Cadastro multifinalitário, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é o cadastro multifinalitário;
- Quais os princípios básicos do cadastro multifinalitário;
- Quais os 4 tipos de cadastro existentes;
- Quais os benefícios do mesmo;
- E muito mais.
O que é o cadastro multifinalitário
De acordo com o engenheiro Luiz Octávio Oliani, o cadastro multifinalitário evoluiu ao longo dos séculos para melhor se adaptar às necessidades da sociedade e às geotecnologias atualmente disponíveis.
No entanto, salienta o engenheiro a existência de um conceito clássico e geral de cadastro preconizado pela Federação Internacional de Geômetras (FIG):
O Cadastro é um sistema de informação baseado na parcela, que contém um registro de direitos, obrigações e interesses sobre a terra.
Normalmente inclui uma descrição geométrica das mesmas, unida a outros arquivos que descrevem a natureza dos interesses de propriedade ou domínio e, geralmente, o valor da parcela e das construções que existem sobre ela.
Pode ser estabelecido com propósitos fiscais (por exemplo, a avaliação e a imposição de contribuições justas), com propósitos legais, como apoio na gestão e uso da terra (por exemplo, para planejar o território e outros propósitos administrativos) e facilita o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente
E ainda segundo a Diretriz Nacional do CTM, proposto pelo Ministério do Desenvolvimento regional em 2009:
O Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é o inventário territorial oficial e sistemático de um Município e baseia-se no levantamento dos limites de cada parcela, que recebe uma identificação numérica inequívoca.
A origem do conceito de cadastro multifinalitário remonta da Antiguidade como um inventário da propriedade fundiária utilizado para o controle da ocupação do território.
Tal controle se deu através de medições expeditas dos limites da propriedade e do levantamento de informações sobre a propriedade para fins de arrecadação de impostos.
Etimologicamente, a origem da palavra cadastro é grega: “Katastikhon”, que significa lista.
Mais tarde, a palavra foi emprestada do latim: “Capitastra”, indicando, na Roma antiga, o registro de bens e indicação dos proprietários.
Outra definição de cadastro pode ser especificada como o registro oficial das informações que definem as propriedades. Informações estas que referem-se:
- À localização unívoca;
- Ao tipo de propriedade;
- Área;
- Utilização;
- Valor e;
- Direitos.
O registro deve apresentar o assentamento metódico das informações, tal que possibilite a identificação da propriedade na sua forma mais atual.
A definição precisa de uma propriedade envolve diferentes aspectos, desde a sua localização até os direitos sobre ela. Portanto, observa-se que o cadastro é um assunto de natureza multidisciplinar.
HENSSEN (1990) relaciona o cadastro multifinalitário ao registro da terra e sua utilização. Este registro é composto de duas partes:
- A base cartográfica composta de mapas em escalas grandes e;
- Os dados descritivos contendo as mais diversas informações sobre a propriedade.
Princípios básicos do cadastro multifinalitário
Um Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM) abrangente deve conter informações referentes a todas as parcelas que compõem um determinado imóvel.
Modernamente, a missão do cadastro não deve estar restrita à arrecadação de impostos, mas este deve servir como ferramenta para o planejamento do território e para a promoção da justiça social: o direito a terra ou a moradia.
De acordo com sua função, o cadastro pode ser classificado em:
- Fiscal;
- Jurídico;
- Geométrico e;
- Multifinalitário.
Cadastro multifinalitário – Cadastro fiscal
O cadastro fiscal é realizado quando o objetivo é a identificação do proprietário e da propriedade.
O objetivo geral é o valor da propriedade e sua taxação. O valor é uma função das características geométricas, localização, benfeitorias, valor histórico e valor de mercado.
O cadastro fiscal, segundo ERBA et al. (2005), cumpre um papel fiscalizador para que o valor da propriedade esteja sempre atualizado.
As informações sobre o terreno, proprietário, uso e benfeitoria são coletadas em campo, em geral sobre uma base cartográfica.
Ressalta-se que o cadastro fiscal nem sempre está apoiado em uma base cartográfica de precisão.
Neste contexto a taxação da propriedade não está diretamente relacionada aos limites físicos estabelecidos.
Cadastro Jurídico
Quando o aspecto fundamental é o direito à propriedade, não garantido pela simples tributação do imóvel. Em geral, este é mantido por um sistema de registro de títulos organizado pelo Estado através dos Registros de Imóveis.
Por meio do registro do imóvel ou da propriedade existe a identificação jurídica.
Cadastro Geométrico
O cadastro geométrico é baseado nas mensurações realizadas através de levantamentos geodésicos e/ ou aerofotogramétricos para a confecção da planta cadastral, onde os limites físicos da propriedade devem ser bem definidos.
Os dados cartográficos passam a ter função cadastral quando associados a informações sobre a propriedade.
Cadastro multifinalitário
O cadastro multifinalitário refere-se às múltiplas aplicações do cadastro, principalmente ao planejamento urbano e regional. Serve de base em processos de tomada de decisões.
Tendo em vista os diferentes tipos de cadastro descritos, pode-se ainda considerar o cadastro imobiliário como um conjunto de informações das áreas urbanas com vistas ao lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU), geralmente composto por um banco de dados sobre a propriedade.
Atualmente denomina-se cadastro territorial municipal (CTM) em substituição do antigo termo cadastro técnico urbano, termo este utilizado quando se referia como a união do cadastro geométrico com o cadastro fiscal com vistas a aplicações polivalentes.
O princípio básico de um sistema cadastral deve aliar informações acerca do proprietário, da parcela e da administração do direito à propriedade, de acordo com a figura a seguir.
Como apresentado na figura, um sistema cadastral deve responder a questões de “quem”, “onde”, “como” e “quanto”.
Estas permitem refletir a realidade da parcela a fim de assegurar a confiabilidade do sistema cadastral. O sistema cadastral cristaliza o caráter jurídico e físico da propriedade, seu histórico e sua função ao longo do tempo.
Cadastro multifinalitário – Fonte do artigo
Este artigo a respeito do cadastro multifinalitário é uma reescrita de parte do caderno técnico denominado:
“NOÇÕES DE CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO – CTM“
Produzido pelo Eng. Msc. Luiz Octávio Oliani.
Cadastro multifinalitário – Uma ferramenta essencial em processos de tomada de decisão
Para finalizar este artigo, eu gostaria de trazer uma reflexão.
Isso porque o cadastro multifinalitário muito mais do que uma ferramenta de cobrança de imposto, traz vantagens e benefícios para a sociedade como um todo.
Uma das principais vantagens refere-se a uma cobrança justa do IPTU, uma vez que este imposto vai cumprir sua função de ser um imposto social.
Ou seja, quem tem mais paga mais do que quem tem menos.
Da mesma maneira, terrenos que não estão sendo utilizados com finalidades urbanas, são punidos, pagando uma maior taxa de IPTU.
As informações geradas pelo cadastro multifinalitário, por sua vez, possibilitarão uma melhor tomada de decisão pelos gestores municipais, sendo as mesmas utilizadas inclusive por empresas.
Perceba como que conhecer quem vive, aonde vive e em que condições se vive é essencial.
Como disse, acima de qualquer coisa, o cadastro multifinalitário é uma ferramenta que possibilita um maior desenvolvimento social, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
É isso por este artigo. Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏
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