Remembramento de Lotes?

Publicado por Adenilson Giovanini em 2021-08-202021-08-20

Remembramento de lotes, você acabou de encontrar um guia definitivo a respeito do tema.

Com a leitura do mesmo você aprenderá:

• O que é o remembramento de lotes;
• Quais os tipos de remembramento de lote existentes;
• Quais os órgãos envolvidos no mesmo;
• Quais os cuidados que você precisa ter ao fazer o remembramento de um lote urbano e;
• Como fazer o remembramento de lotes urbanos.

Vou abrir meu baú do tesouro, prossiga a leitura com máxima atenção.

O que é o remembramento de lotes

O remembramento de lotes é o procedimento através do qual 2 ou mais lotes são unificados, gerando-se um novo lote.

Ou seja, 2 matriculas são unificadas, gerando uma nova matrícula.

Quais os tipos de remembramento de lotes existentes

Dê uma espiada no mapa mental abaixo.

Perceba que existem 2 tipos de remembramento:

• Remembramento de imóveis rurais e;
• Remembramento de imóveis urbanos.

Perceba também que o remembramento de imóveis rurais se divide em:

• Remembramento de imóveis rurais pela topografia clássica e;
• Remembramento de imóveis rurais georreferenciados.

No caso, neste artigo eu irei focar no remembramento de lotes urbanos.

Caso deseje aprender sobre o remembramento de imóveis rurais, leia este outro artigo aqui do blog.

Quais os órgão envolvidos no remembramento de lotes urbanos

O remembramento de lotes urbanos envolve a prefeitura e o registro de imóveis, de certa maneira que você precisa fazer um estudo detalhado da legislação municipal.

Isso porque a lei 6.766/79 (lei que dispõe sobre o parcelamento do solo), em seu artigo primeiro, parágrafo único, informa que:

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto nesta Lei às peculiaridades regionais e locais.

Ou seja, você precisa se informar junto a prefeitura a respeito da legislação municipal.

Quais os cuidados que você precisa ter ao fazer o remembramento de lote urbano

O principal cuidado que você precisa ter ao fazer o remembramento de um imóvel urbano é quanto:

• Ao tamanho do imóvel resultante e;
• Ao comprimento da frente do imóvel resultante.

Isso porque é normal as legislações municipais definirem valores mínimos e máximos de frente para os imóveis urbanos.

Ao fazer o remembramento, você pode acabar obtendo um imóvel com um comprimento de frente maior do que o estipulado pela legislação vigente.

Também pode acontecer da legislação municipal definir tamanhos máximos para os lotes.

Ou seja, uma vez que você tenha sido contratado para fazer um remembramento de lotes urbanos, a primeira coisa que você deve fazer é estudar cuidadosamente a legislação municipal.

Procedimentos necessários no remembramento de lotes urbanos

Para realizar o remembramento de lotes urbanos, serão necessários procedimentos junto a prefeitura e ao registro de imóveis.

Primeiramente, o proprietário ou agrimensor deve apresentar os seguintes documentos junto a prefeitura:

• As certidões de propriedade dos imóveis;
• As certidões negativas de débitos de IPTU;
• O memorial descritivo e;
• As plantas de situação dos terrenos, antes e após o remembramento.

Após a aprovação do projeto, o órgão público emitirá uma licença autorizando a prática. A mesma deve ser levada até o cartório de Registro de Imóveis, sendo que o profissional de registro:

• Fará a averbação da licença e;

As 8 regras que o remembramento de lotes deve obedecer

Existem 8 regras que você deve cuidar ao fazer o remembramento de lotes urbanos.

Seguem as mesmas:

1. Os terrenos que serão remembrados devem devem pertencer a um único proprietário. Donos diferentes não podem fazer a unificação de lotes.
2. O terreno maior resultante do processo de unificação, do ponto de vista jurídico, é um novo imóvel.
3. O terreno resultante deve receber uma nova matrícula, a qual dever ser registrada em cartório, devendo também informar seus novos limites.
4. As matrículas antigas, pertencentes aos lotes que foram unificados são extintas.
5. A área maior que surge deve ter frente para um logradouro já existente, não podendo depender da abertura ou ampliação de novas vias de acesso.
6. Para o remembramento deve ser aberto um processo administrativo junto à prefeitura, com projeto correspondente (planta) assinado por profissional habilitado (agrimensor).
7. O requerimento deve conter as certidões de propriedade dos lotes a serem remembrados com as certidões negativas de IPTU, memorial descritivo e as plantas dos terrenos, antes e depois do remembramento.
8. Cabe ao órgão público responsável pelas questões urbanísticas emitir a licença de autorização da unificação, a qual deve ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis.

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