REURB passo a passo: as 6 etapas…

Publicado por Adenilson Giovanini em 2021-07-122021-07-12

Você acabou de colocar suas 2 mãos em um REURB passo a passo definitivo.

Com o mesmo você aprenderá:

• O que é a REURB;
• A legislação a respeito da REURB;
• Os 3 diferentes tipos de REURB existentes;
• Quais as 6 etapas da REURB.

Aliás, estou ranqueando este artigo para o termo REURB passo a passo. Por causa disso algumas frases vão ficar um pouco esquisitas.

REURB passo a passo – O que é o REURB?

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento através do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana.

A mesma consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Legislação a respeito da REURB

No que se refere a legislação a respeito da REURB, existem 3 leis principais. São elas:

• Lei 6.766/79 (lei do parcelamento do solo);
• Lei 11.977/2009 (Lei do programa minha casa, minha vida) e;
• Lei 13.465/2017 (lei da regularização fundiária rural e urbana).

Neste artigo eu abordo detalhadamente as leis acima e o impacto das mesmas na regularização fundiária urbana.

Aqui eu me deterei em mostrar os diferentes tipos de REURB existentes e um REURB passo a passo, mostrando como que você deve proceder.

REURB passo a passo – Os 3 tipos de regularização fundiária urbana existentes

A regularização fundiária urbana se divide em 3 tipos:

• Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb – S);
• Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb – E) e;
• Regularização Fundiária Inominada (Reurb – I).

Vamos conhecer melhor cada um destes diferentes tipos de regularização fundiária urbana. Isso porque conhecer os mesmos é essencial para você entender o REURB passo a passo.

Reurb S

Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente (50 % + 1), por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.

As pessoas cujos lotes pertencem a esta categoria de regularização fundiária não pagam requerimento, taxas (IPTU, registro no cartório) e o lote é regularizado sem nenhum custo.

REURB passo a passo – Reurb E

Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior.

Pessoas que se enquadram nesta categoria de Reurb, pagam tudo:

• Requerimento;
• Taxas (IPTU, registro no cartório) e;
• Os custos de regularização do lote.

Por causa disso, é aconselhável que você sempre solicite REURB S. Um profissional da prefeitura analisará e definirá em qual tipo de regularização fundiária urbana o imóvel se enquadra.

Reurb I

Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79.

Este tipo de regularização fundiária é bem mais raro do que os outros 2.

A lei do parcelamento do solo, em seu inciso quinto informa que:

“A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.”

REURB Passo a Passo

Dos 3 diferentes tipos de Reurb existentes, os 2 mais comuns são a REURB S e a REURB E.

Conforme informei anteriormente, na REURB E o proprietário tem que arcar com todos os custos da regularização do imóvel.

Desta maneira, é aconselhável que o mesmo sempre solicite a REURB S.

O profissional da prefeitura irá analisar o requerimento e identificar se o mesmo se encaixa na REURB S ou na REURB E.

Órgãos e profissionais envolvidos na regularização fundiária urbana

A regularização fundiária urbana envolve diferentes órgão e profissionais. Isso porque existe toda uma legislação vigente, que exige a análise por parte de um Advogado especializado.

Como é necessário fazer-se a medição das medidas perimetrais e angulares da área que será regularizada, também serão necessários os serviços de um Agrimensor.

Quanto aos órgãos envolvidos, os mesmos normalmente são a prefeitura e o registro de imóveis.

Para que você entenda melhor como proceder, precisarei lhe mostrar um REURB passo a passo.

No caso, eu me deterei em mostrar as etapas da REURB S, haja vista que este é o tipo mais comum de Reurb existente.

REURB passo a passo – Etapa 1 – Diagnóstico do núcleo urbano informal e classificação da modalidade

Nesta etapa, devem ser adotados os seguintes procedimentos:

• Delimitação da poligonal do núcleo a ser regularizado;
• Realização de pesquisas junto ao registro de imóveis.

Etapa 2 – Criação do Projeto de Regularização Fundiária

Uma vez que tenham sido feitas as diferentes pesquisas, diagnósticos e, análises técnicas e jurídicas, as quais tenham comprovado a viabilidade da regularização, um Agrimensor fará o levantamento topográfico, com a emissão das diferentes peças técnicas necessárias. São elas:

• Planta;
• Memorial descritivo e;
• ART ou RRT.

REURB passo a passo – Etapa 3 – Requerimento da regularização fundiária junto a prefeitura

Nesta etapa da REUB, será feita a apresentação do Requerimento de Regularização Fundiária (RRF) junto a prefeitura.

Etapas da REURB – Etapa 4 – Processamento administrativo do requerimento

Uma vez encaminhado o requerimento, a prefeitura definirá um prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes.

REURB passo a passo – Etapa 5 – Aprovação da REURB

Nesta etapa, a autoridade competente decidirá sobre a aprovação ou não da regularização, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade.

O direito real a ser adquirido dependerá do instrumento de titulação a ser utilizado. O mesmo pode conceder propriedade plena ou apenas o direito a alguns atributos, como usar ou ceder o imóvel.

Com a aprovação da REURB, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O solicitante munido da mesma e do Projeto de Regularização Fundiária deverá dar entrada junto ao registro de imóveis.

Segundo o ministério do desenvolvimento regional, a CRF é um documento constituído de:

Etapa 6 – Registro cartorial da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado

Nesta etapa, o profissional de registro registrará a CRF e o projeto de regularização fundiária emitindo a matrícula do imóvel.

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