NIRF: o que é e como emitir?
Você precisa emitir a NIRF porém, está perdido e não sabe como proceder?
Então leia atentamente a este artigo, pois o mesmo possui simplesmente tudo que você precisa saber a respeito do assunto.
O que é o NIRF?
A receita federal possui um cadastro com todos os imóveis rurais do Brasil, o CAFIR (cadastro de imóveis rurais).
O mesmo possui informações referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores.
Ao se inscrever no CAFIR, cada imóvel rural recebe um número de identificação. Número este que é conhecido como NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal).
Todos os imóveis rurais independentemente de pagar ou não o ITR (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural), estão cadastrados no CAFIR, possuindo um NIRF.
É através deste número que os imóveis rurais são identificados perante a Receita Federal.
Ou seja, o NIRF é como se fosse o CPF do seu imóvel rural.
É obrigatório ter a NIRF?
Sim, todos os imóveis rurais precisam possuir o cadastro junto ao CAFIR, tendo um NIRF.
Ou seja, se você adquirir um imóvel rural, precisará fazer o cadastro no Coletor Web do Cafir. Consequentemente, ao realizar o cadastro, será gerado o número do imóvel rural.
Perceba que o CAFIR é uma espécie de carteira de trabalho de quem mora no campo. Isso porque enquanto quem mora na cidade, possui uma carteira de trabalho.
Ou caso seja empresário, um CNPJ, quem mora no campo possui um imóvel rural, o qual possui cadastro no CAFIR, possuindo um número junto a receita federal.
Número este que é como se fosse o número do CPF do seu imóvel rural.
Porque é necessário informar o número do imóvel rural
Ao fazer qualquer operação que envolva o imóvel rural, normalmente é preciso provar 2 coisas:
- Que o seu nome está limpo, mediante a emissão de uma certidão negativa de débitos junto a receita federal.
- Que o imóvel rural está com o ITR (Imposto Territorial Rural) em dia.
A comprovação de que o imóvel rural está com o ITR em dia é feita mediante a emissão da Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural.
Por isso, que ao georreferenciar um imóvel rural, desmembrar ou remembrar o mesmo, o profissional de registro solicita a apresentação destes documentos.
O mesmo procederá a devida operação somente se você e seu imóvel estiverem com o cadastro em dia junto a receita federal.
Instrução Normativa sobre o CAFIR e o NIRF
A instrução normativa RFB Nº 2008/20214 dispõe sobre o Cafir.
No parágrafo único do capítulo 1, a mesma traz a seguinte passagem:
“Ao imóvel rural cadastrado no Cafir será atribuído o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf).”
Dê uma olhada atentamente no mesmo, pois vale muito a pena.
NIRF – Um erro cometido ao gerar a Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural
Um problema pelo qual todo profissional está sujeito a passar é ver um processo se enrolar por meses. Isso aconteceu comigo em um processo de Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Eu tive dificuldades para conseguir entrar em contato com um dos confrontantes que morava em outro estado. Vários meses se passaram até que eu finalmente consegui entrar em contato com o mesmo, finalizando o documental necessário.
Ao proceder junto ao registro de imóveis, o profissional de registro me informou que a certidão negativa de débitos estava atrasada.
Ou seja, acabei perdendo a viajem até o registro de imóveis por causa de um documento que em menos de 2 minutos eu conseguiria gerar.
Logo, ao proceder junto ao registro de imóveis, sempre confira se faz menos de 3 meses que você gerou o documental necessário.
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Então eu tenho uma ótima noticia para você. Me refiro ao livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática.
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