Certificação do incra, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é o certificação do incra;
- Quais as ciências envolvidas na mesma;
- Quais profissionais podem prestar serviços de certificação do incra;
- Quais são as 7 etapas de um processo de georreferenciamento;
- Quando é necessário fazer o georreferenciamento de um imóvel rural e;
- Quais os prazos vigentes.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
O que é a certificação do incra?
A certificação do incra é o processo através do qual os imóveis rurais são georreferenciados.
No caso, o georreferenciamento pode ser entendido como situar um imóvel rural no globo terrestre.
Na realidade, a própria palavra georreferenciamento trás em sua essência seu significado. Isso porque a mesma é formada por 2 palavras:
Geo + referenciamento.
“Geo” significa terra e “referenciar” significa tomar ponto de referência.
Logo, o georreferenciamento nada mais é do que isso:
Localizar um imóvel rural sobre a superfície terrestre!
Para este procedimento são utilizados receptores GNSS, com os quais se faz o levantamento do perímetro dos imóveis rurais, tomando-se o cuidado de se respeitar determinados padrões técnicos.
Posteriormente, os dados são enviados ao SIGEF, uma plataforma online na qual o perímetro das propriedade rurais são georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro no datum SIRGAS2000.
Ciências envolvidas no certificação do incra
Quando se fala no georreferenciamento de imóveis rurais é normal nos depararmos com diferentes termos. Por exemplo:
- Topografia;
- Georreferenciamento;
- certificação do incra rurais;
- Topografia com drones e;
- Posicionamento pelo GNSS.
Porém, você precisa ter em mente que existente diferentes ciências, as quais possuem suas próprias especificidades.
Por exemplo, estações totais, níveis e teodolitos se baseiam na utilização da ciência da topografia, sendo que existem 6 diferentes métodos de levantamento topográfico.
Receptores GNSS, por sua vez, se baseiam na utilização das ciências da Geodésia e do Posicionamento pelo GNSS.
Já a topografia com drones se baseia na utilização das ciências do Sensoriamento Remoto e da Fotogrametria.
Perceba que a Topografia, sendo uma das ciências de base, juntamente com a Cartografia, traz princípios que norteiam a execução de levantamentos topográficos.
Porém, que dependendo do método de obtenção de dados utilizado, diferentes ciências serão utilizadas.
Certificação do incra – Quais profissionais podem prestar este serviço?
Quanto as atribuições que são exigidas para a o Cadastro no INCRA, cadastro este que é necessário para a prestação de serviços de certificação do incra, de acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem naturalmente tais atribuições são:
- Engenheiros Agrimensores;
- Engenheiros Cartógrafos;
- Arquitetos e Urbanistas;
- Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades.
Caso você tenha alguma dúvida se o curso técnico ou superior que você frequentou possibilita ou não a obtenção do cadastro INCRA. Uma rápida consulta a PL 2087/2004 irá sanar esta dúvida.
Segue o trecho da referida PL que diz quais conhecimentos que são necessários para o credenciamento junto ao INCRA.
“Os cursos que possuem cadeiras nas quais estas temáticas são abordadas, naturalmente possibilitam a habilitação para prestar-se serviços de georreferenciamento.
“a)Topografia aplicadas ao georreferenciamento; b) Cartografia; c) Sistemas de referência; d) Projeções cartográficas; e) Ajustamentos; f) Métodos e medidas de posicionamento geodésico. II. Os conteúdos formativos não precisam constituir disciplinas, podendo estar incorporadas nas ementas das disciplinas onde serão ministrados estes conhecimentos aplicados às diversas modalidades do Sistema; III. Compete às câmaras especializadas procederem a análise curricular.”
Se você é formado em um curso que passe estes conhecimentos é só pegar a carta de atribuições junto ao CREA e encaminhar a sua certificação do INCRA.
Quais profissionais podem obter a atribuição para a prestação de serviços de georreferenciamento via a realização de um curso formativo
Caso você não seja formado em nenhum destes cursos, ainda assim tem como obter o cadastro junto ao INCRA. A este respeito, a PL 2087/2004 informa o seguinte:
“Os profissionais que não tenham cursado os conteúdos formativos descritos no inciso I poderão assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, mediante solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área, devidamente atestada por meio da Certidão de Acervo Técnico – CAT;”
Posteriormente, a própria PL 2087/2004 traz em seu teor que para conseguir o cadastro junto ao INCRA o profissional deve fazer um curso formativo com carga horária de no mínimo 360 horas, sendo que o mesmo deve contemplar as disciplinas citadas acima. Segue o referido trecho da PL:
“Os cursos formativos deverão possuir carga horária mínima de 360 horas contemplando as disciplinas citadas no inciso I desta decisão, ministradas em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.”
Ou seja, na prática, o profissional deve fazer um curso ou especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento reconhecido pelo MEC.
A PL 2087/2004 informa ainda que são os profissionais formados nas seguintes áreas que podem obter o cadastro junto ao INCRA via a realização de tal curso.
