As etapas da REURB variam de um tipo para o outro de Regularização Fundiária urbana (REURB).
Isso porque existem 3 tipos de REURB. São eles:
- Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb – S);
- Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb – E) e;
- Regularização Fundiária Inominada (Reurb – I).
Neste artigo eu trarei as etapas da REURB S, pois este é o tipo mais complexo de regularização fundiária urbana existente.
Etapas da REURB S
A REURB S pode ser resumida em 6 etapas.
Etapa 1 – Diagnóstico do núcleo urbano informal e classificação da modalidade
Nesta etapa, devem ser adotados os seguintes procedimentos:
- Delimitação da poligonal do núcleo a ser regularizado;
- Realização de pesquisas junto ao registro de imóveis.
Etapas da REURB – Etapa 2 – Criação do Projeto de Regularização Fundiária
Uma vez que tenham sido feitas as diferentes pesquisas, diagnósticos e, análises técnicas e jurídicas, as quais tenham comprovado a viabilidade da regularização, um Agrimensor fará o levantamento topográfico, com a emissão das diferentes peças técnicas necessárias. São elas:
- Planta;
- Memorial descritivo e;
- ART ou RRT.
Etapa 3 – Requerimento da regularização fundiária junto a prefeitura
Nesta etapa da REUB, será feita a apresentação do Requerimento de Regularização Fundiária (RRF) junto a prefeitura.
Etapas da REURB – Etapa 4 – Processamento administrativo do requerimento
Uma vez encaminhado o requerimento, a prefeitura definirá um prazo para manifestação dos titulares de direitos reais sobre o imóvel e dos confrontantes.
Etapa 5 – Aprovação da REURB
Nesta etapa, a autoridade competente decidirá sobre a aprovação ou não da regularização, mediante ato formal, ao qual se dará publicidade.
O direito real a ser adquirido dependerá do instrumento de titulação a ser utilizado. O mesmo pode conceder propriedade plena ou apenas o direito a alguns atributos como usar ou ceder o imóvel.
Com a aprovação da REURB, será emitida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). O solicitante munido da mesma e, do Projeto de Regularização Fundiária, deverá dar entrada junto ao registro de imóveis.
Segundo o ministério das cidades, a CRF é um documento constituído de:
Etapa 6 – Registro cartorial da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado
Nesta etapa, o profissional de registro registrará a CRF e o projeto de regularização fundiária emitindo a matrícula do imóvel.
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