciências do Sensoriamento Remoto e da Fotogrametria.
Perceba que a Topografia, sendo uma das ciências de base, juntamente com a Cartografia, traz princípios que norteiam a execução de levantamentos topográficos.
Porém, que dependendo do equipamento e do método de obtenção de dados utilizado, diferentes ciências serão utilizadas.
Prazos para georreferenciamento – Quais profissionais podem prestar serviços de georreferenciamento?
Quanto as atribuições que são exigidas para o Cadastro no INCRA, cadastro este que é necessário para a prestação de serviços de georreferenciamento de imóveis rurais.
De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem naturalmente tais atribuições são:
- Engenheiros Agrimensores;
- Engenheiros Cartógrafos;
- Arquitetos e Urbanistas;
- Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades.
Caso você tenha alguma dúvida se o curso técnico ou superior que você frequentou possibilita ou não a obtenção do cadastro INCRA. Uma rápida consulta a PL 2087/2004 irá sanar esta dúvida.
Segue o trecho da PL 2087/2004 que diz quais conhecimentos que são necessários para o credenciamento junto ao INCRA.
“Os cursos que possuem cadeiras nas quais estas temáticas são abordadas, naturalmente possibilitam a habilitação para prestar-se serviços de georreferenciamento.
“a)Topografia aplicadas ao georreferenciamento; b) Cartografia; c) Sistemas de referência; d) Projeções cartográficas; e) Ajustamentos; f) Métodos e medidas de posicionamento geodésico. II. Os conteúdos formativos não precisam constituir disciplinas, podendo estar incorporadas nas ementas das disciplinas onde serão ministrados estes conhecimentos aplicados às diversas modalidades do Sistema; III. Compete às câmaras especializadas procederem a análise curricular.”
Se você é formado em um curso que passe estes conhecimentos é só pegar a carta de atribuições junto ao CREA e encaminhar o seu cadastro junto ao INCRA.
Quais profissionais podem obter a atribuição
Caso você não seja formado em nenhum destes cursos, ainda assim tem como obter o cadastro junto ao INCRA. A este respeito a PL 2087/2004 informa o seguinte:
“Os profissionais que não tenham cursado os conteúdos formativos descritos no inciso I poderão assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, mediante solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área, devidamente atestada por meio da Certidão de Acervo Técnico – CAT;”
Posteriormente, a própria PL 2087/2004 traz em seu teor que para conseguir o cadastro junto ao INCRA o profissional deve fazer um curso formativo com carga horária de no mínimo 360 horas, sendo que o mesmo deve contemplar as disciplinas citadas acima. Segue o referido trecho da PL:
“Os cursos formativos deverão possuir carga horária mínima de 360 horas contemplando as disciplinas citadas no inciso I desta decisão, ministradas em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.”
Ou seja, na prática o profissional deve fazer um curso ou especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento reconhecido pelo MEC.
A PL 2087/2004 informa ainda que são os profissionais formados nas seguintes áreas que podem obter o cadastro junto ao INCRA via a realização de tal curso:
- Engenheiro Agrimensor;
- Engenheiro Agrônomo;
- Engenheiro Cartógrafo,
- Engenheiro de Geodésia e Topografia,
- Engenheiro Geógrafo;
- Engenheiro Civil,
- Engenheiro de Fortificação e Construção;
- Engenheiro Florestal.
- Engenheiro Geólogo;
- Engenheiro de Minas;
- Engenheiro de Petróleo;
- Arquiteto e Urbanista;
- Engenheiro de Operação – nas especialidades Estradas e Civil;Engenheiro Agrícola;
- Geólogo;
- Geógrafo;
- Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo – da área específica;
- Técnico de Nível Médio em Agrimensura;
- Técnicos de Nível Médio em Topografia;
- E Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima explicitadas.
É importante salientar que após fazer tal curso, você deve entrar em contato com o CREA informando a realização do mesmo e pedindo a expansão dos serviços que você pode prestar.
O CREA, por sua vez, emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais, sendo que de posse desta você poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.
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Prazos para georreferenciamento – Continue aprendendo sobre o tema
Aqui no blog eu também possuo centenas de artigos sobre Geotecnologias e Georreferenciamento.
Separei 4 deles para você continuar com seus estudos:
> Georreferenciamento Valor: quanto cobrar…
> Drones Para Georreferenciamento: as 7 etapas…
> GPS Para Georreferenciamento: veja estas 5 dicas…
> Curso de Georreferenciamento de Imóveis Rurais: aprenda com exemplos práticos…
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