Módulo Fiscal INCRA: Quantas Hectares?
Módulo Fiscal INCRA, você acabou de encontrar um guia definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é um módulo rural e um módulo fiscal INCRA;
- Qual legislação a respeito;
- O que é a fração mínima de parcelamento e;
- Como descobrir o tamanho do módulo fiscal INCRA de um município de interesse.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
Módulo Rural e Módulo Fiscal INCRA
Para entender o que é um módulo fiscal INCRA, você precisa primeiramente entender o que é um módulo rural. Por causa disso, eu precisarei primeiramente abordar esta temática.
O que é um módulo rural?
O INCRA é o órgão responsável pela regularização do uso do solo em áreas rurais. O mesmo tem por função, garantir que os imóveis rurais estejam cumprindo suas funções sociais. Ou seja, que estejam sendo produtivos.
Caso um imóvel rural não esteja sendo produtivo e possua mais de 15 módulos fiscais, o INCRA irá fazer a reforma agrária, passando a propriedade do imóvel para alguém que torne o mesmo produtivo.
Acontece que não basta ser produtivo, um imóvel rural precisa dar para a família que mora no mesmo as condições básicas necessárias para que a mesma consiga tirar sua subsistência.
Para que isso seja possível, o imóvel rural precisa ter um tamanho mínimo necessário. Para este tamanho, o tamanho do qual a família consegue tirar sua subsistência, se dá o nome de módulo rural.
Acontece que a produtividade da terra muda de imóvel para imóvel. Por exemplo, em determinado local a produtividade por hectare da cultura x é de 2 toneladas.
Em uma outra região do pais, a produtividade por hectare da cultura x é de 6 toneladas.
Isso sem falar que a cultura predominante muda de local para local e que a lucratividade por cultura também pode variar.
Da mesma maneira, a atividade agrícola predominante varia de imóvel para imóvel. Podendo ser:
Com isso, perceba que uma propriedade que possui como atividade agrícola predominante a agricultura, pode precisar de 20 ha para que a família que more na mesma, consiga tirar seu sustento.
já a propriedade lindeira a esta, que possui como atividade agrícola predominante a agropecuária, a família residente na mesma pode precisar de 50 ha.
Da mesma maneira, uma terceira propriedade, que possui como atividade predominante o extrativismo, pode precisar de 80 ha para que a família que more na mesma consiga tirar seu sustento.
Com isso, fica complicado comparar-se os imóveis rurais entre si, sendo que o tamanho do módulo rural mudará de imóvel para imóvel.
Logo, o módulo rural possibilita que as propriedades sejam comparadas entre si, sendo que podemos conceituar módulo rural como:
Área da qual uma família consegue tirar seu sustento.
Perceba que com isso, torna-se fácil comparar-se os imóveis rurais entre si, basta olhar para o número de módulos rurais do mesmo, não importando o tamanho ou a atividade agrícola.
O que é um módulo fiscal INCRA
O módulo fiscal INCRA é a média do tamanho dos módulos rurais do município, sendo que a embrapa em seu site, informa que leva-se em conta:
a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); (b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito de “propriedade familiar”. A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.
Legislação a respeito do módulo fiscal INCRA
As principais leis a respeito do módulo fiscal INCRA são o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e a Lei nº 6.746/79 (lei que alterou o estatuto da terra).
Em seu artigo 50, inciso 2º, a lei 6.746/79 traz a seguinte passagem:
O módulo fiscal de cada Município, expresso em hectares, será determinado levando-se em conta os seguintes fatores:
a) o tipo de exploração predominante no Município:
I – hortifrutigranjeira;
Il – cultura permanente;
III – cultura temporária;
IV – pecuária;
V – florestal;
Já em seu inciso 3º, a respectiva lei informa que:
O número de módulos fiscais de um imóvel rural será obtido dividindo-se sua área aproveitável total pelo modulo fiscal do Município.
Módulo fiscal INCRA e a fração mínima de parcelamento
Quando se fala em módulo rural e módulo fiscal, a fração mínima de parcelamento possui diferentes valores para imóveis rurais e para imóveis urbanos.
