Você acabou de colocar suas 2 mãos em um REURB passo a passo definitivo.
Com o mesmo você aprenderá:
- O que é a REURB;
- A legislação a respeito da REURB;
- Os 3 diferentes tipos de REURB existentes;
- Quais as 6 etapas da REURB.
Aliás, estou ranqueando este artigo para o termo REURB passo a passo. Por causa disso algumas frases vão ficar um pouco esquisitas.
REURB passo a passo – O que é o REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento através do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana.
A mesma consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Legislação a respeito da REURB
No que se refere a legislação a respeito da REURB, existem 3 leis principais. São elas:
- Lei 6.766/79 (lei do parcelamento do solo);
- Lei 11.977/2009 (Lei do programa minha casa, minha vida) e;
- Lei 13.465/2017 (lei da regularização fundiária rural e urbana).
Neste artigo eu abordo detalhadamente as leis acima e o impacto das mesmas na regularização fundiária urbana.
Aqui eu me deterei em mostrar os diferentes tipos de REURB existentes e um REURB passo a passo, mostrando como que você deve proceder.
REURB passo a passo – Os 3 tipos de regularização fundiária urbana existentes
A regularização fundiária urbana se divide em 3 tipos:
- Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb – S);
- Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb – E) e;
- Regularização Fundiária Inominada (Reurb – I).
Vamos conhecer melhor cada um destes diferentes tipos de regularização fundiária urbana. Isso porque conhecer os mesmos é essencial para você entender o REURB passo a passo.
Reurb S
Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente (50 % + 1), por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo Municipal.
As pessoas cujos lotes pertencem a esta categoria de regularização fundiária não pagam requerimento, taxas (IPTU, registro no cartório) e o lote é regularizado sem nenhum custo.
REURB passo a passo – Reurb E
Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese anterior.
Pessoas que se enquadram nesta categoria de Reurb, pagam tudo:
- Requerimento;
- Taxas (IPTU, registro no cartório) e;
- Os custos de regularização do lote.
Por causa disso, é aconselhável que você sempre solicite REURB S. Um profissional da prefeitura analisará e definirá em qual tipo de regularização fundiária urbana o imóvel se enquadra.
Reurb I
Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais consolidados em data anterior à Lei do Parcelamento do Solo Urbano – Lei 6.766/79.
Este tipo de regularização fundiária é bem mais raro do que os outros 2.
A lei do parcelamento do solo, em seu inciso quinto informa que:
“A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.”
REURB Passo a Passo
Dos 3 diferentes tipos de Reurb existentes, os 2 mais comuns são a REURB S e a REURB E.
Conforme informei anteriormente, na REURB E o proprietário tem que arcar com todos os custos da regularização do imóvel.
Desta maneira, é aconselhável que o mesmo sempre solicite a REURB S.
O profissional da prefeitura irá analisar o requerimento e identificar se o mesmo se encaixa na REURB S ou na REURB E.
Órgãos e profissionais envolvidos na regularização fundiária urbana
A regularização fundiária urbana envolve diferentes órgão e profissionais. Isso porque existe toda uma legislação vigente, que exige a análise por parte de um Advogado especializado.
Como é necessário fazer-se a medição das medidas perimetrais e angulares da área que será regularizada, também serão necessários os serviços de um Agrimensor.
Quanto aos órgãos envolvidos, os mesmos normalmente são a prefeitura e o registro de imóveis.
Para que você entenda melhor como proceder, precisarei lhe mostrar um REURB passo a passo.
No caso, eu me deterei em mostrar as etapas da REURB S, haja vista que este é o tipo mais comum de Reurb existente.
REURB passo a passo – Etapa 1 – Diagnóstico do núcleo urbano informal e classificação da modalidade
Nesta etapa, devem ser adotados os seguintes procedimentos:
- Delimitação da poligonal do núcleo a ser regularizado;
- Realização de pesquisas junto ao registro de imóveis.
Etapa 2 – Criação do Projeto de Regularização Fundiária
Uma vez que tenham sido feitas as diferentes pesquisas, diagnósticos e, análises técnicas e jurídicas, as quais tenham comprovado a viabilidade da regularização, um Agrimensor fará o levantamento topográfico, com a emissão das diferentes peças técnicas necessárias. São elas:
- Planta;
- Memorial descritivo e;
- ART ou RRT.
REURB passo a passo – Etapa 3 – Requerimento da regularização fundiária junto a prefeitura
Nesta etapa da REUB, será feita a apresentação do Requerimento de Regularização Fundiária (RRF) junto a prefeitura.
Etapas da REURB – Etapa 4 – Processamento administrativo do requerimento
Uma vez encaminhado o requerimento, a prefeitura definirá um prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes.
REURB passo a passo – Etapa 5 – Aprovação da REURB
Nesta etapa, a autoridade competente decidirá sobre a aprovação ou não da regularização, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade.
O direito real a ser adquirido dependerá do instrumento de titulação a ser utilizado. O mesmo pode conceder propriedade plena ou apenas o direito a alguns atributos, como usar ou ceder o imóvel.
Com a aprovação da REURB, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O solicitante munido da mesma e do Projeto de Regularização Fundiária deverá dar entrada junto ao registro de imóveis.
Segundo o ministério do desenvolvimento regional, a CRF é um documento constituído de:
Etapa 6 – Registro cartorial da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado
Nesta etapa, o profissional de registro registrará a CRF e o projeto de regularização fundiária emitindo a matrícula do imóvel.
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