Emissão do CAR: Como Fazer em 4 Etapas?

Publicado por Adenilson Giovanini em 2021-11-222021-11-22

Emissão do CAR, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.

Com a leitura do mesmo você aprenderá:

O que é o cadastro Ambiental Rural;
Quem precisa fazer o mesmo;
Como fazer o mesmo;
O que acontece com quem não fizer e;
Quais as 4 etapas da emissão do CAR.

Prossiga a leitura com máxima atenção.

Emissão do CAR – O que é o cadastro ambiental rural

emissão do CAR

O Cadastro Ambiental Rural CAR (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional.

O mesmo é obrigatório para todos os imóveis rurais e possui como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das:

Áreas de Preservação Permanente – APP;
Áreas de reserva legal;
Áreas consolidadas;
Áreas de uso restrito;
Florestas e;
Remanescentes de vegetação nativa.

Compondo, desta maneira, uma poderosa base de dados que serve para o:

Controle;
Monitoramento;
Combate ao desmatamento e;
Planejamento ambiental e econômico.

Quem precisa fazer a emissão do CAR?

quem precisa fazer a emissão do CAR

A emissão do CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, de micro, pequeno, médio ou grande porte.

Também é obrigatório para:

Assentamentos de reforma agrária;
Áreas de povos indígenas e;
Comunidades tradicionais.

Enfim, para todos os imóveis rurais do País, pouca importa a origem e destinação dos mesmos, sendo o proprietário ou posseiro do imóvel, o responsável pelo encaminhamento do cadastro.

Quanto aos pequenos agricultores, que possuem propriedades com área de até 4 módulos, os mesmos podem fazer a o Cadastro Rural Ambiental de graça.

Nesse caso, a responsabilidade é do governo.

Como fazer a emissão do CAR?

como fazer a emissão do CAR

A emissão do CAR pode ser feita a partir do site www.car.gov.br ou nos sites dos órgãos estaduais que utilizam sistema próprio integrado ao Sistema Nacional de cadastro ambiental rural (Sicar).

O Poder Público, através dos sindicatos de trabalhadores rurais, oferece suporte técnico para a inscrição dos imóveis com até 4 módulos fiscais.

Quanto aos assentamentos da reforma agrária, esse suporte é fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O que acontece com quem não fizer a emissão do CAR?

Os proprietários ou posseiros que não realizarem o mesmo, perderão benefícios previstos na lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro), como créditos e financiamentos agrícolas.

Isso mesmo, os mesmos não conseguirão tirar financiamentos subsidiados pelo governo, pagando baixas taxas e assim, financiar sua produção.

Também não conseguirão assegurar a produção agrícola, de certa maneira que correm o risco de diante de uma situação climática adversa terem prejuízos.

Os proprietários também não poderão:

Desmembrar;
Remembrar;
Vender;
Arrendar e;
Propor em venda.

Enfim, não poderão fazer nenhuma ação que envolva procedimentos junto ao registro de imóveis.

As 4 etapas da emissão do CAR

as 4 etapas da emissão do CAR

A emissão do CAR necessita de uma série de etapas. A primeira delas consiste em você fazer a medição do imóvel rural.

Uma vez que você tenha feito a medição, deverá produzir os diferentes dados geoespaciais necessários e um também produzir um mapa de uso do solo.

Assim que os dados geoespaciais estiverem prontos, você deverá proceder junto ao SICAR. Tal procedimento poderá ser dividido em 4 etapas.

Etapa 1 da emissão do CAR – Inscrição

Nesta etapa, você fará a inscrição do imóvel junto ao CAR, preenchendo o cadastro e enviando os diferentes dados necessários.

Etapa 2 – Acompanhamento

Uma vez que tenha enviado os dados, você precisará acompanhar o andamento e os resultados da análise. Isso porque pode ser que seja necessário que você retifique o cadastro CAR.

Ao término do processo, você poderá baixar o recibo de inscrição e o arquivo correspondente ao cadastro.

Etapa 3 da emissão do CAR – Regularização

A regularização fundiária acontecerá mediante termo de compromisso. As alternativas são:

Recomposição de remanescentes de vegetação em APP;
Áreas de uso restrito e reserva legal e;
Composição de reserva legal.

Etapa 4 – Negociação

Caso o imóvel possua excedente de vegetação nativa, o proprietário poderá negociar tal ativo com imóveis pendentes de regularização.

Cadastro CAR – Respostas para dúvidas frequentes

dúvidas sobre a emissão do CAR

No site car.gov.br existe uma sessão de dúvidas frequentes. Na mesma você encontrará a resposta para dezenas de dúvidas.

Ou seja, é uma leitura essencial.

Para acessar a página de perguntas frequentes no site oficial é só clicar neste link.

Na parte superior da página existe um campo de pesquisa, através do qual, caso deseje, você pode pesquisar por alguma dúvida especifica. Para isso é só colocar alguma palavra chave.

