Boletim de Cadastro Imobiliário?

Publicado por Adenilson Giovanini em 2021-11-082021-11-08

O boletim de cadastro imobiliário é um documento que possui uma série de dados essenciais.

Com a leitura deste artigo você aprenderá simplesmente tudo que precisa saber sobre o assunto. Veja um breve resumo dos temas abordados no mesmo:

• O que é o boletim de cadastro imobiliário;
• Para o que o mesmo serve;
• Como conseguir o mesmo;
• O que é o cadastro imobiliário;
• Para que o mesmo serve e quais são seus benefícios;
• Qual a diferença entre o cadastro imobiliário e o registro de imóveis e;
• Quais as etapas do cadastro imobiliário.

Leia atentamente a este post porque é justamente isso que você aprenderá com a leitura do mesmo.

O que é o boletim de cadastro imobiliário

Fonte da imagem: https://pt.scribd.com/document/204910184/BCI-Modelo-Para-Preencher

O boletim de cadastro imobiliário (BCI) é um documento emitido pela prefeitura o qual possui uma série de dados cadastrais do imóvel.

São eles:

• A identificação e localização do imóvel;
• A situação cadastral do imóvel e;
• Dados e características do terreno e da construção.

Para que serve o boletim de cadastro imobiliário?

O boletim de cadastro imobiliário é um documento importante, um vez que o mesmo possibilita que você veja como está a situação cadastral do imóvel junto a prefeitura e quais as características e dimensões do mesmo.

Como conseguir o boletim de cadastro imobiliário

Para conseguir o boletim de cadastro imobiliário é só você proceder junto a prefeitura da cidade em que o imóvel urbano está localizado.

Algumas cidades de maior porte possibilitam o acesso ao BCI online. Ou seja, dê uma pesquisada na internet, pois pode ser que seja possível emitir o BCI a partir do site da prefeitura.

O que é o cadastro imobiliário?

O cadastro Imobiliário é um conjunto de arquivos digitais nos quais são registradas todas as informações imobiliárias e mobiliárias do município. O mesmo cumpre dupla função:

• De inventário dos bens imóveis e;
• De identificação dos proprietários desses imóveis e dos prestadores de serviço existentes. (Fonte: Relatório de Entrega do Projeto de Cadastramento Imobiliário Digital de Itaparica)

O cadastro imobiliário utiliza dados obtidos via sensoriamento remoto, mapas, dados e relatórios obtidos a campo para descrever a situação espacial das propriedades e identificar a locação e os limites de todos os terrenos e construções em uma base georreferenciada.

Como resultado, o cadastro gera um banco de dados contendo as informações obtidas em campo a respeito das condições imobiliárias e mobiliárias de cada lote.

LOCH, C. no artigo Modernização do poder Público Municipal informa que:

O cadastro imobiliário compreende um conjunto de informações descritivas das propriedades imobiliárias públicas e particulares dentro de um perímetro urbano, apoiado sempre no sistema cartográfico próprio, que é a base para a representação de dados de múltiplas finalidades.

EBERL, Horst Karl Dobner em seu livro “Catastro: conceptos, técnicas, avances, sistemas, aplicaciones” completa afirmando que:

Um cadastro moderno usa técnicas avançadas, particularmente em matéria de computação, e representa um meio adequado para fiscalizar, avaliar, planejar e administrar o uso de um dos recursos mais importantes de toda uma nação: o solo.

Basicamente o cadastro municipal precisa de 2 fontes distintas de dados. São elas:

• Dados obtidos via sensoriamento remoto que possibilitarão a produção da base cartográfica sobre a qual existirá um poderoso banco de dados geoespacial;
• Dados obtidos a campo que abastecem o banco de dados geoespacial com dados dos lotes e de seus moradores.

Desta maneira, o cadastro imobiliário precisa que uma equipe de cadastradores treinados especialmente para este trabalho visitem cada um dos imóveis da cidade.

Estes por sua vez, irão verificar e medir o tamanho dos lotes e das construções e recolher uma série de informações a respeito dos moradores.

É aconselhável inclusive que os cadastradores levem a campo microcomputadores portáteis, que tirem fotos com coordenadas (georreferenciadas) e que ainda a campo, abasteçam o banco de dados geoespacial com uma série de informações cadastrais.

Para que o cadastro imobiliário serve e quais são seus benefícios?

O cadastro imobiliário possibilita que os gestores municipais conheçam melhor os imóveis do município e seus moradores.

