Cadastro incra: O Guia Definitivo!

Publicado por Adenilson Giovanini em 2018-11-032018-11-03

Uma dúvida frequente entre os profissionais é quanto a como obter o cadastro incra. Eu mesmo, praticamente toda semana recebo e-mails com esta pergunta.

Normalmente o profissional foi lá, fez um curso superior ou uma especialização da área, porém não sabe como se cadastrar no incra. Isso porque não existe praticamente nada sobre o assunto na internet.

Mas não se preocupe, que neste artigo eu irei abordar de maneira detalhada este assunto.

Antes de irmos ao artigo propriamente dito, deixe-me lhe indicar outros 3 artigos épicos sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais. São eles:

• INCRA X IRIB X Receita Federal – Quem faz o que?
• Cancelamento de certificação sigef. Quando pedir?
• Planilha ods – O guia definitivo!

Resumo
Como se cadastrar no incra: o que é necessário para se cadastrar?
Cadastro incra para profissionais com curso técnico
Cadastro incra para profissionais formados em outros cursos
Cadastro incra: O incra se tornou mais exigente com o tempo?
Já trabalho com Topografia a mais de 20 anos, posso obter o cadastro incra?
Cadastro incra – Você pode perder o mesmo!
Como se cadastrar no incra – A máfia das universidades emitidoras de diplomas
Cadastro incra: obtendo o certificado digital
Solicitação do cadastro incra – Preenchimento do formulário
Análise dos dados pelo INCRA
O próximo passo após conseguir o cadastro incra

Como se cadastrar no incra: o que é necessário para se cadastrar?

Antes de falarmos a respeito de como se cadastrar no incra, precisamos ver exatamente quais são as exigências do INCRA para fornecer este cadastro.

Eu vejo muitos profissionais cometerem este erro. Os mesmos gastam tempo, dinheiro e se estressam tentando conseguir o cadastro incra, porém no final se deparam com o deferimento do pedido.

Perceba que estes profissionais tentaram se cadastrar no incra sem antes entender o que era necessário. Os mesmos não possuíam todas as aptidões necessárias e acabaram só se estressando, perdendo tempo e dinheiro.

Isso mesmo, o incra exige que o profissional tenha uma série de aptidões e conhecimentos, sendo que para obter estas aptidões você deve fazer um curso especifico que contemple os conhecimentos necessários.

Naturalmente, os profissionais também devem estar registrados no sistema CONFEA/CREA e estarem em dia com suas obrigações e anuidades. Isso porque após o credenciamento o profissional terá que emitir anotações de Responsabilidade Técnica (ART) para os serviços que prestar.

Quanto as atribuições que são exigidas para o cadastro incra, de acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem tais atribuições são:

• Engenheiros Agrimensores;
• Engenheiros Cartógrafos;
• Arquitetos e Urbanistas;
• Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades.

Caso você tenha alguma dúvida se o curso técnico ou superior que você frequentou possibilita ou não a obtenção do cadastro incra. Uma rápida consulta a PL 2087/2004 irá sanar esta dúvida. Isso porque a mesma informa quais são as atribuições exigidas do profissional.

Segue o trecho da PL 2087/2004 a respeito de como se cadastrar no incra que diz quais profissionais que naturalmente possuem habilitação para prestar serviços de georreferenciamento.

“a)Topografia aplicadas ao georreferenciamento; b) Cartografia; c) Sistemas de referência; d) Projeções cartográficas; e) Ajustamentos; f) Métodos e medidas de posicionamento geodésico. II. Os conteúdos formativos não precisam constituir disciplinas, podendo estar incorporadas nas ementas das disciplinas onde serão ministrados estes conhecimentos aplicados às diversas modalidades do Sistema; III. Compete às câmaras especializadas procederem a análise curricular.”

Se você é formado em um destes cursos é só pegar a carta de atribuições junto ao CREA e encaminhar o seu cadastro incra.

Caso você não seja formado em nenhum destes cursos, ainda assim, tem como obter o cadastro incra. A PL 2087/2004 informa o seguinte:

“Os profissionais que não tenham cursado os conteúdos formativos descritos no inciso I poderão assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, mediante solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área, devidamente atestada por meio da Certidão de Acervo Técnico – CAT;”

Posteriormente, a própria PL 2087/2004 traz em seu teor que para conseguir o cadastro incra o profissional deve fazer um curso formativo com carga horária de no mínimo 360 horas, que contemple as disciplinas citadas acima. Segue o referido trecho da PL.

“Os cursos formativos deverão possuir carga horária mínima de 360 horas contemplando as disciplinas citadas no inciso I desta decisão, ministradas em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.“

Ou seja, na prática o profissional deve fazer um curso ou especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento reconhecido pelo MEC.

Segundo a própria PL, são os profissionais formados nas seguintes áreas que podem obter o cadastro incra via a realização de tal curso:

• Engenheiro Agrimensor;
• Engenheiro Agrônomo;
• Engenheiro Cartógrafo,
• Engenheiro de Geodésia e Topografia,
• Engenheiro Geógrafo;
• Engenheiro Civil,
• Engenheiro de Fortificação e Construção;
• Engenheiro Florestal.
• Engenheiro Geólogo;
• Engenheiro de Minas;
• Engenheiro de Petróleo;
• Arquiteto e Urbanista;
• Engenheiro de Operação – nas especialidades Estradas e Civil;
• Engenheiro Agrícola;
• Geólogo;
• Geógrafo;
• Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo – da área específica;
• Técnico de Nível Médio em Agrimensura;
• Técnicos de Nível Médio em Topografia;
• E Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima explicitadas.

Cadastro incra para profissionais com curso técnico

Um ponto importante que eu preciso abordar aqui é que conforme a própria PL informa, o profissional deve fazer um curso que proporcione os conhecimentos necessários.

Desta maneira, não se preocupe, que se você possui apenas um curso técnico, ainda pode obter o cadastro incra mediante a realização de um curso que proporcione os conhecimentos necessários.

Eu digo isso porque muitos profissionais com curso técnico entram em contato comigo com esta dúvida.

É importante salientar que após fazer tal curso você deve entrar em contato com o CREA informando a realização do mesmo e pedindo a expansão dos serviços que você pode prestar.

O CREA por sua vez emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais e, de posse desta, você poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.

Cadastro incra para profissionais formados em outros cursos

Outro fato que eu devo salientar aqui é que profissionais formados em alguns cursos não relacionados na PL-2087/2004 também podem obter a extensão de atribuições no CREA.

Porém, não caia no erro de ir direto fazer um curso com este objetivo, faça primeiro uma consulta formal ao CREA do estado onde você está registrado sobre seus direitos ou não a atribuições relacionadas ao Georreferenciamento de Imóveis Rurais.

Cadastro incra: o incra se tornou mais exigente com o tempo?

Eu tenho um aluno que é formado em Engenharia Florestal que no final de 2010, assim que se formou entrou com o pedido e conseguiu o cadastro incra sem a realização de um curso especifico.

Logo em seguida, o incra passou a exigir um curso extra dos profissionais formados neste curso.

Talvez você também saiba de alguma história parecida, talvez tenha algum conhecido que conseguiu o cadastro a alguns anos atrás sem a necessidade da realização de um curso especifico.

Isso foi possível porque os profissionais do incra foram se adequando a legislação ao longo dos anos, sendo natural que, conforme os mesmos tivessem maior entendimento, passassem a ser mais exigentes.

Já trabalho com Topografia a mais de 20 anos, posso obter o cadastro incra?

Esta foi uma pergunta feita com muita indignação a mim via WhatsAPP por um companheiro de profissão.

O mesmo me relatou que estava extremamente indignado com o incra, que o mesmo só servia para complicar a vida do profissional….

Dava para sentir o tom de raiva existente nos áudios que ele me enviou.

