Posse e Propriedade Diferença?

Publicado por Adenilson Giovanini em 2021-10-262021-10-26

Posse e propriedade diferença, você acabou de encontrar um artigo definitivo a respeito do tema.

Com a leitura do mesmo você aprenderá:

• O que significa ser proprietário;
• O que significa ter a posse de um imóvel;
• Qual o efeito colateral de ter-se a simples posse e não a propriedade do imóvel;
• Como ter a segurança da propriedade de seu imóvel;
• Como proceder ao comprar um imóvel;
• Como obter a propriedade de uma área de posse e;
• Como recuperar uma posse.

No caso, vou ranquear este artigo para o termo posse e propriedade diferença. Por causa disso, algumas frases vão ficar um pouco esquisitas.

Posse e propriedade diferença – O que significa ter a propriedade

Para entender a posse e propriedade diferença, precisamos entender o que significa ter a propriedade de um imóvel e o que significa ter a posse de um imóvel.

No caso, a propriedade é um direito real, sendo que para ter a propriedade de um bem imóvel, a pessoa precisará registrar o mesmo no cartório de registro de imóveis.

Ao registrar o imóvel, o profissional de registro emitirá a matrícula, a qual dá o direito a propriedade e todos os benefícios provenientes da obtenção deste direito.

O código civil de 2002, trás o seguinte conceito para o termo proprietário:

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Posse e propriedade diferença – O que significa ter a posse

O código civil de 2002 (lei 10.405) traz o seguinte conceito para posse:

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Com base neste conceito, podemos perceber que a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei assim o estabelecer.

Isso significa que aquele que é proprietário é também possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário.

A posse, justamente pela sua definição, não tem os efeitos reais de propriedade sobre o bem, quer seja este um bem móvel ou imóvel.

Quais os tipos de posse existentes

A posse pode ser direta ou indireta.

No caso da posse direta, o posseiro está fisicamente com o bem (podendo o mesmo ser o próprio possuidor ou o locatário, comodatário, arrendatário, caseiro etc.).

No caso da posse indireta, o possuidor não está fisicamente com o bem. Isso acontece quando o possuidor loca, comodata ou arrenda sua posse.

Quais os benefícios de ter-se a propriedade do imóvel

No que se refere a posse e propriedade diferença, o possuidor costuma agir como que se proprietário fosse. Porém, ao não ter o imóvel registrado em cartório, sofre uma série de sanções, entre elas:

• Não consegue financiar e nem assegurar sua produção;
• Tem mais dificuldades para vender seu imóvel, pois as pessoas querem a segurança jurídica gerada pela propriedade. Sendo que caso consiga vender o mesmo, o fará por um preço bem abaixo do de mercado.

Perceba que os benefícios obtidos ao ter-se a propriedade do imóvel são gigantes. Vamos mergulhar um pouco mais fundo no tema.

Posse e propriedade diferença – O efeito colateral de ter-se a simples posse e não a propriedade do imóvel

Como vimos anteriormente, um dos efeitos colaterais de não ter-se a propriedade do imóvel é que a pessoa não consegue tirar financiamentos.

Como a mesma muitas vezes não possui recursos para comprar os insumos necessários, não consegue cultivar corretamente a terra e, com isso, sua produção será bem menor do que poderia ser.

Perceba como a mesma acaba entrando em um circulo vicioso de descapitalização.

Isso porque ao não ter dinheiro para comprar os insumos necessários, produz pouco, ao produzir pouco, acaba não tendo dinheiro para financiar a próxima safra, o que faz com que a mesma fique preza neste circulo de miséria ano após ano.

Para piorar a situação, como a mesma não consegue assegurar sua produção, se acontecer algum evento climático adverso, a mesma corre o risco da situação ficar ainda pior.

Tenha a segurança da propriedade de seu imóvel

Ao comprar um imóvel, muitas vezes a pessoa se descapitaliza e, com isso, acaba optando por não contratar um agrimensor para medir e desmembrar o imóvel.

Como efeito colateral, não consegue registrar o mesmo em cartório. Ou seja, entre a posse e propriedade diferença, acaba optando em ficar apenas com a posse e não com a propriedade do imóvel.

Porém, como você mesmo percebeu, as vantagens obtidas ao se registrar o imóvel em cartório, tendo-se a propriedade do mesmo são gigantes. Logo, ao comprar um imóvel, busque sempre medir e registrar o mesmo.