Aprenda a prestar serviços de CAR para seus clientes

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Se você quer (ou precisa) dominar o Cadastro Ambiental Rural, passando a prestar este serviço para seus clientes, o Curso de Cadastro Ambiental rural servirá como uma luva para você.

No mesmo, você irá aprender a prestar serviços de CAR utilizando o QGIS e imagens de satélite gratuitas.

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Conteúdo do Curso

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O curso de cadastro ambiental rural é dividido em 4 módulos. Veja o que você aprenderá em cada módulo.

Módulo 1 – Conhecimentos Essenciais

Neste módulo do curso você fortalecerá suas fundações, obtendo toda uma série de conhecimentos a respeito da legislação inerente e do atual estado da arte do Cadastro Ambiental Rural.

Aula 1 – Quem precisa fazer o CAR, onde e como fazer o mesmo;

Aula 2 – Quem pode fazer o Cadastro Ambiental Rural e de quem é a responsabilidade pelo mesmo;

Aula 3 – O que deve ser cadastrado e qual a diferença entre imóvel rural e propriedade imobiliária;

Aula 4 – Tudo que você precisa saber sobre Reserva Legal ( o que é, tamanhos, onde averbar, o que e e como fazer a compensação);

Aula 5 – Tudo que você precisa saber sobre APPs (quais os 3 tipos existentes, larguras, o que são áreas atípicas de APP e o que é a compensação de APP);

Aula 6 – O que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e quando é necessário fazer a regularização ambiental de um imóvel;

Aula 7 – Utilização de imagens de satélite, utilização de primitivas gráficas e quais são as 3 maneiras de se inserir dados vetoriais no módulo de cadastro do CAR;

Aula 8 – As 3 classes de imóveis rurais existentes;

Aula 9 – Os 6 diferentes tipos de dados que precisam ser vetorizados, suas características e especificidades.

Módulo 2 – Introdução ao Módulo de Cadastro do CAR

Neste módulo, você conhecerá o site do CAR, aprenderá como baixar o módulo de cadastro do CAR e conhecerá a estrutura do mesmo.

Aula 1 – Conhecendo o site do CAR + como baixar e instalar o módulo de cadastro;

Aula 2 – Conhecendo as 6 diferentes áreas do módulo de cadastro do CAR.

Módulo 3 – As 11 Etapas do Cadastro de um imóvel Rural

Neste módulo do curso de cadastro Ambiental Rural, nós mergulharemos de cabeça no módulo de cadastro. Você conhecerá cada detalhe do mesmo, aprendendo a FAZER SEU PRIMEIRO CADASTRO DE MANEIRA PASSO A PASSO.

Aula 1 – Dicas iniciais + como baixar a imagem para utilizar no projeto;

Aula 2 – Iniciando o cadastro de um novo imóvel;

Aula 3 – Preenchimento da guia domínio (aprenda exatamente como proceder em áreas de posse e em propriedades imobiliárias);

Aula 4 – Guia Geo – Aula passo a passo através da qual você conhecerá as diferentes ferramentas + como cadastrar o perímetro do imóvel;

Aula 5 – Guia Geo – Cadastrando a cobertura do solo;

Aula 6 – Guia Geo – O que são e como cadastrar servidões administrativas e áreas de utilidade pública;

Aula 7 – Guia Geo – Cadastro de APPs;

Aula 8 – Guia Geo -Cadastro de áreas de reserva legal;

Aula 9 – Preenchimento da guia informações do imóvel;

Aula 10 – Gravação dos dados para o envio;

Aula 11 – Como fazer o envio e a retificação dos dados.

Ao final deste módulo do curso você terá aprendido o passo a passo da realização do cadastro de um imóvel, sabendo como proceder nas diferentes situações.

Módulo 4 – Preparação dos dados no QGIS

Aprenda através de 3 aulas passo a passo a utilizar o QGIS profissionalmente, aprendendo a fazer a vetorização dos diferentes tipos de dados necessários.

Aula 1 – Configurando o QGIS para trabalhar com o CAR, inserindo uma imagem de base do Google Satélite no mesmo + vetorização do perímetro do imóvel;

Aula 2 – Vetorização da Vegetação Nativa Remanescente – VNR;

Aula 3 – Criação dos shapefiles das áreas de APPs e das demais áreas necessárias (áreas de pousio, infraestrutura pública, áreas de utilidade pública e reservatórios para abastecimento ou geração de energia);

Aula 4 – Importação dos dados vetorizados para o módulo de cadastro + passo a passo do cadastro utilizando dados vetorizados no QGIS;

Aula 5 – Importação dos dados para o CAR + como gerar o recibo do CAR.

Ao final do Curso de Cadastro Ambiental Rural, você terá aprendido exatamente como proceder, aprendendo a utilizar o QGIS e imagens de satélites gratuitas para fazer o CAR.

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