Engenheiros:
- Agrimensor;
- Agrônomo;
- Cartógrafo,
- De Geodésica e Topografia,
- Civil,
- De Fortificação e Construção;
- Florestal.
- Geólogo;
- De Minas;
- De Petróleo;
- De Operação – nas especialidades Estradas e Civil;
- Agrícola.
E também:
- Arquiteto e Urbanista;
- Geólogo;
- Geógrafo;
- Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo – da área específica;
- Técnico de Nível Médio em Agrimensura;
- Técnicos de Nível Médio em Topografia;
- Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima explicitadas.
É importante salientar que após fazer tal curso, você deve entrar em contato com o CREA, informando a realização do mesmo e pedindo a expansão dos serviços que você pode prestar.
O CREA por sua vez emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais, sendo que de posse desta você poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.
Quais são as etapas de um processo de certificação do incra?
Um processo de certificação do incra pode ser dividido em 7 etapas. São elas:
Etapa 1 – Preparação para a ida a campo
Nesta etapa você cobre toda a parte prévia a ida a campo. A mesma pode ser subdividida em 3 etapas:
- Reunião com o cliente;
- Pré pré ida a campo;
- Pré ida a campo.
Etapa 2 – Ida a campo
Nesta o profissional vai a campo e obtém os dados do perímetro da propriedade.
Etapa 3 da certificação do incra – Processamento e ajustamento dos dados
Uma vez que tenha obtido os dados necessários o profissional precisará utilizar um software especifico que faça o processamento e o ajustamento dos dados obtidos.
Existem vários softwares no mercado que fazem isso. Como exemplos temos:
Etapa 4 – Produção das peças técnicas
Nesta etapa o profissional produz a planilha ods, a planta, o memorial descritivo, emite a ART e produz todas as demais peças técnicas que forem necessárias.
Etapa 5 da certificação do incra – Envio dos dados para o SIGEF
Etapa na qual o profissional sobe a planilha ods para o SIGEF.
Dica de amigo: a maioria dos cartórios aceita a planta gerada pelo SIGEF. Logo, não tem porque você produzir a mesma no braço.
Etapa 6 – Procedimento junto ao registro de imóveis
Nesta etapa o profissional leva o dossiê com todo o documental até o registro de imóveis e solicita a abertura do processo de georreferenciamento.
Etapa 7 – Análise dos dados pelo registro de imóveis e validação por profissional do INCRA
Uma vez que o profissional tenha levado o dossiê com todo o documental necessário até o registro de imóveis, o profissional de registro irá analisar cuidadosamente as mesmas.
Se estiver tudo certo o mesmo irá emitir a matrícula, acessar o SIGEF e preencher o campo registro.
Feito isso, um profissional do INCRA irá analisar se está tudo ok, finalizar o processo de georreferenciamento e entrar em contato com o profissional de registro disponibilizando o número do cadastro no SNCR atualizado.
Finalmente, o profissional de registro irá averbar esta informação na matricula e o processo de georreferenciamento estará terminado.
Segue uma palestra que ministrei algum tempo atrás com dicas geniais sobre o tema.
Como você pode aprender mais sobre a certificação do incra
Infelizmente a maioria dos materiais e cursos existentes no mercado nacional são superficiais.
Atualmente o livro mais completo existente sobre o tema é o “Topografia Cadastral e certificação do incra Rurais na Prática“.
Com a leitura do mesmo você aprenderá 307 exemplos práticos e estudos de caso mostrando como proceder.
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Quando é necessário fazer o georreferenciamento de um imóvel rural
O georreferenciamento de um imóvel rural é necessário sempre que uma das seguintes circunstâncias acontecer:
- O proprietário fizer o usucapião de seu imóvel rural, pouco importa o tamanho do mesmo;
- A propriedade imobiliária tiver um tamanho maior do que o exigido para o georreferenciamento de imóveis rurais.
Prazos para a certificação do incra
Os novos prazos vigentes para a certificação do incra são:
- Georreferenciamento obrigatório para imóveis acima de 100 hectares;
- 20/11/2023 para os imóveis com área de 25 a menos de 100 hectares;
- 20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares.
Aprenda mais sobre georreferenciamento de imóveis rurais
Infelizmente, o georreferenciamento de imóveis rurais possui muitos detalhes. Porém, não se preocupe, que possuo 87 artigos sobre Georreferenciamento aqui no blog.
Também possuo uma playlist com 21 dúvidas comuns respondidas. Segue o link de acesso a mesma no youtube.
> Playlist com 21 dúvidas de Georreferenciamento respondidas…
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Você saberá:
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- Fazer o tratamento dos dados;
- Produzir as diferentes plantas necessárias;
- Produzir as diferentes peças técnicas necessárias e;
- Como proceder na prestação dos diferentes serviços (levantamento de área, desmembramento, remembramento, retificação, levantamentos para usucapião, georreferenciamento, entre outros).