E você meu amigo Agrimensor, eduque e instrua seus clientes a este respeito. Mostre para os mesmos a importância da obtenção da propriedade do imóvel.

Eu digo isso porque muitas pessoas não percebem a grande quantidade de benefícios que obtém ao ter a propriedade do imóvel e não a simples posse.

Logo, repito, sempre que tiver a oportunidade fale a respeito, ajudando as pessoas a entenderem a importância de terem a propriedade do imóvel, mostrando todos os problemas de ter-se a simples posse.

Diferença entre posse e propriedade – Como proceder ao comprar um imóvel

Para ter a propriedade de um imóvel, ao comprar o mesmo, você precisa ter o cuidado de estar comprando um imóvel que esteja com sua situação cadastral em dia.

Ou seja, que esteja registrado junto ao registro de imóveis, possuindo matrícula.

Para passar o imóvel para seu nome, você precisará de uma planta, do memorial descritivo de uma ART ou RRT.

Ou seja, você precisará contratar um Agrimensor para medir o imóvel.

Também existe a compra de parte de um imóvel. Quando isso acontecer, a fração de terras que esta sendo comprada precisa ser desmembrada.

Procedimento este que também precisa dos serviços do Agrimensor, com a produção de plantas, memorial descritivo e emissão de ART ou RRT.

Como obter a propriedade de áreas de posse

Caso você tenha apenas a posse de um imóvel, a maneira mais fácil de regularizar o mesmo é através da usucapião.

Se for um uso adverso, você precisará encaminhar um processo de usucapião judicial.

Caso você tenha comprado o imóvel através de um contrato de gaveta, você poderá fazer o usucapião extrajuducial.

Procedimento este que envolve os serviços de um Agrimensor e de um Advogado.

Como recuperar uma posse

Existem 3 situações distintas. São elas:

• Reintegração de posse;
• Manutenção de posse e;
• Interdito proibitório.

A reintegração de posse é necessária quando a posse foi de fato perdida. Ou seja, alguém invadiu ou tomou para si a posse, de certa maneira que o real possuidor não consegue reaver aposse.

A manutenção de posse acontece quando terceiros não permitem que o possuidor exerça plenamente sua posse. Por exemplo, quando alguém fecha a entrada do imóvel ou joga detritos no mesmo.

Já o interdito proibitório é uma ação preventiva que possui como objetivo proteger o possuidor de uma ameaça concreta.

Posse e propriedade diferença – Entenda o que é uma matrícula

A matrícula de imóvel é como que se fosse a certidão de nascimento de uma propriedade imobiliária, pois a mesma registra todas as informações importantes desde o “nascimento” do imóvel.

Na realidade, a Lei dos registros públicos foi revolucionária principalmente porque implementou o princípio da unitariedade da matrícula.

Ou seja, que cada propriedade imobiliária deve se descrita e caracterizada em uma única matrícula, que por sua vez pode conter apenas uma única propriedade imobiliária.

Este principio ,consagrou o conceito de unidade imobiliária para o direito civil, que é o imóvel-matrícula, diferentemente do conceito de imóvel rural utilizado pelo INCRA para fins cadastrais e pela receita federal para a cobrança do imposto territorial rural.

Na prática, isso significa que enquanto que uma transcrição de imóvel podia possuir várias propriedades imobiliárias em localizações distintas, uma matrícula pode conter somente uma propriedade imobiliária, cuja área deve ser continua.

Qual a diferença entre transcrição e inscrição

Antes do advento da Lei dos registros públicos, os procedimentos cartoriais existentes eram a transcrição e a inscrição.

A partir do advento da Lei dos registros públicos, estes 2 procedimentos passaram a fazer parte da matrícula. Ou seja, a matrícula é como se fosse uma pasta no formato de folha que possui as diferentes transcrições e inscrições.

Uma transcrição é um registro de uma ocorrência que envolva o imóvel. Como exemplos temos:

• Compra;
• Venda;
• Permuta e;
• Doação.

Com isso, sempre que alguma destas operações acontecer, a matrícula receberá um novo registro.

Já uma inscrição é o registro de uma situação temporária. Por exemplo:

• Hipoteca;
• Penhora ou;
• Indisponibilidade do bem.

Sendo que normalmente, as inscrições aparecem como averbações na matrícula.

Ou seja, o corpo de uma matrícula é formado por registros e averbações, os quais correspondem a transcrições e inscrições, respectivamente.

Caso você deseje conhecer melhor o sistema de matrículas e ver um modelo de matrícula de um imóvel é só acessar este link.

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