Cadastro Ambiental Rural: o que é e como fazer

Publicado por Adenilson Giovanini em

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional.

O mesmo é obrigatório para todos os imóveis rurais e possui como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das:

Compondo, desta maneira, uma poderosa base de dados que serve para o:

  • Controle;
  • Monitoramento;
  • Planejamento ambiental e econômico e;
  • Combate ao desmatamento.

 

Legislação a Respeito do Cadastro Ambiental Rural

O cadastro ambiental rural foi criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2 de 5 de maio de 2014.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel, e contempla:

  • Dados do proprietário, possuidor rural ou responsável direto pelo imóvel rural;
  • Dados sobre os documentos de comprovação de propriedade e ou posse e;
  • Informações georreferenciadas do perímetro do imóvel, das áreas de utilidade pública e das áreas de interesse social.

O sistema também é abastecido com informações referentes a localização:

  • Dos remanescentes de vegetação nativa;
  • Das Áreas de Preservação Permanente;
  • Das áreas de Uso Restrito;
  • Das áreas consolidadas e;
  • Das Reservas Legais.

Quem precisa fazer o CAR?

quem precisa fazer o cadastro ambiental rural - CAR

O Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, de micro, pequeno, médio ou grande porte.

Também é obrigatório para assentamentos de reforma agrária, áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais.

Enfim, para todos os imóveis rurais do país, pouca importa a origem e destinação dos mesmos, sendo o proprietário ou posseiro do imóvel, o responsável pelo encaminhamento do cadastro.

Quanto aos pequenos agricultores, que possuem propriedades com área de até 4 módulos, os mesmos podem fazer o CAR de graça.

Nesse caso, a responsabilidade é do governo.

Por isso, aconselhe seus clientes a se informarem junto ao sindicato a respeito de como proceder para fazer o CAR.

É necessário contratar um profissional para fazer o cadastro ambiental rural?

profissional fazer o CAR

A lei não exige a contratação de um profissional exclusivamente para fazer o Cadastro Ambiental Rural.

Caso deseje, o produtor rural pode fazer o CAR sozinho.

Pelo menos é isso que consta na legislação vigente.

Sabemos nós que, haja vista os conhecimentos técnicos necessários, uma pessoa que tenha poucos conhecimentos de Geoprocessamento terá grandes dificuldades para fazer o CAR.

Desta maneira, você pode oferecer este serviços para os agricultores e, até mesmo, fazer parcerias com o sindicato do seu município, passando a prestar este serviço para os sócios do mesmo por um valor diferenciado.

Caso deseje aprender o passo a passo da prestação de serviços de CAR, eu possuo um curso cirúrgico a respeito do tema. Com o mesmo você aprenderá:

  • A produzir os diferentes shapefilles necessários;
  • A produzir mapas de uso do solo;
  • Exatamente como proceder junto ao SICAR.

Para conhecer melhor a estrutura do curso e os bônus disponibilizados juntamente com o mesmo é só clicar neste link.

 

Como fazer o cadastro ambienta rural?

Como fazer o cadastro ambiental rural

O CAR pode ser feito a partir do site www.car.gov.br ou, nos sites dos órgãos estaduais que utilizam sistema próprio integrado ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

O Poder Público, através dos sindicatos de trabalhadores rurais, oferece suporte técnico para a inscrição dos imóveis com até 4 módulos fiscais.

Quanto aos assentamentos da reforma agrária, esse suporte é fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O que acontece com quem não fizer o CAR?

Os proprietários ou posseiros que não realizarem o CAR, perderão benefícios previstos na lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro), como créditos e financiamentos agrícolas.

Ou seja, converse com seus clientes e explique isso para os mesmos, que se não fizerem o CAR, eles terão uma série de sansões. Que não poderão, por exemplo, obter crédito agrícola.

Entendendo o que é o SICAR

SICAR O SICAR é o sistema responsável por emitir o Recibo de Inscrição do Imóvel Rural no CAR.

Este recibo é que confirmará a efetivação do cadastramento e o envio da documentação exigida para a análise da localização da área de Reserva Legal. Área esta que é necessária inclusive para a obtenção de crédito agrícola.

SiCAR nos estados

A inscrição no CAR e adesão aos Programas de Regularização Ambiental – PRA deve ser realizada junto aos órgãos ambientais estaduais de meio ambiente.

Compete aos órgãos ambientais estaduais prover os sistemas eletrônicos necessários ao cadastramento de imóveis no CAR e viabilização da regularização ambiental.

Os Estados que não possuem sistema próprio de CAR podem utilizar o Módulo de Cadastro, disponível no SICAR, por meio da celebração de acordo de cooperação com o Ministério do Meio Ambiente – MMA.

Para os Estados que já possuem um sistema próprio de CAR é necessário que ocorra a integração com a base de dados do SICAR, conforme disposto no Decreto nº 7.830/2012.

 

Conheça o Curso de Cadastro Ambiental Rural

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Se você quer (ou precisa) dominar o Cadastro Ambiental Rural, passando a prestar este serviço para seus clientes, o Curso de Cadastro Ambiental rural servirá como uma luva para você.

No mesmo, você irá aprender a prestar serviços de CAR utilizando o QGIS e imagens de satélite gratuitas.

 

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Conteúdo do Curso

conteúdo do curso de car

O curso de cadastro ambiental rural é dividido em 4 módulos. Veja o que você aprenderá em cada módulo.

 

 

Módulo 1 do curso de cadastro ambiental rural – Conhecimentos Essenciais

Módulo 1 do curso de cadastro ambiental rural
Neste módulo do curso você fortalecerá suas fundações, obtendo toda uma série de conhecimentos a respeito da legislação inerente e do atual estado da arte do Cadastro Ambiental Rural.

Aula 1 – Quem precisa fazer o CAR, onde e como fazer o mesmo;

Aula 2 – Quem pode fazer o Cadastro Ambiental Rural e de quem é a responsabilidade pelo mesmo;

Aula 3 – O que deve ser cadastrado e qual a diferença entre imóvel rural e propriedade imobiliária;

Aula 4 – Tudo que você precisa saber sobre Reserva Legal ( o que é, tamanhos, onde averbar, o que e e como fazer a compensação);

Aula 5 – Tudo que você precisa saber sobre APPs (quais os 3 tipos existentes, larguras, o que são áreas atípicas de APP e o que é a compensação de APP);

Aula 6 – O que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e quando é necessário fazer a regularização ambiental de um imóvel;

Aula 7 – Utilização de imagens de satélite, utilização de primitivas gráficas e quais são as 3 maneiras de se inserir dados vetoriais no módulo de cadastro do CAR;

Aula 8 – As 3 classes de imóveis rurais existentes;

Aula 9 – Os 6 diferentes tipos de dados que precisam ser vetorizados, suas características e especificidades.

 

Módulo 2 – Introdução ao Módulo de Cadastro do CAR

car cadastro ambiental rural
Neste módulo, você conhecerá o site do CAR, aprenderá como baixar o módulo de cadastro do CAR e conhecerá a estrutura do mesmo.
Aula 1 – Conhecendo o site do CAR + como baixar e instalar o módulo de cadastro;
Aula 2 – Conhecendo as 6 diferentes áreas do módulo de cadastro do CAR.

 

Módulo 3 do curso de cadastro ambiental – As 11 Etapas do Cadastro de um imóvel Rural

módulo 3
Neste módulo do curso de cadastro Ambiental Rural, nós mergulharemos de cabeça no módulo de cadastro. Você conhecerá cada detalhe do mesmo, aprendendo a FAZER SEU PRIMEIRO CADASTRO DE MANEIRA PASSO A PASSO.
Aula 1 – Dicas iniciais + como baixar a imagem para utilizar no projeto;
Aula 2 – Iniciando o cadastro de um novo imóvel;
Aula 3 – Preenchimento da guia domínio (aprenda exatamente como proceder em áreas de posse e em propriedades imobiliárias);
Aula 4 – Guia Geo – Aula passo a passo através da qual você conhecerá as diferentes ferramentas + como cadastrar o perímetro do imóvel;
Aula 5 – Guia Geo – Cadastrando a cobertura do solo;
Aula 6 – Guia Geo – O que são e como cadastrar servidões administrativas e áreas de utilidade pública;
Aula 7 – Guia Geo – Cadastro de APPs;
Aula 8 – Guia Geo -Cadastro de áreas de reserva legal;
Aula 9 – Preenchimento da guia informações do imóvel;
Aula 10 – Gravação dos dados para o envio;
Aula 11 – Como fazer o envio e a retificação dos dados.
Ao final deste módulo do curso você terá aprendido o passo a passo da realização do cadastro de um imóvel, sabendo como proceder nas diferentes situações.

 

Módulo 4 – Preparação dos dados no QGIS

Módulo 4 - Preparação dos dados no QGIS
Aprenda através de 3 aulas passo a passo a utilizar o QGIS profissionalmente, aprendendo a fazer a vetorização dos diferentes tipos de dados necessários.
Aula 1 – Configurando o QGIS para trabalhar com o CAR, inserindo uma imagem de base do Google Satélite no mesmo + vetorização do perímetro do imóvel;
Aula 2 – Vetorização da Vegetação Nativa Remanescente – VNR;
Aula 3 – Criação dos shapefiles das áreas de APPs e das demais áreas necessárias (áreas de pousio, infraestrutura pública, áreas de utilidade pública e reservatórios para abastecimento ou geração de energia);
Aula 4 – Importação dos dados vetorizados para o módulo de cadastro + passo a passo do cadastro utilizando dados vetorizados no QGIS;
Aula 5 – Importação dos dados para o CAR + como gerar o recibo do CAR.
Ao final do Curso de Cadastro Ambiental Rural, você terá aprendido exatamente como proceder, aprendendo a utilizar o QGIS e imagens de satélites gratuitas para fazer o CAR.

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BÔNUS OFERECIDOS JUNTAMENTE COM O CURSO DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL

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Adenilson Giovanini

O Professor Adenilson Giovanini é especialista em Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais. O mesmo possui o Maior Site de Engenharia de Agrimensura do Brasil. Site este que tem mais de 102.000 visualizações por mês. Também possui mais de 600 vídeos em seu canal no youtube. Além disso, é escritor Best Seller, possuindo vários cursos e livros de sucesso.