Cadastro Ambiental Rural: o que é e como fazer

Publicado por Adenilson Giovanini em 2019-11-222019-11-22

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional.

O mesmo é obrigatório para todos os imóveis rurais e possui como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das:

Áreas de Preservação Permanente – APP;
Áreas de Reserva Legal;
Áreas consolidadas;
Áreas de Uso Restrito;
Florestas e;
Dos remanescentes de vegetação nativa.

Compondo, desta maneira, uma poderosa base de dados que serve para o:

Controle;
Monitoramento;
Planejamento ambiental e econômico e;
Combate ao desmatamento.

Legislação a Respeito do Cadastro Ambiental Rural

O cadastro ambiental rural foi criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2 de 5 de maio de 2014.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla:

Dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural;
Dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse e;
Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de utilidade pública e das áreas de interesse social.

O sistema também é abastecido com informações referentes a localização:

Dos remanescentes de vegetação nativa;
Das Áreas de Preservação Permanente;
Das áreas de Uso Restrito;
Das áreas consolidadas e;
Das Reservas Legais.

Quem precisa fazer o CAR?

quem precisa fazer o cadastro ambiental rural - CAR

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, de micro, pequeno, médio ou grande porte.

Também é obrigatório para assentamentos de reforma agrária, áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Enfim, para todos os imóveis rurais do país, pouca importa a origem e destinação dos mesmos, sendo o proprietário ou posseiro do imóvel, o responsável pelo encaminhamento do cadastro.

Quanto aos pequenos agricultores, que possuem propriedades com área de até 4 módulos, os mesmos podem fazer o CAR de graça.

Nesse caso, a responsabilidade é do governo.

Por isso, aconselhe seus clientes a se informarem junto ao sindicato a respeito de como proceder para fazer o CAR.

É necessário contratar um profissional para fazer o cadastro ambiental rural?

profissional fazer o CAR

A lei não exige a contratação de um profissional exclusivamente para fazer o Cadastro Ambiental Rural.

Caso deseje, o produtor rural pode fazer o CAR sozinho.

Pelo menos é isso que consta na legislação vigente.

Sabemos nós que, haja vista os conhecimentos técnicos necessários, uma pessoa que tenha poucos conhecimentos de Geoprocessamento terá grandes dificuldades para fazer o CAR.

Desta maneira, você pode oferecer este serviços para os agricultores e, até mesmo, fazer parcerias com o sindicato do seu município, passando a prestar este serviço para os sócios do mesmo por um valor diferenciado.

Caso deseje aprender o passo a passo da prestação de serviços de CAR, eu possuo um curso cirúrgico a respeito do tema. Com o mesmo você aprenderá:

A produzir os diferentes shapefilles necessários;
A produzir mapas de uso do solo;
Exatamente como proceder junto ao SICAR.

Para conhecer melhor a estrutura do curso e os bônus disponibilizados juntamente com o mesmo é só clicar neste link.

Como fazer o cadastro ambienta rural?

Como fazer o cadastro ambiental rural

O CAR pode ser feito a partir do site www.car.gov.br ou, nos sites dos órgãos estaduais que utilizam sistema próprio integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O Poder Público, através dos sindicatos de trabalhadores rurais, oferece suporte técnico para a inscrição dos imóveis com até 4 módulos fiscais.

Quanto aos assentamentos da reforma agrária, esse suporte é fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O que acontece com quem não fizer o CAR?

Os proprietários ou posseiros que não realizarem o CAR, perderão benefícios previstos na lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro), como créditos e financiamentos agrícolas.

Ou seja, converse com seus clientes e explique isso para os mesmos, que se não fizerem o CAR, eles terão uma série de sansões. Que não poderão, por exemplo, obter crédito agrícola.

Entendendo o que é o SICAR

SICAR O SICAR é o sistema responsável por emitir o Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR.

Este recibo é que confirmará a efetivação do cadastramento e o envio da documentação exigida para a análise da localização da área de Reserva Legal. Área esta que é necessária inclusive para a obtenção de crédito agrícola.

SiCAR nos estados

A inscrição no CAR e adesão aos Programas de Regularização Ambiental – PRA deve ser realizada junto aos órgãos ambientais estaduais de meio ambiente.

Compete aos órgãos ambientais estaduais prover os sistemas eletrônicos necessários ao cadastramento de imóveis no CAR e viabilização da regularização ambiental.

Os Estados que não possuem sistema próprio de CAR podem utilizar o Módulo de Cadastro, disponível no SICAR, por meio da celebração de acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Para os Estados que já possuem um sistema próprio de CAR é necessário que ocorra a integração com a base de dados do SICAR, conforme disposto no Decreto nº 7.830/2012.

