Fração mínima de parcelamento?

Publicado por Adenilson Giovanini em

O que é a fração mínima de parcelamento, qual a diferença entre a fração mínima para o parcelamento de imóveis urbanos e de imóveis rurais e como descobrir a fração mínima para o parcelamento de um imóvel?

Neste post eu abordarei esta temática

 

O que é a fração mínima de parcelamento?

fração mínima de parcelamento

A fração mínima de parcelamento (FMP) nada mais é do que a área mínima com a qual um lote ou gleba pode ser parcelado.

A fração mínima que um imóvel rural pode ter é diferente da FMP que um imóvel urbano pode ter. Isso porque o parcelamento do solo urbano possui características e regras diferentes do parcelamento do solo rural.

Para entender melhor sobre o assunto, aconselho que você leia este post do blog.

Vamos ver cada uma das situações.

 

FMP de imóveis rurais

parcelamento de imóvel rural

A fração mínima para o parcelamento de um imóvel rural é igual ao módulo fiscal do município. Ou seja, para saber a FMP, você precisa saber o tamanho do módulo fiscal do município.

Para saber o tamanho do módulo fiscal do município é só acessar o site da embrapa, neste link e pesquisar pelo município de interesse.

Para que você entenda porque a FMP é igual ao módulo fiscal, precisará entender os conceitos de módulo fiscal e módulo rural.

 

Módulo fiscal: média do tamanho dos módulos rurais do município.

Módulo rural: área da qual uma família consegue tirar seu sustento.

Ou seja, o módulo rural é a menor fração de terras necessária para uma família conseguir se manter. O mesmo muda de imóvel rural para imóvel rural, isso porque a produtividade de um imóvel rural é determinada:

  • Pela atividade agrícola (agricultura, agropecuária, extrativismo);
  • Pela produtividade da terra.

Perceba que uma propriedade que possui como atividade agrícola predominante a agricultura, pode precisar de 20 ha para que a família que more na mesma, consiga tirar seu sustento.

Já a propriedade lindeira a esta, pode precisar de 50 ha, pois a atividade agrícola predominante é a agropecuária.

 

Registro de propriedades com área inferior à fração mínima de parcelamento?

Uma dúvida que muitos profissionais possuem é quanto a como proceder no caso de imóveis rurais cuja área e é inferior a fração mínima de parcelamento.

A legislação prevê três possibilidades de desmembramento abaixo da fração mínima.

  • Aquisição de parcela inferior à fração mínima de área contínua que será anexada a outro imóvel rural confrontante;
  • Quando o interessado se enquadrar como agricultor familiar, o que deve ser comprovado através da apresentação da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP);
  • Quando o imóvel rural estiver inserido no perímetro urbano do município.

 

Agora que você sabe como calcular e qual a origem da FMP de imóveis rurais, vamos ver qual é a fração mínima exigida para o parcelamento de imóveis urbanos.

 

Fração mínima de parcelamento de imóveis urbanos

fração mínima de parcelamento de imóveis urbanos

A lei 5.868/72 (lei que criou Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR) estabelece a fração mínima para o parcelamento para imóveis urbanos é de 125 m², sendo que caso seja necessário, o município, através do plano diretor, em situações especificas, uma vez que devidamente fundamentado, pode alterar a FMP.

Ou seja, na prática, você precisará se informar juntamente a prefeitura para saber qual é a FMP.

Além da FMP, uma outra informação que você precisa cuidar ao efetuar o parcelamento de um imóvel urbano é o tamanho da testada do imóvel, que é o comprimento da frente do imóvel.

Ou seja, você também precisará se informar juntamente a prefeitura para saber qual é o tamanho mínimo de testada que um lote urbano pode ter.

Vídeo a respeito do assunto.


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Adenilson Giovanini

O Professor Adenilson Giovanini é especialista em Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais. O mesmo possui o Maior Site de Engenharia de Agrimensura do Brasil. Site este que tem mais de 102.000 visualizações por mês. Também possui mais de 600 vídeos em seu canal no youtube. Além disso, é escritor Best Seller, possuindo vários cursos e livros de sucesso.