Remembramento ou Unificação?

Publicado por Adenilson Giovanini em 2021-10-142021-10-14

O remembramento ou unificação é um procedimento administrativo que possui como intuito a unificação de 2 ou mais imóveis, criando-se uma propriedade imobiliária maior.

Desta maneira, o imóvel resultante passa a ser uma nova propriedade imobiliária.

Procedimento necessário para se solicitar o remembramento ou unificação de um imóvel rural

Quando se fala em remembramento ou unificação, você precisa ter em mente que o procedimento que deve ser adotado quando o imóvel é urbano é um pouco diferente do procedimento que deve ser adotado quando o imóvel é rural.

Vamos estudar cada uma das situações.

Remembramento ou unificação de imóveis urbanos

Para realizar o remembramento ou unificação de um imóvel urbano, o proprietário precisa realizar uma série de procedimentos junto a prefeitura e ao registro de imóveis.

Primeiramente, o mesmo deve ir até a prefeitura e apresentar o seguinte documental:

• As certidões de propriedade dos imóveis;
• As certidões negativas de débitos de IPTU;
• O memorial descritivo e;
• E as plantas de situação dos terrenos, antes e após o remembramento.

Após a aprovação do projeto, o órgão público emitirá uma licença autorizando a prática. A mesma deve ser levada até o cartório de Registro de Imóveis, sendo que o profissional de registro:

• Fará a averbação da licença e;

Remembramento ou unificação de propriedade imobiliária rural

Primeiramente, você precisa saber que quando se fala em remembramento ou unificação, obrigatoriamente estamos falando de propriedades imobiliárias. Ou seja, de imóveis registrados em cartório.

É exatamente isso ao que o termo propriedade imobiliária se refere.

O termo imóvel rural, por outro lado, reflete a visão do INCRA, cujo objetivo é garantir que o imóvel esteja cumprindo sua função social.

Ou seja, um imóvel rural é uma porção de terras, pouco importa se a mesma é uma propriedade imobiliária, uma posse, ou uma situação mista.

Eu precisei lhe mostrar esta diferença porque quando se fala no remembramento de propriedades imobiliárias rurais, o mesmo envolverá o INCRA e o registro de imóveis, sendo que o remembramento ou unificação de imóveis rurais pode ser classificado em:

• Remembramento de imóveis georreferenciados e;

• Remembramento de imóveis que ainda não foram georreferenciados.

Vamos ver qual o procedimento que deve ser adotado em cada uma das situações. Porém, antes disso, vamos ver qual é a legislação a respeito do tema.

Legislação a respeito do parcelamento do solo

No caso, o remembramento nada mais é do que um dos diferentes tipos existentes de parcelamento do solo, sedo que a principal lei a respeito do tema é a Lei do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766).

Além da mesma, existe uma série de outras leis inerentes ao tema.

As principais delas são:

4.591/64 – Condomínio – Várias pessoas passam a poder ter o domínio de um bem!

6015/73 – Dispõe sobre os registro Púbicos;

10.257/2001 – Estatuto da cidade;

11.977/2009 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida –PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas;

13.465/17 – Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana: possibilita a regularização posterior de parcelamentos irregulares ou clandestinos do solo rural, desde que utilizados para fins urbanos.

No livro Parcelamento do Solo, eu abordo esta temática de maneira detalhada, mostrando exatamente como proceder nos diferentes tipos de parcelamento do solo.

Remembramento ou unificação de imóveis que ainda não foram georreferenciados

O remembramento de imóveis que ainda não foram georreferenciados é bem mais simples, sendo que para o mesmo, uma vez que você tenha medido as áreas, basta ir até o registro de imóveis munido de:

• Memorial descritivo e;
• As plantas de situação dos terrenos, antes e após o remembramento e;
• A ART.

Feito isso, também é aconselhável que seja feita a atualização do cadastro junto ao SNCR (Sistema nacional de cadastro Rural).