Conheça o Curso de Cadastro Ambiental Rural

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Se você quer (ou precisa) dominar o Cadastro Ambiental Rural, passando a prestar este serviço para seus clientes, o Curso de Cadastro Ambiental rural servirá como uma luva para você.

No mesmo, você irá aprender a prestar serviços de CAR utilizando o QGIS e imagens de satélite gratuitas.

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Conteúdo do Curso

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O curso de cadastro ambiental rural é dividido em 4 módulos. Veja o que você aprenderá em cada módulo.

Módulo 1 do curso de cadastro ambiental rural – Conhecimentos Essenciais

Neste módulo do curso você fortalecerá suas fundações, obtendo toda uma série de conhecimentos a respeito da legislação inerente e do atual estado da arte do Cadastro Ambiental Rural.

Aula 1 – Quem precisa fazer o CAR, onde e como fazer o mesmo;

Aula 2 – Quem pode fazer o Cadastro Ambiental Rural e de quem é a responsabilidade pelo mesmo;

Aula 3 – O que deve ser cadastrado e qual a diferença entre imóvel rural e propriedade imobiliária;

Aula 4 – Tudo que você precisa saber sobre Reserva Legal ( o que é, tamanhos, onde averbar, o que e e como fazer a compensação);

Aula 5 – Tudo que você precisa saber sobre APPs (quais os 3 tipos existentes, larguras, o que são áreas atípicas de APP e o que é a compensação de APP);

Aula 6 – O que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e quando é necessário fazer a regularização ambiental de um imóvel;

Aula 7 – Utilização de imagens de satélite, utilização de primitivas gráficas e quais são as 3 maneiras de se inserir dados vetoriais no módulo de cadastro do CAR;

Aula 8 – As 3 classes de imóveis rurais existentes;

Aula 9 – Os 6 diferentes tipos de dados que precisam ser vetorizados, suas características e especificidades.

Módulo 2 – Introdução ao Módulo de Cadastro do CAR

Neste módulo, você conhecerá o site do CAR, aprenderá como baixar o módulo de cadastro do CAR e conhecerá a estrutura do mesmo.

Aula 1 – Conhecendo o site do CAR + como baixar e instalar o módulo de cadastro;

Aula 2 – Conhecendo as 6 diferentes áreas do módulo de cadastro do CAR.

Módulo 3 do curso de cadastro ambiental – As 11 Etapas do Cadastro de um imóvel Rural

Neste módulo do curso de cadastro Ambiental Rural, nós mergulharemos de cabeça no módulo de cadastro. Você conhecerá cada detalhe do mesmo, aprendendo a FAZER SEU PRIMEIRO CADASTRO DE MANEIRA PASSO A PASSO.

Aula 1 – Dicas iniciais + como baixar a imagem para utilizar no projeto;

Aula 2 – Iniciando o cadastro de um novo imóvel;

Aula 3 – Preenchimento da guia domínio (aprenda exatamente como proceder em áreas de posse e em propriedades imobiliárias);

Aula 4 – Guia Geo – Aula passo a passo através da qual você conhecerá as diferentes ferramentas + como cadastrar o perímetro do imóvel;

Aula 5 – Guia Geo – Cadastrando a cobertura do solo;

Aula 6 – Guia Geo – O que são e como cadastrar servidões administrativas e áreas de utilidade pública;

Aula 7 – Guia Geo – Cadastro de APPs;

Aula 8 – Guia Geo -Cadastro de áreas de reserva legal;

Aula 9 – Preenchimento da guia informações do imóvel;

Aula 10 – Gravação dos dados para o envio;

Aula 11 – Como fazer o envio e a retificação dos dados.

Ao final deste módulo do curso você terá aprendido o passo a passo da realização do cadastro de um imóvel, sabendo como proceder nas diferentes situações.

Módulo 4 – Preparação dos dados no QGIS

Aprenda através de 3 aulas passo a passo a utilizar o QGIS profissionalmente, aprendendo a fazer a vetorização dos diferentes tipos de dados necessários.

Aula 1 – Configurando o QGIS para trabalhar com o CAR, inserindo uma imagem de base do Google Satélite no mesmo + vetorização do perímetro do imóvel;

Aula 2 – Vetorização da Vegetação Nativa Remanescente – VNR;

Aula 3 – Criação dos shapefiles das áreas de APPs e das demais áreas necessárias (áreas de pousio, infraestrutura pública, áreas de utilidade pública e reservatórios para abastecimento ou geração de energia);

Aula 4 – Importação dos dados vetorizados para o módulo de cadastro + passo a passo do cadastro utilizando dados vetorizados no QGIS;

Aula 5 – Importação dos dados para o CAR + como gerar o recibo do CAR.

Ao final do Curso de Cadastro Ambiental Rural, você terá aprendido exatamente como proceder, aprendendo a utilizar o QGIS e imagens de satélites gratuitas para fazer o CAR.

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