O mesmo me relatou que o incra pela terceira vez tinha indeferido seu pedido de credenciamento, logo para ele que já trabalhava com Topografia a mais de 20 anos.

Eu tive que, com toda calma do mundo, explicar para este amigo que o Georreferenciamento de Imóveis Rurais é totalmente diferenciado. Que utiliza-se tecnologias que a 20 anos atras ainda estavam engatinhando.

Que desta maneira, o mesmo não tem certos conhecimentos exigidos para a prestação de serviços de georreferenciamento como, por exemplo, de posicionamento pelo GNSS e de ajustamento de dados.

Eu expliquei para o mesmo que infelizmente, se ele não fizesse um curso que proporcionasse tais conhecimentos, poderia passar a vida inteira tentando obter o cadastro incra que não conseguiria o mesmo.

Perceba que obter estes conhecimentos é necessário porque o que está em risco é o direito a propriedade. Que a responsabilidade do agrimensor é grande.

Na realidade, mesmo existindo grande exigência para a emissão do cadastro incra, ainda existe muitos trabalhos sendo mal feitos pelos profissionais.

Eu mesmo já ouvi relatos de meus alunos de profissionais que:

• Colocam plaqueta em palanque de cerca;
• Empilham algumas pedras e colocam a plaqueta em cima de uma destas pedras;
• Não locam marcos na propriedade.

Já teve inclusive profissional que entrou em contato comigo dizendo que fazia o levantamento dos dados com gps de navegação. Eu expliquei para o mesmo que ele precisaria alugar ou comprar um receptor melhor para prestar estes serviços.

E por incrível que pareça, diante de minha explicação o mesmo simplesmente me respondeu…

“Mas enquanto der eu irei prestando serviços de georreferenciamento com gps de navegação mesmo. Aqui é o Brasil, provavelmente isso não vai dar em nada mesmo!“

Diante do comentário do mesmo eu fiquei com tanta raiva que bloqueei ele no Facebook.

Desculpa o desabafo, mas o cara se esforça tanto, estuda tanto e tenta dar o melhor, obedecendo a legislação e sendo ético. E chega um profissional e faz um comentário destes, isso me deixa com os nervos a flor da pele!

Isso sem falar das barbaridades vivenciadas e que me foram contadas por profissionais do incra.

Cadastro incra – Você pode perder o mesmo!

Infelizmente ao longo dos próximos anos nós veremos uma quantidade imensa de profissionais parecidos com o do exemplo acima perdendo o cadastro incra. Isso porque os mesmo acham que o Georreferenciamento de Imóveis Rurais é uma maneira fácil de ganhar dinheiro, não percebendo o tamanho da responsabilidade.

Na prática, o que irá acontecer é que o dinheiro que eles ganharam hoje, fazendo um serviço mal feito, irão perder daqui a 10 ou 15 anos, quando forem autuados pelo INCRA e tiverem que refazer todo o trabalho. Isso porque a responsabilidade pela retificação do erro é toda do profissional.

Como disse, infelizmente nós veremos muitos profissionais tendo que refazer 20, 30 serviços, ou até mais.

Muitos profissionais irão inclusive acabar perdendo o cadastro INCRA e provavelmente até o CREA.

Como se cadastrar no incra – A máfia das universidades emitidoras de diplomas

Na realidade, não existe muitos mistérios quando se fala em como se cadastrar no incra.

Isso porque se você é formado em um curso que possibilita a obtenção do deste credenciamento, só não conseguirá o mesmo se não quiser.

Eu falo isso porque existem cursos que proporcionam os conhecimentos exigidos pela PL-2087/2004 a um investimento mínimo. Isso mesmo, as instituições parcelam o curso em até 48 vezes com o custo final ficando no entorno de 170 a 200 reais por mês.

Porém, o grande problema é que infelizmente a grande maioria das instituições, me desculpe ser tão direto, mas só querem saber de ganhar dinheiro. As mesmas não estão realmente se preocupando em formar profissionais de qualidade.

