Desmembramento de Lote: Como Fazer?
Você precisa fazer o desmembramento de lote, porém não sabe como proceder?
Não se preocupe querida pessoa, que com a leitura deste artigo você aprendera exatamente como proceder. Com a leitura do mesmo você irá aprender:
- O que é o desmembramento de lote;
- O que é uma planta de lote;
- Quais são as plantas exigidas no desmembramento de lote;
- A fração mínima de parcelamento no desmembramento de lote.
O que é o desmembramento de lote
O desmembramento de terreno, também conhecido como desmembramento de imóveis urbanos é um dos diferentes tipos de desmembramento de área existentes.
Na realidade, o desmembramento de imóveis é um dos diferentes tipos de parcelamento do solo existentes.
Olhe para o mapa mental abaixo.
Perceba que o parcelamento do solo é divido em loteamento e desmembramento.
O desmembramento, por sua vez, é dividido em desmembramento de imóveis rurais e desmembramento de imóveis urbanos.
Neste artigo, nós vamos mergulhar de cabeça no desmembramento de imóveis urbanos (desmembramento de lote).
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Desmembramento de lote – O que é e uma planta de lote?
Fonte da imagem: https://fotos.habitissimo.com.br/foto/planta-topografica_1903199
Uma planta de lote nada mais é do que a peça técnica resultante do levantamento topográfico do terreno.
A mesma deve possuir:
- A descrição do perímetro do terreno com suas respectivas distâncias e mudanças de ângulo;
- A área do terreno;
- Os confrontantes e suas respectivas localizações.
No caso, a planta de lote nada mais é do que um dos 5 diferentes tipos de plantas topográficas existentes.
A NBR 13.133 trás as diferentes definições topográficas, sendo que a mesma trás os conceitos de planta e mapa, onde uma planta topográfica é definida como:
Representação gráfica de uma parte limitada da superfície terrestre, sobre um plano horizontal local, em escalas maiores que 1:10000, para fins específicos, na qual não se considera a curvatura da Terra.
Ou seja, uma planta para o desmembramento de lote, deve possui uma escala grande, que segundo a NBR 13.133, deve ser superior a 1:10000.
Na realidade, as escalas normalmente utilizadas na representação de plantas de lotes urbanos, são 1:500 e 1:1.000.
A grande função de uma planta de lote é passar uma série de informações de suma importância para o histórico de tal propriedade imobiliária, sendo, juntamente com o memorial descritivo e a ART (ou RRT, no caso dos técnicos), as peças técnicas exigidas pelo profissional de registro de imóveis.
Com isso, a planta e o memorial descritivo se complementam, pois enquanto o memorial descritivo descreve o imóvel e seus confrontantes em forma de texto, a planta fornece uma percepção visual que facilita o processo de interpretação e compreensão.
Quais são as plantas exigidas no desmembramento de lote
No que se refere ao desmembramento de lote, existem 2 leis que servem de norte, definindo como que você deve proceder.
São elas:
- Lei Nº 6.015/ 73 – Conhecida como lei dos registros públicos;
- Lei N° 6.766 – Conhecida como lei do parcelamento do solo urbano.
A lei dos registros públicos, entre outras coisas:
- Fez a migração do sistema de transcrições para o sistema de matrículas;
- Definiu que na prestação de um trabalho técnico, o profissional deve produzir planta, memorial descritivo e emitir ART.
Já a lei do parcelamento do solo urbano sanou uma lacuna existente, onde que no desmembramento de imóveis era normal fazer-se o desmembramento com a produção somente de uma planta da área a ser desmembrada.
isso causava sérios problemas, trazendo insegurança jurídica para o registro de imóveis.
A lei do parcelamento do solo urbano passou a exigir 2 plantas:
- Uma primeira planta situando a área a ser desmembrada dentro da área mãe;
- Uma segunda planta da área a ser desmembrada.
Ou seja, ao fazer o desmembramento de lote você deve produzir o seguinte documental:
- Memorial descritivo;
- As 2 plantas acima mencionadas;
- Emitir a ART.
Naturalmente, para isso você deve ter feito o levantamento da área do lote que será desmembrado.
Veja na imagem abaixo um exemplo com uma planta para o desmembramento de imóvel rural para um processo de sucessão.
Já a segunda planta é uma planta da área a ser desmembrada.
Neste caso, são plantas de imóveis rurais, porém, a estrutura das plantas é a mesma para o desmembramento de lote.
A fração mínima de parcelamento no desmembramento de lote
A lei 5.868/72 (lei que criou Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR), estabelece a fração mínima para o parcelamento para imóveis urbanos é de 125 m².
Sendo que, caso seja necessário, o município, através do plano diretor, em situações especificas pode alterar a fração Mínima de parcelamento (FMP).
Ou seja, na prática, você precisará se informar juntamente a prefeitura para saber qual é a FMP dos imóveis urbanos do município.
Além da FMP, uma outra informação que você precisa cuidar ao efetuar o parcelamento de um imóvel urbano é o comprimento da frente do lote.
Ou seja, você também precisará se informar juntamente a prefeitura para saber qual é o tamanho mínimo de testada que um lote urbano pode ter.
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