Desta maneira, os gestores conseguirão ser mais assertivos em suas tomadas de decisões.

Também conseguirão garantir que o IPTU cumpra sua função de ser um imposto social. Ou seja, quem possui mais pagará uma taxa maior e quem possui menos pagará uma taxa menor.

O aconselhável é que 32% das receitas municipais sejam geradas por este imposto, porém, atualmente menos de 5% das receitas da grande maioria dos municípios brasileiros é gerada via IPTU.

Com isso, os municipais ficam descapitalizados, não conseguindo manter suas estruturas e muitas vezes nem sequer prestar serviços básicos como saúde e educação com qualidade.

Além disso, ao conhecer-se a situação cadastral dos imóveis, o cadastro imobiliário possibilita que os lotes que não estejam cumprindo sua função social sejam penalizados através da cobrança de uma maior taxa de IPTU.

O manual de treinamento produzido pelo Instituto Jones do Santos neves para o governo do estado do Espirito Santo informa que as vantagens obtidas são:

• Aumento da receita;
• Lançamento exato de todos os imóveis sujeitos ao pagamento do IPTU/TSU;
• Redução do número de reclamações;
• Implantação da justiça fiscal;
• Organização do setor de cadastro.

Perceba que os benefícios obtidos pelos municípios que possuem seu cadastro imobiliário atualizado são gigantes.

Somente as vantagens oriundas de se conhecer detalhadamente os lotes e seus moradores mais do que justifica a produção de um cadastro robusto e moderno.

Naturalmente, o cadastro imobiliário é algo caro. Porém, o incremento da receita obtida via cobrança certa do IPTU, normalmente paga o mesmo em poucos anos.

Qual a diferença entre o cadastro imobiliário e o registro de imóveis?

O cadastro imobiliário e o registro de imóveis são 2 cadastros distintos, que possuem finalidades especificas e são mantidos por órgãos específicos.

Desta maneira, o cadastro imobiliário mantem a descrição física do imóvel e é mantido pela prefeitura.

Já o registro é mantido pelo instituto de registro imobiliário no registro de imóveis, através dos profissionais de registro e possui como grande objetivo zelar pela situação legal do imóvel.

Quais as etapas do cadastro imobiliário

As etapas do cadastro podem serem resumidas em:

• Disponibilidade prévia de uma base cartográfica digital georreferenciada, com a identificação de quadras e lotes em polígonos fechados;
• Preparação do banco de dados geoespacial;
• Coleta de dados em campo;
• Importação dos dados coletados a campo para o banco de dados.

Vamos analisar mais a fundo cada uma das etapas.

Disponibilidade prévia de uma base cartográfica digital georreferenciada

Para a produção do banco de dados geoespacial faz-se necessário a disponibilização de uma base cartográfica digital georreferenciada atualizada.

Normalmente esta é uma das etapas mais caras do cadastro imobiliário. Isso porque para a produção da base cartográfica faz-se necessário a realização de voos aerofotogramétricos.

Os dados obtidos via voo aerofotogramétrico precisam posteriormente passar por uma série de operações como, por exemplo, georreferenciamento e ortorretificação.

Preparação do banco de dados geoespacial

Uma vez que a base cartográfica digital esteja ponta, faz-se necessária a produção do banco de dados geoespacial. Para isso normalmente se desenvolve um software especifico para o município de interesse.

Software este que deve possuir uma interface que possibilite a coleta de dados a campo utilizando-se microcomputadores portáteis.

Coleta de dados em campo

Nesta etapa uma série de cadastradores vai à campo, realiza a medição dos lotes, entrevistam os moradores, tiram fotos com coordenadas e preenchem o Boletim de Informações Cadastrais (BIC).

Aliás, cada unidade imobiliária deve ser registrada em um boletim de informações cadastrais especifico. Isso porque o BIC é um formulário no qual estão elencadas todas as informações pretendidas através do cadastro de imóveis.

Importação dos dados coletados a campo para o banco de dados

A última etapa consiste no abastecimento do banco de dados geoespacial com todas as informações necessárias.

Lembrando que esta é uma rápida descrição que possui como intuito apenas ajudar você a entender o que é o cadastro imobiliário, para que o mesmo serve e quais são sua etapas.

Caso você deseje saber mais sobre o assunto aconselha-se que leia livros e artigos a respeito.

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Gratidão por você ter lido o artigo. 🙏

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