Fração mínima de parcelamento para imóveis rurais
A lei 5.868/72 (Lei que criou Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR) em seu artigo 8º, inciso 1º trouxe a definição de fração mínima de parcelamento, onde que de acordo com a mesma, a fração mínima de parcelamento será:
a) o módulo correspondente à exploração hortigranjeira das respectivas zonas típicas, para os Municípios das capitais dos Estados;
b) o módulo correspondente às culturas permanentes para os demais Municípios situados nas zonas típicas A, B e C;
c) o módulo correspondente à pecuária para os demais Municípios situados na zona típica D.
A lei 6.015/73 (Lei dos registros públicos), em seu artigo nº 213, inciso 9º, trouxe a seguinte passagem no que se refere a fração mínima de parcelamento:
Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes poderão, por meio de escritura pública, alterar ou estabelecer as divisas entre si e, se houver transferência de área, com o recolhimento do devido imposto de transmissão e desde que preservadas, se rural o imóvel, a fração mínima de parcelamento e, quando urbano, a legislação urbanística.
Ou seja, no caso de imóveis rurais, os mesmos não podem ser parcelados com área menor do que a fração mínima de parcelamento.
Conforme informei anteriormente, o INCRA é o órgão responsável pela regularização do uso do solo em áreas rurais, sendo que todo imóvel rural deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
No caso dos imóveis rurais, a fração mínima de parcelamento será igual ao tamanho do módulo fiscal.
Ou seja, o tamanho do módulo fiscal é que define o tamanho mínimo que um imóvel rural pode ter.
Fração mínima de parcelamento para imóveis urbanos
No caso dos imóveis urbanos, a Lei dos registros públicos ( lei 6.015/73), em seu artigo nº 213, inciso 9º, informa que a fração mínima de parcelamento será definida pela legislação urbanística.
Já a lei do parcelamento do solo Urbano (lei 6.766/79), em seu artigo 2º informa que:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
Trazendo em seu artigo 4º o seguinte conceito:
II – os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;
Ou seja, no caso de imóveis urbanos, o profissional precisará consultar o plano diretor ou lei de diretrizes urbanas para identificar qual é a fração mínima de parcelamento.
Caso não exista legislação urbana a respeito, a fração mínima de parcelamento será de 125 m².
Vídeo a respeito do assunto.
Como descobrir o módulo fiscal INCRA de um Imóvel
Existem vários jeitos de descobrir o tamanho do módulo fiscal de um município. Um dos mais fácil é a partir do site da EMBRAPA.
Para isso, é só você acessar este link. Você será redirecionado para uma página semelhante a da imagem abaixo.
Perceba que na mesma existe um mapa temático com as classes de tamanho de módulos fiscais no Brasil.
Além disso, na parte superior do site existe um campo de pesquisa, no qual você pode pesquisar pelo número de módulos ficais de determinado município.
Para isso, é só escolher o estado e o município de interesse.
Veja por exemplo, esta pesquisa que eu fiz para o município de Brotas, no estado de São Paulo. Perceba que o valor do módulo fiscal é de 18 ha.
Aprenda mais sobre parcelamento do solo
Não sei se você sabe, mas aqui no blog eu possuo centenas de artigos sobre Topografia, Georreferenciamento e Geotecnologias, entre eles dezenas de diversos artigos sobre temas inerentes ao parcelamento do solo.
Separei 3 deles para você:
> Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos: O Que É e Como Fazer…
> Parcelamento do solo rural: o que é e quando fazer…
> Loteamento: tudo que você precisa saber a respeito…
> Desmembramento de lote urbano: Como fazer…
> Matrícula do Imóvel: O Que é e Qual Sua Estrutura…
Se você quer MERGULHAR FUNDO e aprender a prestar serviços com grande velocidade e com segurança, acesse este link e conheça os mesmos.
Entre eles, o Curso de Confecção de Plantas Topográficas. Um curso prático com o qual você vai aprender a produzir as 15 diferentes plantas produzidas em um escritório de topografia.
Clique neste link e conheça melhor o mesmo.
É isso por este artigo. Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏
Domine a Topografia Cadastral através de um livro formado por centenas de exemplos práticos
Também sou o autor do livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática que é o livro mais completo do Brasil sobre o tema.
O mesmo é dividido em 10 capítulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos práticos. Dê uma espiadinha no sumário do mesmo:
Para conhecer melhor a estrutura do livro, juntar-se a mais de 800 profissionais e adquirir sua cópia é só clicar no botão abaixo:
Postagens relacionadas:
