Loteamento de chácaras em área rural?
O que é o loteamento de chácaras em área rural, como regularizar uma chácara rural e como fazer um loteamento de chácaras em área rural?
Estes são os temas que serão abordados neste artigo.
Como fazer um loteamento de chácaras em área rural
Sim, é possível fazer-se um loteamento de chácaras situadas em área rural.
Porém, este é um tema bem complexo, de certa maneira que para explicar para você as circunstâncias nas quais é possível fazer-se o loteamento de chácara em área rural, precisarei trazer uma série de conhecimentos.
Isso porque nós precisamos entender:
- O que é uma chácara rural?
- O que a legislação diz a respeito do loteamento de chácaras em área rural?
- Como obter a propriedade de uma chácara existente na área rural?
Somente após entender estes conceitos é que você conseguirá entender como proceder para fazer o loteamento de chácaras em área rural.
O que é uma chácara rural?
Uma chácara rural, nada mais é do que uma fração de terras existente fora do perímetro urbano da cidade, cujo tamanho é menor do que a fração mínima de parcelamento.
A fração mínima de parcelamento, por sua vez, é igual ao módulo fiscal.
O órgão responsável por garantir que os imóveis rurais estejam cumprindo suas funções sociais é o INCRA, sendo que para o mesmo, todo imóvel deve estar sendo produtivo.
Este é o motivo de existência dos imóveis rurais, produzir alimentos para o País.
Acontece que a fração mínima de parcelamento é a menor área possível da qual uma família consegue tirar seu sustento.
Ou seja, todo imóvel rural deve:
- Possuir uma área igual ou maior do que a fação mínima de parcelamento;
- Estar sendo produtivo.
Perceba que as chácaras rurais ferem ambos os conceitos. Isso porque são menores do que a fração mínima de parcelamento e não estão sendo utilizadas para fins produtivos.
Ou seja, o INCRA não aceita chácaras no meio rural.
Ao tentar registrar um imóvel cujo tamanho é menor do que a fração mínima de parcelamento, o profissional de registro não efetuará o registro do mesmo. Isso porque tal imóvel não se enquadra na legislação vigente.
Diante disso, é simplesmente impossível regularizar tal imóvel seguindo as vias clássicas do registro de imóveis.
Ao chegarmos a esta percepção, as perguntas que ficam são:
Existe alguma outra maneira de se conseguir a propriedade de uma chácara rural?
E ainda:
É possível ter-se uma chácara ou até mesmo, fazer-se um loteamento de chácaras em área rural?
Pois bem, a partir de agora eu irei responder estas perguntas.
Como regularizar uma chácara rural?
Como disse antes, simplesmente não tem como conseguir o registro de um imóvel rural pela via tradicional.
Isso porque ao comprar-se uma propriedade imobiliária rural, o que está no centro do processo é o imóvel em si. Como o imóvel fere a legislação vigente, não é possível registrar-se o mesmo.
Acontece que existe uma outra maneira de se regularizar um imóvel rural, é só ao invés do imóvel, o direito a propriedade estar no centro do processo.
Isso porque o direito a propriedade é um direito superior, direito este que todas as pessoas possuem.
Com isso, por exemplo, em um processo de sucessão, os herdeiros conseguem a propriedade dos lotes, mesmo estes tendo um tamanho inferior ao da fração mínima de parcelamento.
Isso porque é o direito a propriedade e não o imóvel em si, que está no centro do processo.
No caso das chácaras rurais é possível obter-se a propriedade das mesmas através de um processo de usucapião. Isso porque o que estará no centro do processo será o direito a propriedade.
Naturalmente, o posseiro precisará ter justo título, boa fé e tempo de posse necessário para usucapir o imóvel.
O caminho que possibilitará que você faça o loteamento de chácaras em área rural
Agora que você entendeu como obter a propriedade de uma chácara situada em meio rural, vamos entender como conseguir fazer um loteamento de chácaras em área rural.
Como disse anteriormente, é possível fazer-se o loteamento de chácara em área rural, porém eu preciso que você saiba que não em qualquer lugar, mais sim, somente em áreas especiais, as quais naturalmente não possuam finalidade rural.
Como exemplos temos balneários e campings.
Perceba que estas são áreas que embora estejam no meio rural, normalmente não são utilizadas com finalidade rural.
Com isso, é possível fazer-se o loteamento de chácaras nestas áreas.
Para isso, será necessário primeiramente solicitar-se junto ao INCRA a mudança do uso do solo de rural para urbano.
Existem 2 maneiras de se fazer isso:
- A criação de um projeto de lei por parte da prefeitura e a posterior apresentação de uma solicitação junto ao INCRA;
- A solicitação por meio de um participar junto ao INCRA.
Sempre que uma solicitação de transferência de mudança de uso do solo de rural para urbana for feita junto ao INCRA, um profissional do INCRA irá analisar e, caso a solicitação seja fundamentada, a área poderá passar de rural para urbana, possibilitando assim a criação de chácaras rurais.
Este é o único caminho possível para a criação de uma chácara em área rural.
Vídeo a respeito do assunto.
É isso por este artigo.
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