A maioria dos profissionais de registro de imóveis costuma fazer esta atualização. Porém, alguns deles solicitarão que o agrimensor acesse o site do INCRA e faça a atualização.

Remembramento ou unificação de áreas georreferenciadas – Como proceder?

No que se refere ao remembramento de imóveis rurais georreferenciados, o Manual Técnico de Limites e Confrontações traz a seguinte passagem:

“Em remembramento que envolver parcela(s) certificada(s) e parcela(s) ainda não certificada(s), primeiramente deverá ser efetuada a certificação desta(s), para posterior fusão. Observação: Quando houver interesse em remembrar parcelas ainda não certificadas, poderá optar por georreferenciar diretamente o perímetro externo, correspondente ao conjunto de parcelas.”

Veja na figura abaixo o esboço da situação atual do imóvel rural, contendo 3 matrículas e, em vermelho, a matrícula resultante do remembramento.

Perceba que as matrículas 177, 2.825 e 10.449 darão origem ao perímetro representado pela cor vermelha.

Como fica a planilha ODS neste caso?

Na planilha ODS será gerada somente uma aba de perímetro, sendo que a aba identificação da mesma deverá ser preenchida conforme mostro na imagem abaixo:

Perceba que no campo referente às matrículas, serão informadas todas as matrículas dos imóveis que estão sendo remembrados, sem ponto, separados por vírgula e sem espaço entre elas.

Para cumprimento do que preceitua o manual, ao enviarmos a planilha, nos depararemos com uma das duas situações descritas no item 6.2:

“Em remembramento que envolver parcela(s) certificada(s) e parcela(s) ainda não certificada(s) o seguinte procedimento deverá ser adotado:

• Efetua-se a certificação da(s) ainda não certificadas;
• Preparar-se a planilha ODS do remembramento com a aba única referente ao polígono das matrículas a serem remembradas;
• Solicitar o cancelamento das áreas certificadas (e/ou análise de sobreposição caso haja algum imóvel certificada pelas normas anteriores) já enviando a planilha a ser certificada.”

Em anexo você deve enviar também os requerimentos do (s) proprietário (s) solicitando o cancelamento para fins de remembramento e a planta onde demonstra as matrículas resultantes da unificação.

Quanto a planta, a mesma também deve estar no formato dxf.

O analista do INCRA enviará as parcelas já certificadas para o histórico e procederá a certificação da planilha.

Georreferenciamento de parcelas não certificadas

Quando houver interesse em remembrar parcelas ainda não certificadas, o profissional do INCRA poderá optar por georreferenciar diretamente o perímetro externo, correspondente ao conjunto de parcelas.

Neste caso, é necessário preencher-se a planilha ODS exatamente da mesma maneira que eu expliquei no item anterior.

Perceba que, na realidade, você irá se deparar com um dilema, pois cada área georreferenciada possui um código único.

Com isso, o procedimento que você deve adotar é a utilização do código da área maior.

Você também precisará fazer a atualização junto ao INCRA, encerrando os demais cadastros e deixando somente 1 que terá:

• A área do perímetro atualizada; e
• As demais áreas informadas (Reserva Legal, APP, pastagens, etc).

Se você quer MERGULHAR FUNDO e aprender a prestar serviços com grande velocidade e com segurança, acesse este link e conheça os mesmos. Entre eles, o Curso de Confecção de Plantas Topográficas. Um curso prático com o qual você vai aprender a produzir as 15 diferentes plantas produzidas em um escritório de topografia. Clique neste link e conheça melhor o mesmo.

Gratidão por você ter lido o artigo. 🙏

Domine a Topografia Cadastral através de um livro formado por centenas de exemplos práticos

Você quer dominar a Topografia Cadastral?

Então eu tenho uma ótima noticia para você. Me refiro ao livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática.

O mesmo é dividido em 10 capítulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos práticos. Dê uma espiadinha no sumário do mesmo:

Para conhecer melhor a estrutura do livro, juntar-se a mais de 800 profissionais e adquirir sua cópia é só clicar no botão abaixo: