Fração Mínima de Parcelamento de Imóvel Rural?
Fração mínima de parcelamento de imóvel rural, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é a fração mínima de parcelamento de imóvel rural;
- O que são módulos rurais;
- O que são módulos fiscais;
- Qual a diferença entre a fração mínima para o parcelamento de imóveis urbanos e de imóveis rurais e;
- Como descobrir a fração mínima de parcelamento de imóvel rural.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
Fração mínima de parcelamento de imóvel rural – O que é a fração mínima de parcelamento?
A fração mínima de parcelamento de imóvel rural nada mais é do que a área mínima com a qual um lote ou gleba pode ser parcelado.
A Fração Mínima de Parcelamento (FMP) que um imóvel rural pode ter é diferente da FMP que um imóvel urbano pode ter. Isso porque o parcelamento do solo urbano possui características e regras diferentes do parcelamento do solo rural.
Para entender melhor sobre o assunto, aconselho que você leia este artigo aqui do blog.
Vamos ver cada uma das situações.
Fração Mínima de Parcelamento de Imóvel Rural
A fração mínima para o parcelamento de um imóvel rural é igual ao módulo fiscal do município. Ou seja, para saber a FMP, você precisa saber o tamanho do módulo fiscal do município.
Para saber o tamanho do módulo fiscal do município é só acessar o site da EMBRAPA, neste link e pesquisar pelo município de interesse.
Para que você entenda porque a FMP é igual ao módulo fiscal, precisará entender os conceitos de módulo fiscal e módulo rural.
Fração Mínima de Parcelamento de Imóvel Rural – O que é o módulo rural e o módulo fiscal
De uma maneira simplificada, podemos trazer os seguintes conceitos:
- Módulo fiscal: média do tamanho dos módulos rurais do município.
- Módulo rural: área da qual uma família consegue tirar seu sustento.
Ou seja, o módulo rural é a menor fração de terras necessária para que uma família consiga tirar seu sustento.
No caso, o INCRA é o órgão responsável pela regularização do uso do solo em áreas rurais.
O mesmo tem por função, garantir que os imóveis rurais estejam cumprindo suas funções sociais. Ou seja, que estejam sendo produtivos.
Caso um imóvel rural não esteja sendo produtivo e possua mais de 15 módulos fiscais, o INCRA irá fazer a reforma agrária, passando a propriedade do imóvel para alguém que torne o mesmo produtivo.
Acontece que não basta ser produtivo, um imóvel rural precisa dar para a família que mora no mesmo as condições básicas necessárias para que a mesma consiga tirar sua subsistência.
Para que isso seja possível, o imóvel rural precisa ter um tamanho mínimo necessário. Para este tamanho, o tamanho do qual a família consegue tirar sua subsistência, se dá o nome de módulo rural.
Fração Mínima de Parcelamento de Imóvel Rural – Como o tamanho do módulo rural é calculado
Acontece que a produtividade da terra muda de imóvel para imóvel. Por exemplo, em determinado local a produtividade por hectare da cultura x é de 2 toneladas.
Em uma outra região do país, a produtividade por hectare da cultura x é de 6 toneladas.
Isso sem falar que a cultura predominante muda de local para local. E que a lucratividade por cultura também pode variar.
Da mesma maneira, a atividade agrícola predominante varia de imóvel para imóvel. Podendo ser:
Com isso, perceba que uma propriedade que possui como atividade agrícola predominante a agricultura, pode precisar de 20 ha para que a família que more na mesma, consiga tirar seu sustento.
já a propriedade lindeira a esta, que possui como atividade agrícola predominante a agropecuária, pode precisar de 50 ha.
Da mesma maneira, uma terceira propriedade que possui como atividade predominante o extrativismo, pode precisar de 80 ha para que a família que more na mesma consiga tirar seu sustento.
Com isso, fica complicado comparar-se os imóveis rurais entre si, sendo que o tamanho do módulo rural mudará de imóvel para imóvel.
Logo, o módulo rural possibilita que as propriedades sejam comparadas entre si, sendo que podemos conceituar módulo rural como:
Área da qual uma família consegue tirar seu sustento.
Perceba que com isso, torna-se fácil comparar-se os imóveis rurais entre si, bastando olhar para o número de módulos rurais do mesmo.
Fração Mínima de Parcelamento de Imóvel Rural – Para que o módulo rural é utilizado
O módulo rural normalmente é utilizado para:
- Determinar a Fração Mínima de Parcelamento;
- Definir os limites da dimensão dos imóveis rurais no caso de aquisição por pessoa física estrangeira residente no País;
- Calcular o enquadramento sindical dos detentores do imóvel;
- Definir os beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, conforme o inciso II, do parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar n.º 93, de 4 de fevereiro de 1998.
Fração Mínima de Parcelamento de Imóvel Rural – O conceito de módulo fiscal
O módulo fiscal é a média do tamanho dos módulos rurais do município, sendo que a EMPRAPA em seu site, informa que leva-se em conta:
a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); (b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito de “propriedade familiar”. A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.
Para saber o tamanho dos módulos fiscais de algum município brasileiro é só acessar o link abaixo:
https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal
Registro de propriedades com área inferior à fração mínima de parcelamento de imóvel rural?
Uma dúvida que muitos profissionais possuem é quanto a como proceder no caso de imóveis rurais cuja área e é inferior a fração mínima de parcelamento de imóvel rural.
A legislação prevê três possibilidades de desmembramento abaixo da fração mínima.
- Aquisição de parcela inferior à fração mínima de área contínua, a qual será anexada a um imóvel rural que confronta com a referia fração de terras;
- Quando o interessado se enquadrar como agricultor familiar, o que deve ser comprovado através da apresentação da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP);
- Quando o imóvel rural estiver inserido no perímetro urbano do município.
Agora que você sabe como calcular e qual a origem da FMP de imóveis rurais, vamos ver qual é a fração mínima exigida para o parcelamento de imóveis urbanos.
Acesse este link e conheça melhor o mesmo.
Fração mínima de parcelamento de imóveis urbanos
A lei 5.868/72 (Lei que criou Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR) estabelece a fração mínima para o parcelamento para imóveis urbanos é de 125 m², sendo que caso seja necessário, o município, através do plano diretor, em situações especificas, uma vez que devidamente fundamentado, pode alterar a FMP.
Ou seja, na prática, você precisará se informar juntamente a prefeitura para saber qual é a FMP.
Além da FMP, uma outra informação que você precisa cuidar ao efetuar o parcelamento de um imóvel urbano é o tamanho da testada do imóvel.
Ou seja, você também precisará se informar juntamente a prefeitura para saber qual é o tamanho mínimo de testada que um lote urbano pode ter.
Vídeo a respeito do assunto.
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Entre eles, diversos artigos sobre legislação cadastral. Separei alguns deles para você continuar com seus estudos:
> Parcelamento do Solo: conheça os 3 tipos existentes…
> O que é e como fazer loteamento de chácaras em área rural…
> Diferença entre desdobro e desmembramento…
> Loteamento e desmembramento: qual a diferença…
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