Tipos de parcelamento de solo?

Quais os diferentes tipos de parcelamento de solo existentes. Isso que você aprenderá com a leitura deste artigo.

Prossiga a leitura com máxima atenção.

Tipos de parcelamento de solo

Existem 2 tipos de parcelamentos do solo. São eles:

• Desmembramento;
• Loteamento.

Tipos de parcelamento de solo urbano – Desmembramento

O conceito teórico que melhor descreve o desmembramento é:

Tirar uma área de dentro de uma área maior.

Vou dar um exemplo que ajudará você a entender melhor.

Imagine a seguinte situação: Seu Paulo, que possuía uma área de 150 ha morreu.

Diante disso, os bens e deveres que o mesmo possuía passaram a fazer parte do espólio, sendo inventariados pela esposa (dona Maria) e pelos 2 filhos.

Ao término do processo de divisão do espólio, Dona Maria ficou com metade da área (75 ha) e cada um dos filhos com 1/3 da área (37,5 ha).

Acontece que as novas áreas não foram medidas, o que impossibilitou a geração de novas matriculas. Com isso, as 3 novas originadas do fracionamento do imóvel original receberam registros na matricula original.

Ou seja, formou-se algo parecido com um condomínio, onde que “teoricamente” todas as áreas aparecem como estando dentro de uma área maior.

Passados 8 anos do inventário, dona Maria decidiu ajeitar a situação cadastral de sua área, sendo que para isso, precisará tirar a mesma de dentro da área maior. Ou seja, desmembrar a área.

É exatamente isso que é desmembrar uma área, dividir uma área existente em duas ou mais áreas menores.

Eu decidi trazer o exemplo do inventário para que você entenda que um desmembramento pode ser simples. Porém, que muitas vezes se torna complexo.

Na realidade, o desmembramento possui uma série de subdivisões.

 

Tipos de desmembramento existentes

Olhe para o mapa mental abaixo.

Perceba que o desmembramento pode ser dividido em desmembramento de imóveis rurais e desmembramento de imóveis urbanos.

O desmembramento de imóveis rurais, por sua vez, pode ser dividido em desmembramento de imóveis georreferenciados e desmembramento de imóveis que ainda não foram georreferenciados.

Perceba também que o desmembramento de imóveis rurais possui uma fração mínima de parcelamento distinta.

Quanto ao tipo, o desmembramento também pode ser classificado em desmembramento judicial ou desmembramento extrajudicial.

Enfim, este é um tema bem complexo, o qual exige algumas horas de estudos para ser entendido.

 

Tipos de parcelamento de solo – Loteamento de área

O loteamento é o outro dos tipos de parcelamento de solo existentes.

A diferença entre loteamento e desmembramento é que no loteamento, pega-se uma área grande e divide-se a mesma em enésimas parcelas ou lotes. Com isso, se faz necessária a construção da estrutura urbana necessária.

Perceba que o desmembramento é mais simples do que o loteamento. No mesmo existe o aproveitamento do sistema viário, não sendo necessária a abertura de novas vias públicas, nem o prolongamento, modificação ou amplificação dos logradouros existentes.

O tipo mais comum de loteamento rural é o realizado pelo INCRA, quando o mesmo desapropria áreas de terras que não estão cumprindo sua função social.

Quanto aos loteamentos urbanos, a lei do parcelamento do solo definiu que os mesmos devem possuir áreas verdes, necessitando também de uma série de equipamentos urbanos, sendo que a aprovação dos mesmos só acontece mediante a apresentação de um projeto de loteamento.

Além disso, a lei do parcelamento do solo definiu que o tamanho mínimo de um lote é de 125 m².

Ou seja, é impossível fazer-se um parcelamento do solo urbano com lotes possuindo tamanho inferior a 125 m². O cartório não irá registrar porque tais lotes estarão burlando a lei do parcelamento do solo.

Outro sim, cada município deve ter lei própria que defina aonde que os diferentes usos do solo urbano são possíveis. Desta maneira, antes de lotear uma área para a construção de moradias, deve-se consultar a lei municipal.

Isso porque do contrário, a prefeitura se negará a licenciar o loteamento.

 

Tipos de parcelamento de solo – Legislação a respeito do parcelamento do solo urbano e rural

A atividade de parcelamento do solo urbano é regulada, em todo o território nacional, pela Lei n. 6.766/79(Lei que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências).

Quanto ao parcelamento de área rurais, os mesmos, a priori, eram regidos pela instrução normativa 17-B do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Porém, a lei 10.267 de 28 de agosto de 2001 alterou dispositivos da lei 5.868, de 1972 (lei que criou o Sistema Nacional de Cadastros de Imóveis Rurais), trazendo, entre outras coisas, a criação de um cadastro nacional de imóveis rurais (CNIR), sistema este gerenciado conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal.

 

Tipos de parcelamento de solo – Bônus – A Diferença Entre Lote e Gleba

Existem estes 2 termos seguidamente utilizados no parcelamento do solo urbano que costumam causar desentendimento dos profissionais.

Se analisarmos a lei 6.766/79, a mesma traz as seguintes definições:

Lote: porção de terra dotada dos melhoramentos necessários para a utilização.

Gleba: origina lote.

Estas definições são um pouco subjetivas, porém, em linhas gerais, podemos dizer que um lote é uma área de terras urbana, que possui a menor área de terra possível.

Isso porque é impossível parcelar o mesmo de certa forma que a área resultante obedeça a lei do parcelamento do solo. Ou seja, esteja com uma área maior do que 125 m² (fração mínima de parcelamento).

A gleba, por outro lado é uma área de terras passível de parcelamento.

Vídeo a respeito do assunto.

É isso por este artigo.

Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏

 

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