Loteamento e Desmembramento?

Loteamento e desmembramento, você acabou de encontrar um guia definitivo a respeito do tema.

Com a leitura do mesmo você aprenderá:

• O que é o loteamento de área;
• O que é o parcelamento do solo;
• Qual a legislação a respeito;
• Quais os órgãos envolvidos no mesmo;
• O que são loteamento irregulares e loteamentos clandestinos e;
• O que é um lote e um condomínio fechado.

Prossiga a leitura com máxima atenção.

Loteamento e desmembramento – O que são?

Loteamento e desmembramento nada mais são do que 2 diferentes tipos existentes de parcelamento do solo.

Dê uma espiadinha no mapa mental abaixo.

Perceba que o parcelamento do solo se divide em loteamento e desmembramento.

Perceba também que o loteamento se divide em:

• Loteamento de imóveis rurais e;
• Loteamento de imóveis urbanos.

A mesma coisa acontece com o desmembramento, o mesmo se divide em:

• Desmembramento de imóveis rurais e;
• Desmembramento de imóveis urbanos.

 

Qual a diferença entre loteamento e desmembramento?

Em seu artigo 2º, incisos 1º e 2º, a lei do parcelamento de solo informa que:

§ 1^o Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

§ 2^o Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Informando ainda em seu inciso 4º que:

Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

Ou seja, o desmembramento é a simples divisão de uma gleba em 2 ou mais lotes.

Um loteamento, por outro lado, é mais complexo, precisando:

• De um projeto de loteamento e;
• Da construção de uma série de equipamentos urbanos.

 

Quais os órgãos envolvidos no loteamento e desmembramento

Os órgãos envolvidos no loteamento e desmembramento de imóveis rurais são diferentes dos órgãos envolvidos no loteamento e no desmembramento de imóveis urbanos.

 

Órgãos envolvidos no loteamento e desmembramento de imóveis urbanos

Para fazer o loteamento e o desmembramento de um imóvel urbano existem procedimentos junto à prefeitura e junto ao cartório de registro de imóveis.

Neste artigo eu mostro quais são as 7 etapas do desmembramento de imóvel urbano.

Já neste outro artigo eu abordo o loteamento de imóvel urbano.

 

Órgãos envolvidos no loteamento e desmembramento de imóveis rurais

No caso do loteamento e desmembramento de imóveis rurais, os mesmos normalmente envolverão o INCRA e o registro de imóveis.

No caso do desmembramento, temos 2 situações distintas. São elas:

• Desmembramento de terreno rural pela topografia clássica e;
• Desmembramento de imóveis georreferenciados.

No caso do desmembramento de terreno rural pela topografia clássica, o mesmo envolverá apenas o registro de imóveis.

Já o desmembramento de imóveis rurais georreferenciados envolverá o registro de imóveis e o INCRA. Isso porque você precisara fazer o upload da planilha ods para o SIGEF e, posteriormente, que proceder junto ao registro de imóveis.

 

Qual a legislação a respeito do parcelamento do solo?

A lei 6.015 (lei dos registros públicos) trouxe as primeiras definições.

A mesma fez a migração do sistema de transcrições para o sistema de matrículas, definindo que o profissional de registro deveria aceitar solicitações de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais somente com a apresentação de planta, memorial descritivo e anotação de responsabilidade técnica.

Documentos estes que devem ser apresentados por profissional devidamente qualificado.

Na realidade, além da lei dos registros públicos, temos uma série de outras leis que abordam a temática. Seguem as principais:

• lei 6.766/79 (lei do parcelamento do solo urbano);
• Lei 9.785/99;
• Lei 9.413/81;
• Lei 13.885/04;
• Portaria nº 080/SEHAB-G/03 (TVEO).

 

Loteamento e desmembramento – O que é um loteamento clandestino?

Todo loteamento de área precisa de um projeto de loteamento, o qual deve ser aprovado pela prefeitura.

No caso, a lei do parcelamento do solo urbano, em seu artigo 2, inciso 5º informa que:

A infra-estrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

Já no parágrafo único do artigo 3°, a mesma informa que não será permitido o loteamento do solo nas seguintes condições:

I – em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

Il – em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

III – em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

IV – em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

V – em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Ou seja, loteamento clandestino é aquele que não possui projeto de loteamento ou cujo projeto de loteamento não foi aprovado pela prefeitura.

 

O que é um loteamento irregular?

Loteamento irregular é um loteamento que embora aprovado pela prefeitura:

• Não está de acordo com o projeto de loteamento ou;
• O empreendedor não registrou os lotes oriundos do loteamento junto ao registro de imóveis.

 

 

Loteamento e desmembramento – o que é um Lote

A lei do parcelamento do solo em seu artigo 2°, inciso 4° trás a seguinte definição para lote:

Considera-se lote o terreno servido de infra-estrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

 

O que é um condomínio fechado

A principal diferença entre condomínio fechado e loteamento de área é que condomínios fechados são áreas particulares, cujos espaços de uso público pertence aos condôminos.

Com isso, em condomínios fechados existe todo um esquema de segurança, guarita, possibilidade de câmeras e acesso controlado.

Já um loteamento de área possui áreas públicas cujo acesso não pode ser negado. Este fator tornar impraticável a construção de muros e a restrição de acesso.

É isso por este artigo.

Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏

 

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