Cadastro técnico multifinalitário: o que é?
De acordo com o engenheiro Luiz Octávio Oliani, o cadastro técnico multifinalitário evoluiu ao longo dos séculos para melhor se adaptar às necessidades da sociedade e às geotecnologias atualmente disponíveis.
No entanto, salienta o engenheiro a existência de um conceito clássico e geral de cadastro preconizado pela Federação Internacional de Geômetras (FIG):
O Cadastro é um sistema de informação baseado na parcela, que contém um registro de direitos, obrigações e interesses sobre a terra.
Normalmente inclui uma descrição geométrica das mesmas, unida a outros arquivos que descrevem a natureza dos interesses de propriedade ou domínio e, geralmente, o valor da parcela e das construções que existem sobre ela.
Pode ser estabelecido com propósitos fiscais (por exemplo, a avaliação e a imposição de contribuições justas), com propósitos legais, como apoio na gestão e uso da terra (por exemplo, para planejar o território e outros propósitos administrativos) e facilita o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente
E ainda segundo a Diretriz Nacional do CTM, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento regional em 2009:
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é o inventário territorial oficial e sistemático de um Município e baseia-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.
A origem do conceito de cadastro técnico multifinalitário remonta da Antiguidade como um inventário da propriedade fundiária utilizado para o controle da ocupação do território.
Tal controle se deu através de medições expeditas dos limites da propriedade e do levantamento de informações sobre a propriedade para fins de arrecadação de impostos.
Etimologicamente, a origem da palavra cadastro é grega: “Katastikhon”, que significa lista.
Mais tarde, a palavra foi emprestada do latim: “Capitastra”, indicando, na Roma antiga, o registro de bens e indicação dos proprietários.
Outra definição de cadastro pode ser especificada como o registro oficial das informações que definem as propriedades. Informações estas que referem-se:
- À localização unívoca;
- Ao tipo de propriedade;
- Área;
- Utilização;
- Valor e;
- Direitos.
O registro deve apresentar o assentamento metódico das informações, tal que possibilite a identificação da propriedade na sua forma mais atual.
A definição precisa de uma propriedade envolve diferentes aspectos, desde a sua localização até os direitos sobre ela. Portanto, observa-se que o cadastro é um assunto de natureza multidisciplinar.
HENSSEN (1990) relaciona o cadastro técnico multifinalitário ao registro da terra e sua utilização. Este registro é composto de duas partes:
- A base cartográfica composta de mapas em escalas grandes e;
- Os dados descritivos contendo as mais diversas informações sobre a propriedade.
Princípios básicos do cadastro técnico multifinalitário
Um cadastro técnico multifinalitário (CTM) abrangente deve conter informações referentes a todas as parcelas que compõem um determinado imóvel.
Modernamente, a missão do cadastro não deve estar restrita à arrecadação de impostos, mas este deve servir como ferramenta para o planejamento do território e para a promoção da justiça social: o direito a terra ou a moradia.
De acordo com sua função, o cadastro pode ser classificado em:
Cadastro técnico multifinalitário – Fiscal
Quando o aspecto fundamental é a identificação do proprietário e da propriedade.
O objetivo geral é o valor da propriedade e sua taxação. O valor é uma função das características geométricas, localização, benfeitorias, valor histórico e valor de mercado.
O cadastro fiscal, segundo ERBA et al. (2005), cumpre um papel fiscalizador para que o valor da propriedade esteja sempre atualizado.
As informações sobre o terreno, proprietário, uso e benfeitoria são coletadas em campo, em geral sobre uma base cartográfica.
Ressalta-se que o cadastro fiscal nem sempre está apoiado em uma base cartográfica de precisão.
Neste contexto a taxação da propriedade não está diretamente relacionada aos limites físicos estabelecidos.
Jurídico
Quando o aspecto fundamental é o direito à propriedade, não garantido pela simples tributação do imóvel. Em geral, este é mantido por um sistema de registro de títulos organizado pelo Estado através dos Registros de Imóveis.
Por meio do registro do imóvel ou da propriedade existe a identificação jurídica.
Cadastro técnico multifinalitário – Geométrico
É baseado nas mensurações realizadas através de levantamentos geodésicos e/ ou aerofotogramétricos para a confecção da planta cadastral, onde os limites físicos da propriedade devem ser bem definidos.
Os dados cartográficos passam a ter função cadastral quando associados a informações sobre a propriedade.
Multifinalitário
Refere-se às múltiplas aplicações do cadastro, principalmente ao planejamento urbano e regional. Serve de base à tomada de decisões.
Tendo em vista os diferentes tipos de cadastro descritos, pode-se ainda considerar o cadastro imobiliário como um conjunto de informações das áreas urbanas com vistas ao lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU), geralmente composto por um banco de dados sobre a propriedade.
Atualmente denomina-se cadastro territorial municipal (CTM) em substituição do antigo termo cadastro técnico urbano, termo este utilizado quando se referia como a união do cadastro geométrico com o cadastro fiscal com vistas a aplicações polivalentes.
O princípio básico de um sistema cadastral deve aliar informações acerca do proprietário, da parcela e da administração do direito à propriedade, de acordo com a figura a seguir.
Como apresentado na figura, um sistema cadastral deve responder a questões de “quem”, “onde”, “como” e “quanto”.
Estas permitem refletir a realidade da parcela a fim de assegurar a confiabilidade do sistema cadastral. O sistema cadastral cristaliza o caráter jurídico e físico da propriedade, seu histórico e sua função ao longo do tempo.
Cadastro técnico multifinalitário – Fonte do artigo
Este artigo a respeito do cadastro técnico multifinalitário é uma reescrita de parte do caderno técnico denominado:
“NOÇÕES DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO – CTM“
Produzido pelo Eng. Msc. Luiz Octávio Oliani.
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