Retificação de Registro de Imóvel?
Retificação de registro de imóvel, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é retificação de registro de imóvel;
- Quais os tipos de retificação de registro de imóvel existentes;
- Quando é necessário fazer a retificação;
- Quais os 4 tipos de retificação de área extrajudicial existentes;
- E muito mais.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
O que é a retificação de registro de imóvel?
Retificar significa corrigir. Ou seja, toda retificação de registro de imóvel é uma correção de um erro inerente ao registro de determinado imóvel.
Quais os tipos de retificação de registro de imóvel existentes?
A retificação de área pode ser dividida em 2 tipos:
É importante que você saiba que não existe diferença de poder entre o juiz e o profissional de registro. Sendo que como trabalha com isso, o profissional de registro possui uma capacidade maior do que o juiz de resolver os problemas inerentes ao registro dos imóveis.
O grande objetivo da retificação de registro de imóvel é a correção de erros, omissões e imperfeições que, porventura, existam na descrição do imóvel ou nos dados das pessoas que constam no registro.
Quando se faz necessária a retificação de registro de imóvel?
A Lei N° 6.015/73 em seu artigo 213, traz a seguinte passagem:
O oficial retificará o registro ou a averbação:
I – de ofício ou a requerimento do interessado nos casos de:
a) omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título;
b) indicação ou atualização de confrontação;
c) alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial;
d) retificação que vise a indicação de rumos, ângulos de deflexão ou inserção de coordenadas georreferenciadas, em que não haja alteração das medidas perimetrais;
e) alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro;
f) reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação;
g) inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais, ou mediante despacho judicial quando houver necessidade de produção de outras provas;
II – a requerimento do interessado, no caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, instruído com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA, bem assim pelos confrontantes.
Devo fazer a retificação judicial ou extrajudicial?
A retificação administrativa (também conhecida como retificação extrajudicial) é mais rápida do que a retificação judicial, demorando no em torno de 3 meses. Isso quando a retificação judicial pode demorar de 3 a 5 anos.
Ou seja, é aconselhável que você procure primeiramente a via extrajudicial, procurando a via judicial somente no último dos casos.
Retificação de registro de imóvel – Os 4 tipos de retificação de área extrajudicial existentes
Quanto a retificação de área, neste artigo eu me deterei em mostrar quais são os 4 tipos de retificação administrativa existentes. Lembrando que eu possuo vários outros artigos a respeito do tema aqui no blog.
Seguem os links de acesso a 4 deles:
> Retificação de Área de Imóvel Urbano – Como fazer…
> Requerimento retificação de área…
> Retificação aumento de área…
> Retificação de área rural: O guia definitivo…
Alias, retificação administrativa e retificação extrajudicial são mesma coisa. Logo, no seu dia a dia você se deparará com ambos os termos.
Retificação de registro de imóvel administrativa – Tipo 1 – Retificação de ofício
Este é o primeiro dos 4 tipos de retificação de área extrajudicial existentes.
Sempre que o profissional de registro perceber a existência de algum erro na matrícula, deve proceder a retificação de ofício.
Como exemplos de retificação de área por ofício temos:
- O nome do proprietário do imóvel ou do conjugue possui algum problema;
- Uma rua lindeira ao imóvel teve seu nome mudado;
- Um imóvel lindeiro foi desmembrado, recebendo um novo confrontante.
Nestes casos, não tem porque o profissional de registro chamar o dono da propriedade até o cartório somente para mudar estas informações.
É exatamente esta característica que define a retificação de oficio, qualquer correção, a qual o profissional de registro possa fazer sem que o mesmo precise recorrer ao proprietário ou ao Agrimensor.
Retificação de registro de imóvel administrativa – Retificação por simples requerimento
A única diferença entre a retificação por ofício e a retificação por simples requerimento é que em algumas situações, o proprietário precisará comparecer junto ao registro de imóveis.
Nestes casos, será realizada a retificação de área por simples requerimento.
Exemplo prático de retificação de área por simples requerimento
Um exemplo deste tipo de retificação é quando que o profissional de registro se depara com 2 nomes parecidos. Por exemplo, ele percebe que existe uma matrícula em nome do senhor João da Silva e, certo dia, se depara com o nome João da Silva Junior.
Nesta situação especifica, o profissional de registro fica em dúvida se o nome do proprietário é João da Silva ou João da Silva Junior.
Diante disso, o mesmo encaminhará um requerimento para que o proprietário do imóvel compareça ao cartório com intuito de verificar se a matrícula apresenta um erro que precise ser retificado, ou se realmente existem 2 pessoas com nomes parecidos.
Retificação administrativa de área por procedimento sumário
Este tipo de retificação administrativa é necessário sempre que houver mudança nos dados tabulares da propriedade.
Como exemplos de dados tabulares temos:
- Distâncias e;
- Mudança de ângulo de deflexão.
Sempre que o tabelião desconfiar que algum dado tabular esteja errado, entrará em contato com o agrimensor que fez o levantamento dos dados.
