O requerimento retificação de área é o documento exigido pelo profissional de registro para a retificação de um registro.
Na realidade, para a solicitação de uma retificação de área, existe todo um documental, o qual é exigido pelo profissional de registro de imóveis, sendo que o Agrimensor deve apresentar informações que justifiquem a solicitação da retificação.
Neste artigo, você conhecerá os documentos necessários para a retificação de área.
Requerimento retificação de área – Documentos necessários
O processo de retificação de um imóvel em cartório pode seguir a via judicial ou a via extrajudicial.
No caso da via extrajudicial, existe:
- A retificação de imóveis registrados através da topografia clássica e;
- A retificação de imóveis registrados via georreferenciamento de imóveis rurais.
A documentação necessária pode variar de cartório para cartório. Segue o documental exigido para a retificação extrajudicial de área junto ao registro de imóveis de Montes Claros, Minas Gerais.
- Requerimento com firmas reconhecidas;
- Certidão atualizada da matrícula ou transcrição;
- Certidão de ônus e ações do Ofício do 1º Registro de Imóveis de Montes Claros/MG, caso imóvel não esteja matriculado nesta Serventia;
- Memorial descritivo;
- Plantas, com ART;
- Carta de Anuência;
- Laudo de avaliação da área total do imóvel;
- Certidão da prefeitura;
- Certidão do INCRA/MG;
- CCIR e ITR;
- Reserva Legal;
- Georreferenciamento.
Os itens 9, 10, 11 e 12 são exclusivamente para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
Requerimento retificação de área
De acordo com o roteiro do 2RIMC, o requerimento com pedido de retificação deverá ser firmado pelos interessados pela retificação.
Lembrando que normalmente os interessados pela retificação são os proprietários do imóvel.
Os mesmos devem apresentar as seguintes informações no requerimento retificação de área registro de imóveis:
- RG;
- CPF;
- Profissão;
- Endereço;
- Estado civil (Se casado, constar qualificação completa do(a) cônjuge e indicação do regime de casamento).
Veja abaixo um modelo de requerimento de retificação de área:
O presente requerimento deverá ser apresentado em 02 (duas) vias originais, podendo uma delas ser cópia autenticada.
Requerimento retificação de área – Como proceder quando o requerente for uma pessoa jurídica
Caso o requerente seja uma pessoa jurídica, o mesmo precisará anexar ao requerimento, em vias originais ou cópias autenticadas:
- O Estatuto/Contrato Social da empresa;
- Demais alterações contratuais existentes, devidamente registradas na Junta Comercial competente.
Estes documentos deverão estar acompanhados da Certidão Simplifica da Junta Comercial, a qual deverá ter sido expedida em um prazo máximo de até 30 dias.
Representação por procuração na retificação de área
No caso da representação via procuração, o solicitante deve anexar ao requerimento, em via original ou cópia autenticada, a procuração que concede poderes específicos ao procurador para requerer a retificação.
Requerimento retificação de área – Retificação de descrição tabular de imóvel em condomínio
No caso de retificação da descrição tabular de imóvel em condomínio, todos os proprietários deverão requerer em conjunto. Na falta de um ou mais condôminos, isso pode ser suprido pela notificação (inclusive dos cônjuges).
Todas as assinaturas apostas no requerimento deverão ser reconhecidas por tabelião, e o requerimento deverá trazer a declaração de auto – responsabilização, ou seja, de que “declaramos, sob as penas da lei, que todas as informações apresentadas com este requerimento são a expressão da verdade”.
Conheça os 4 tipos existentes de retificação de área extrajudicial
Agora que você sabe como proceder na protocolação de um requerimento retificação de área, que tal conhecer os 4 tipos de retificação de área extrajudicial existentes.
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