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Certificação de Imóvel Rural?

Adenilson Giovanini

Certificação de imóvel rural, você acabou de encontrar um guia definitivo a respeito do tema.

Com a leitura do mesmo você aprenderá:

Prossiga a leitura com máxima atenção.

O que é a certificação de imóvel rural?

A certificação de imóvel rural é o processo através do qual os imóveis rurais são georreferenciados.

No caso, o georreferenciamento pode ser entendido como situar um imóvel rural no globo terrestre.

Na realidade, a própria palavra georreferenciamento trás em sua essência seu significado. Isso porque a mesma é formada por 2 palavras:

Geo + referenciamento.

“Geo” significa terra e “referenciar” significa tomar ponto de referência.

Logo, o georreferenciamento nada mais é do que isso:

Localizar um imóvel rural sobre a superfície terrestre!

Para este procedimento são utilizados receptores GNSS, com os quais se faz o levantamento do perímetro dos imóveis rurais, tomando-se o cuidado de se respeitar determinados padrões técnicos.

Posteriormente, os dados são enviados ao SIGEF, uma plataforma online na qual o perímetro das propriedade rurais são georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro no datum SIRGAS2000.

Ciências envolvidas no certificação de imóvel rural

Quando se fala no georreferenciamento de imóveis rurais é normal nos depararmos com diferentes termos. Por exemplo:

Porém, você precisa ter em mente que existente diferentes ciências, as quais possuem suas próprias especificidades.

Por exemplo, estações totais, níveis e teodolitos se baseiam na utilização da ciência da topografia, sendo que existem 6 diferentes métodos de levantamento topográfico.

Receptores GNSS, por sua vez, se baseiam na utilização das ciências da Geodésia e do Posicionamento pelo GNSS.

Já a topografia com drones se baseia na utilização das ciências do Sensoriamento Remoto e da Fotogrametria.

Perceba que a Topografia, sendo uma das ciências de base, juntamente com a Cartografia, traz princípios que norteiam a execução de levantamentos topográficos.

Porém, que dependendo do método de obtenção de dados utilizado, diferentes ciências serão utilizadas.

 

Legislação a respeito da certificação de imóveis rurais

A lei 10.267/2001 é a lei que institui o georreferenciamento de imóveis rurais.

Na realidade, a mesma não trouxe nenhuma modificação no âmbito jurídico, o que ela fez foi modificar as leis n° 4.947/66, 5.868/72, 6.015/73, 6.739/79 e 9.393/96.

A mesma implementou o sistema cadastral nacional, que tinha sido criado pela lei 5.858/72.

As principais vantagens trazidas pela implementação deste sistema são:

A lei 10.267 está tendo hesito porque definiu que apenas profissionais com capacitação comprovada podem realizar serviços de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Naturalmente, a mesma precisou sofrer uma série de alterações durante o processo de sua implementação.

Em 2002, o decreto nº 4.449 fez a regulamentação da mesma.

Posteriormente, em 2005, o decreto n° 5.570 alterou o decreto 4.449.

Em 2013 tivemos a norma de execução INCRA nº 107, a qual estabelece os procedimentos a serem realizados pelo INCRA para promover a gestão da certificação de imóveis rurais;

Em 2013 também tivemos a instrução normativa nº 77, a qual regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais.

Em 2018 a Norma de Execução 02 abordou a utilização do sensoriamento remoto, permitindo a utilização de drones em pontos do tipo P.

Finalmente, em 2019, a lei nº 13.838 dispensou a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

O INCRA também produziu uma série de Manuais técnicos, os quais ajudam o Agrimensor a proceder de maneira diligente. São eles:

Todo profissional que almeja prestar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais deve obrigatoriamente ler estes manuais.

 

Certificação de imóvel rural – Quais profissionais podem prestar este serviço?

Quanto as atribuições que são exigidas para a o Cadastro no INCRA, cadastro este que é necessário para a prestação de serviços de certificação de imóvel rural, de acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem naturalmente tais atribuições são:

Caso você tenha alguma dúvida se o curso técnico ou superior que você frequentou possibilita ou não a obtenção do cadastro INCRA. Uma rápida consulta a PL 2087/2004 irá sanar esta dúvida.

Caso você não seja formado em nenhum destes cursos, ainda assim tem como obter o cadastro junto ao INCRA. A PL 2087/2004 aborda de maneira detalhada esta temática.

 

Quais são as etapas de um processo de certificação de imóvel rural?

 

Um processo de certificação de imóvel rural pode ser dividido em 7 etapas. São elas:

 

Etapa 1 – Preparação para a ida a campo

Nesta etapa você cobre toda a parte prévia a ida a campo. A mesma pode ser subdividida em 3 etapas:

Etapa 2 – Ida a campo

Nesta o profissional vai a campo e obtém os dados do perímetro da propriedade.

 

Etapa 3 da certificação de imóvel rural – Processamento e ajustamento dos dados

Uma vez que tenha obtido os dados necessários o profissional precisará utilizar um software especifico que faça o processamento e o ajustamento dos dados obtidos.

Existem vários softwares no mercado que fazem isso. Como exemplos temos:

 

Etapa 4 – Produção das peças técnicas

Nesta etapa o profissional produz a planilha ods, a planta, o memorial descritivo, emite a ART e produz todas as demais peças técnicas que forem necessárias.

 

Etapa 5 da certificação de imóvel rural – Envio dos dados para o SIGEF

Etapa na qual o profissional sobe a planilha ods para o SIGEF.

Dica de amigo: a maioria dos cartórios aceita a planta gerada pelo SIGEF. Logo, não tem porque você produzir a mesma no braço.

 

Etapa 6 – Procedimento junto ao registro de imóveis

Nesta etapa o profissional leva o dossiê com todo o documental até o registro de imóveis e solicita a abertura do processo de georreferenciamento.

 

Etapa 7 – Análise dos dados pelo registro de imóveis e validação por profissional do INCRA

Uma vez que o profissional tenha levado o dossiê com todo o documental necessário até o registro de imóveis, o profissional de registro irá analisar cuidadosamente as mesmas.

Se estiver tudo certo o mesmo irá emitir a matrícula, acessar o SIGEF e preencher o campo registro.

Feito isso, um profissional do INCRA irá analisar se está tudo ok, finalizar o processo de georreferenciamento e entrar em contato com o profissional de registro disponibilizando o número do cadastro no SNCR atualizado.

Finalmente, o profissional de registro irá averbar esta informação na matricula e o processo de georreferenciamento estará terminado.

Segue uma palestra que ministrei algum tempo atrás com dicas geniais sobre o tema.

 

Como você pode aprender mais sobre a certificação de imóvel rural

Infelizmente a maioria dos materiais e cursos existentes no mercado nacional são superficiais.

Atualmente o livro mais completo existente sobre o tema é o “Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática“.

Com a leitura do mesmo você aprenderá 307 exemplos práticos e estudos de caso mostrando como proceder.

 

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Além disso, o curso mais completo do Brasil é o “Método Georreferenciamento Sem Mistérios”. Se você quer dominar o georreferenciamento de imóveis rurais de maneira rápida indo logo para a prática, vale a pena conhecer o mesmo.

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Quando é necessário fazer o georreferenciamento de um imóvel rural

O georreferenciamento de um imóvel rural é necessário sempre que uma das seguintes circunstâncias acontecer:

 

Prazos para a certificação de imóvel rural

Os novos prazos vigentes para a certificação de imóvel rural são:

 

Aprenda mais sobre georreferenciamento de imóveis rurais

Infelizmente, o georreferenciamento de imóveis rurais possui muitos detalhes. Porém, não se preocupe, que possuo 87 artigos sobre Georreferenciamento aqui no blog.

Também possuo uma playlist com 21 dúvidas comuns respondidas. Segue o link de acesso a mesma no youtube.

> Playlist com 21 dúvidas de Georreferenciamento respondidas…

É isso por este artigo. Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏

Lembrando que eu possuo uma série de cursos e de livros práticos. Se você que MERGULHAR FUNDO e aprender com exemplos práticos, acesse este link e conheça os mesmos.

 

 

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O mesmo é dividido em 10 capítulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos práticos. Dê uma espiadinha no sumário do mesmo:

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