Eu digo isso porque acompanho a área e a todo momento profissionais entram em contato comigo relatando que fizeram um curso da área, porém que não tiveram nenhuma aula prática no mesmo…

Que se sentem inseguros e com muito medo de cometer erros. Os mesmos acabam, mesmo após fazer um curso especifico, tendo que participar do meu treinamento Georreferenciamento Sem Mistérios para obter os conhecimentos práticos necessários.

Infelizmente, em muitos cursos nem mesmo cadeiras como a de Posicionamento pelo GNSS possuem aulas práticas.

Diversos profissionais já me relataram isso, que tiveram somente 1 ou 2 aulas que “teoricamente foram práticas“, porém que na realidade um vendedor, em troca de uma comissão para a instituição, foi até a mesma mostrar seus equipamentos, com intuito de vender os mesmos.

A dura realidade é que os cursos existentes na área mal oferecem o feição com arroz, que são os conhecimentos exigidos pelo incra.

Como disse, muitos deles colocam estes conhecimentos na ementa do curso, porém na realidade abordam superficialmente tais assuntos.

Cadastro incra: obtendo o certificado digital

Mas voltando ao nosso assunto, uma vez que você tenha obtido todos os conhecimentos necessários para prestar serviços de georreferenciamento…

Que tenha encaminhado junto ao CREA, a referida anotação e averbação das atribuições, o mesmo emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais.

De posse desta declaração você poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.

O próximo passo é conseguir o certificado digital. Isso é necessário porque para preencher o formulário de pedido de cadastro incra, você terá que acessar o SIGEF com o certificado digital.

Somente acessando o SIGEF com o mesmo que irá aparecer a guia com a página que contém o formulário de cadastro incra.

O certificado digital por sua vez, deve estar de acordo com os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP Brasil.

Isso mesmo, cada usuário deverá possuir um dispositivo tipo cartão inteligente (smartcard) ou token, nos padrões da ICP-Brasil.

O dispositivo funciona como uma chave, uma combinação única que permite ser reconhecida pela ‘fechadura’ do sistema. Quem faz o papel da fechadura são as Autoridades Certificadoras (AC) da ICP-Brasil, como Receita Federal, Correios, SERPRO, entre outras.

Isso significa que qualquer certificado emitido por uma AC da ICP-Brasil será reconhecido por aplicações que utilizam a mesma infraestrutura.

Dessa forma, os usuários do SIGEF podem utilizar seu cartão ou token ‘e-CPF’ na Receita Federal (eCAC), bancos, sistemas jurídicos e outros que disponibilizem esse tipo de acesso. Tudo com um único dispositivo e uma única senha.

Na prática, o que acontece é que ao o usuário acessar o site do sigef com o token, automaticamente um popup requisitando a inserção do PIN (senha do dispositivo definida pelo usuário) irá aparecer.

Após inserir o PIN e clicar em ok, a página inicial do usuário será carregada.

Solicitação do cadastro incra – Preenchimento do formulário

O pedido de credenciamento junto ao incra é realizado via abertura de requerimento a partir da página de usuário, opção “solicite seu credenciamento”:

Após selecionar a opção “solicite seu credenciamento”, o profissional será direcionado para a página “Requerer Credenciamento”:

Quanto ao requerimento de credenciamento, o manual do sigef nos informa que:

“O formulário para requerer credenciamento oferece 10 opções de códigos possíveis para o usuário escolher (1). São necessários os dados indicados com asterisco, incluindo a a certidão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que atesta que o profissional está habilitado para executar serviços de georreferenciamento de imóveis rurais. O usuário pode optar exibir os dados ‘e-mail’, ‘número de telefone residencial’ e ‘número de telefone celular’ na Consulta de credenciados (2). Para finalizar o formulário deve ler e concordar com o termo de responsabilidade (3).“

Análise dos dados pelo INCRA

Os dados informados serão analisados pelo INCRA. Caso a documentação esteja de acordo, o profissional será credenciado. Caso contrário, será comunicado do indeferimento do pedido.

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