CCIR: o que é e como emitir?
O Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) é o documento que comprova que o imóvel rural está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Com a leitura deste artigo, você aprenderá simplesmente tudo que precisa aprender sobre o mesmo.
Veja um resumo dos temas abordados no artigo:
- O que é o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural;
- Com que frequência o mesmo deve ser atualizado;
- O que acontece se você não fizer a emissão do CCIR;
- O mesmo serve para a comprovação de propriedade;
- Como fazer a emissão de CCIR;
- Documentos necessários para fazer a emissão do mesmo via internet;
- Como consultar a autenticidade do CCIR.
O que é o CCIR?
Conforme informei anteriormente, o CCIR é o documento expedido pelo Incra que comprova que o imóvel rural está cadastrado no SNCR.
Todo imóvel rural deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural, que é um cadastro gerido pelo INCRA.
No caso, o INCRA possui como missão, garantir que os imóveis rurais estejam cumprindo suas funções sociais, que é estarem sendo produtivos e assim, contribuindo para o crescimento do país.
Caso o imóvel rural possua uma área superior a 15 módulos fiscais e não esteja sendo produtivo, o INCRA fará a reforma agrária do mesmo.
O CCIR contém informações sobre:
- O titular;
- A área;
- A localização;
- A exploração e;
- A classificação fundiária do imóvel rural.
Com que frequência o certificado de cadastro do imóvel rural deve ser atualizado?
O CCIR deve ser atualizado anualmente ou sempre que a atividade agrícola do imóvel for modificada. O mesmo pode ser emitido a qualquer momento via internet ou na rede de atendimento INCRA.
A emissão do mesmo normalmente começa no mês de agosto. Porém, isso não é uma regra, podendo acontecer da emissão iniciar mais cedo ou mais tarde.
Os certificados expedidos anteriormente perdem sua validade com a emissão do documento de cada exercício.
O que acontece se você não fizer a emissão de CCIR
Caso você não emita ou não atualize o CCIR, não poderá fazer nenhuma operação financeira que envolva o imóvel rural.
Não podendo:
- Legalizar a transferência do imóvel em cartório;
- Fazer o arrendamento;
- Hipotecar o imóvel;
- Desmembrar;
- Remembrar;
- Fazer a partilha do imóvel rural.
Também não conseguirá tirar financiamentos junto a bancos e instituições financeiras, não conseguindo capital de giro para comprar os insumos necessários para o cultivo da terra. Consequentemente, terá uma baixa produtividade.
Também não conseguirá assegurar sua produção, ficando a merce dos efeitos climáticos adversos.
Enfim, perceba que ao não atualizar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, você terá sérios problemas.
O CCIR serve para a comprovação de propriedade?
Os dados informados ao fazer a emissão de CCIR são declaratórios e exclusivamente cadastrais, não servindo como prova para obter a propriedade do imóvel rural.
Como fazer a emissão de CCIR
Existem 3 maneiras de você fazer a emissão de CCIR. São elas:
- Procurar uma unidade unidade de atendimento da rede Incra.
- Fazer a emissão do CCIR via internet;
- Fazer a emissão via aplicativo. Para isso é necessário acessar o Google Play ou a Apple Store e baixar o aplicativo mobile denominado SNCR.
A forma mais rápida, simples e fácil de fazer a emissão de CCIR é através da internet, sendo que para isso é só você acessar este link.
Documentos necessários para fazer a emissão de CCIR via internet
Ao acessar o site do Serpro, alguns documentos serão exigidos para a emissão do CCIR. São eles:
- O código do imóvel rural;
- CPF ou CNPJ do titular;
- O estado e o município nos quais o imóvel está localizado.
Após inserir os dados necessários, o sistema gerará um arquivo no formato PDF com o certificado de cadastro do imóvel rural.
Após imprimir o CCIR é necessário pagar a taxa de serviços cadastrais por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), que é emitida junto com o certificado.
Somente após o pagamento da GRU que o documento será validado. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou caixa eletrônico da rede de atendimento do Banco do Brasil.
Quitada a taxa, é possível emitir outras vias do certificado sem necessidade de novo pagamento.
Lembrando que você precisa guardar o comprovante de pagamento, pois o mesmo garante a validade do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural.
Como consultar a autenticidade do CCIR
Para consultar a autenticidade de um CCIR é só você acessar este link.
A Consulta de Autenticidade de CCIR é direcionada a instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis e outros órgãos públicos, os quais podem verificar a autenticidade do CCIR e a quitação da taxa de serviços cadastrais para uso em transações financeiras e imobiliárias.
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