Isso é necessário porque o profissional de registro entende muito a respeito da legislação pertinente, porém não domina a parte matemática.
Desta forma, o agrimensor é o profissional com os conhecimentos matemáticos necessários para fazer os cálculos e as verificações necessárias.
Retificação de registro de imóvel administrativa – É isso que você deve fazer quando cometer um erro
A outra situação na qual se faz necessária a retificação por procedimento sumário é quando que nós agrimensores cometermos algum erro.
Por exemplo, o nosso amigo João é agrimensor e ao trabalhar em um processo de desmembramento o mesmo sem querer transcreveu a distância entre 2 vértices da propriedade de maneira errada na matrícula e no memorial descritivo.
A distância era de 122,58 metros, sendo que o mesmo distraidamente colocou 102,58 metros.
Neste caso ou em qualquer outra situação que envolva erro tabular, o Agrimensor precisará dirigir-se até o registro de imóveis munido de uma nova planta e de um novo memorial descritivo e solicitar a retificação.
Retificação de registro de imóvel – Retificação de área por procedimento ordinário
Este tipo de retificação é necessária sempre que existir a possibilidade do direito de propriedade do confrontante ser prejudicado.
Nestes casos, os confrontantes devem anuir a retificação.
Você também precisará emitir planta, memorial descritivo e ART, os quais devem ter o reconhecimento de firma dos confrontantes.
Segue o chacklist com a estrutura básica necessária de documentos para a retificação por procedimento ordinário:
- Requerimento de certificação;
- Certidão atualizada da matrícula ou transcrição;
- Laudo técnico do agrimensor;
- Memorial descritivo;
- Levantamento planimétrico;
- Certidões cadastrais e quaisquer outras provas que possam ajudar no processo.
Como exemplos de provas temos:
- Fotos tiradas em diferentes épocas;
- Imagens de satélite;
- Recibos;
- Contratos;
- Ou qualquer outra coisa que sirva de prova.
Retificação de registro de imóvel administrativa – Como proceder quando um confrontante mora em outra cidade ou estado?
Existem aquelas situação nas quais algum confrontante mora em uma cidade distante ou em outro estado.
Com isso, torna-se inviável para o agrimensor ir até esta pessoa e, demorado o envio da planta e do memorial descritivo para a mesma via correios.
Nestes casos, o agrimensor deve enviar uma carta de anuência inequívoca por e-mail ou por algum outro meio para que o confrontante imprima, assine e lhe envie a mesma de volta pelos correios.
Segue um modelo de carta de anuência inequívoca para a retificação de área.
Um cuidado que você deve ter é de na carta de anuência colocar as coordenadas dos vértices da confrontação. Isso porque este procedimento é que tornará a carta de anuência inequívoca.
Caso a mesma não possua estes dados, provavelmente o profissional do registro não aceitará a mesma.
Retificação de registro de imóvel administrativa – Como proceder quando você não conseguir a assinatura do confrontante
Caso você não consiga a assinatura de algum confrontante, pois não conseguiu entrar em contato com o mesmo. Ou porque o mesmo se recusou a assinar a planta e o memorial descritivo.
Deve reunir o dossiê com todos os demais documentos necessários e ir até o tabelionato.
O profissional de registro irá entrar em contato com este confrontante, dando o prazo de 15 dias para o mesmo comparecer no tabelionato.
Diante disso, o confrontante possui apenas 3 opções:
- Comparecer no tabelionato e anuir a retificação;
- Não fazer nada e, neste caso, passados os 15 dias o profissional do registro entenderá que o confrontante concorda com a retificação;
- Apresentar uma impugnação fundamentada.
Caso o confrontante não seja encontrado, o profissional de registro irá colocar 2 notícias em um jornal de grande circulação, buscando informar o mesmo do processo de retificação.
Se o confrontante não comparecer no tabelionato no prazo de 15 dias da publicação da primeira notícia, considera-se que o mesmo está ciente da retificação e que concorda com a mesma.
Caso o confrontante apresente uma impugnação fundamentada, o profissional de registro irá marcar uma reunião de conciliação entre ambas as partes.
Se mesmo após esta reunião não houver acordo, o profissional de registro irá aconselhar que a retificação seja tramitada na via judicial.
Se você quer MERGULHAR FUNDO e aprender a prestar serviços com grande velocidade e com segurança, acesse este link e conheça os mesmos.
Entre eles, o Curso de Confecção de Plantas Topográficas. Um curso prático com o qual você vai aprender a produzir as 15 diferentes plantas produzidas em um escritório de topografia.
Clique neste link e conheça melhor o mesmo.
É isso por este artigo. Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏
Domine a Topografia Cadastral através de um livro formado por centenas de exemplos práticos
Também sou o autor do livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática que é o livro mais completo do Brasil sobre o tema.
O mesmo é dividido em 10 capítulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos práticos. Dê uma espiadinha no sumário do mesmo:
Para conhecer melhor a estrutura do livro, juntar-se a mais de 800 profissionais e adquirir sua cópia é só clicar no botão abaixo:
Postagens relacionadas:
