Loteamento Irregular: O Que É?
O que é um loteamento clandestino, o que é um loteamento irregular e qual a legislação existente a respeito?
Neste artigo eu irei responder estas dúvidas.
O que é um loteamento irregular
Um loteamento irregular é:
Um loteamento, o qual até possui registro no cartório de registro de imóveis. Porém, que não cumpre os requisitos previstos na lei do parcelamento do solo urbano e estabelecidos pela prefeitura.
Como exemplos de pré-requisitos temos:
- A implantação de escoamento de águas da chuva;
- Iluminação pública;
- Esgotamento sanitário;
- Abastecimento de água potável e;
- Fornecimento de energia pública e domiciliar.
O que é um loteamento clandestino
Loteamento clandestino é um parcelamento do solo que inicia as vendas dos lotes, sem que os mesmos estejam registrados no cartório de registro de imóveis.
Ou seja, que não possuem autorização para efetuar vendas ou promessas de venda.
A venda de lote sem registro do loteamento é ilegal, uma vez que desobedece o artigo 37 da Lei 6.766/79. O qual informa que:
“É vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado”.
Ou seja, loteamento clandestino.
Loteamento clandestino e loteamento irregular – Legislação a respeito do parcelamento do solo
A lei que trouxe todas as diretrizes referentes ao parcelamento do solo é a lei 6.766/1979.
A mesma dividiu o parcelamento do solo em desmembramento e loteamento de área, sendo que todo loteamento precisa de um projeto de loteamento, o qual deve ser apresentado junto a prefeitura.
Vídeo a respeito do assunto.
É isso por este artigo.
Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏
Aprenda a Elaborar Projetos de Loteamento e Terraplanagem
O Curso de Loteamento e Terraplanagem é um curso online que ensina o passo a passo da elaboração de projetos de loteamentos e terraplanagem no Autodesk Autocad Civil 3D.
No mesmo, você aprenderá a elaborar projetos de loteamento e de terraplanagem similares aos dos exemplos abaixo:
Perceba que são projetos que deixam qualquer cliente de queixo caído.
Domine a produção de projetos de loteamento e de terraplanagem do início ao fim e ganhe dinheiro prestando estes serviços para seu clientes.
Domine a Topografia Cadastral através de um livro formado por centenas de exemplos práticos
Você quer dominar a Topografia Cadastral?
Então eu tenho uma ótima noticia para você. Me refiro ao livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática.
O mesmo é dividido em 10 capítulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos práticos. Dê uma espiadinha no sumário do mesmo:
Para conhecer melhor a estrutura do livro, juntar-se a mais de 800 profissionais e adquirir sua cópia é só clicar no botão abaixo:
Postagens relacionadas:
