Desmembramento de Imóvel Rural Fração Mínima?

Desmembramento de imóvel rural fração mínima, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.

Com a leitura do mesmo você aprenderá:

• O que é o desmembramento de imóveis rurais;
• Quais os tipos de desmembramento de imóveis rurais existentes;
• O que é a fração mínima de parcelamento de imóvel rural;
• O que são módulos rurais e módulos fiscais;
• Qual a diferença entre a fração mínima para o parcelamento de imóveis urbanos e de imóveis rurais;
• Como descobrir a fração mínima de parcelamento de imóvel rural e;
• Como registrar uma propriedade com área inferior a da fração mínima de parcelamento.

Prossiga a leitura com máxima atenção.

 

Desmembramento de imóvel rural fração mínima – O que é o desmembramento de imóveis

O desmembramento de imóveis nada mais é do que um dos 2 tipos existentes de parcelamento do solo existentes.

A lei existente a respeito do parcelamento do solo é a lei 6.766, sendo que o parcelamento do solo se divide em:

• Desmembramento;
• Loteamento e;
• Desdobro de imóveis urbanos.

O desmembramento de imóveis, por sua vez, se divide em:

• Desmembramento de imóveis rurais;
• Desmembramento de imóveis urbanos.

No mapa mental abaixo você pode ver um resumo dos diferentes tipos de parcelamento do solo existentes.

 

Desmembramento de imóvel rural fração mínima – Tipos de desmembramento de imóveis rurais

Já o desmembramento de imóveis rurais se divide em:

• Desmembramento de imóveis georreferenciados e;
• Desmembramento de imóveis que ainda não foram georreferenciados.

Além disso, para o desmembramento de um imóvel é necessário levar em consideração o tamanho da área a ser desmembrada. Isso porque existe algo chamado de fração mínima de parcelamento que vale tanto para áreas urbanas, como para áreas rurais.

O desmembramento de imóveis também pode ser dividido em desmembramento judicial e desmembramento extrajudicial.

Segue um mapa mental que ajudará você a entender melhor os diferentes tipos de desmembramento de imóveis existentes.
Perceba que o tema é bem complexo.

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Desmembramento de imóvel rural fração mínima

A fração mínima de parcelamento de imóvel rural nada mais é do que a área mínima com a qual um lote ou gleba pode ser parcelado.

A Fração Mínima de Parcelamento (FMP) que um imóvel rural pode ter é diferente da FMP que um imóvel urbano pode ter. Isso porque o parcelamento do solo urbano possui características e regras diferentes do parcelamento do solo rural.

Para entendermos o que é a FMP, precisamos entender o que é um módulo fiscal e um módulo rural.

 

Desmembramento de imóvel rural fração mínima – O que é o módulo rural e o módulo fiscal

De uma maneira simplificada, podemos trazer os seguintes conceitos:

• Módulo fiscal: média do tamanho dos módulos rurais do município;
• Módulo rural: área da qual uma família consegue tirar seu sustento.

Ou seja, o módulo rural é a menor fração de terras necessária para que uma família consiga tirar seu sustento.

No caso, o INCRA é o órgão responsável pela regularização do uso do solo em áreas rurais.

O mesmo tem por função, garantir que os imóveis rurais estejam cumprindo suas funções sociais. Ou seja, que estejam sendo produtivos.

Caso um imóvel rural não esteja sendo produtivo e possua mais de 15 módulos fiscais, o INCRA irá fazer a reforma agrária, passando a propriedade do imóvel para alguém que torne o mesmo produtivo.

Acontece que não basta ser produtivo, um imóvel rural precisa dar para a família que mora no mesmo as condições básicas necessárias para que a mesma consiga tirar sua subsistência.

Para que isso seja possível, o imóvel rural precisa ter um tamanho mínimo necessário. Para este tamanho, o tamanho do qual a família consegue tirar sua subsistência, se dá o nome de módulo rural.

Desmembramento de imóvel rural fração mínima – Como o tamanho do módulo rural é calculado

Acontece que a produtividade da terra muda de imóvel para imóvel. Por exemplo, em determinado local a produtividade por hectare da cultura x é de 2 toneladas.

Em uma outra região do país, a produtividade por hectare da cultura x é de 6 toneladas.

Isso sem falar que a cultura predominante muda de local para local. E que a lucratividade por cultura também pode variar.

Da mesma maneira, a atividade agrícola predominante varia de imóvel para imóvel. Podendo ser:

• Agricultura;
• Agropecuária ou;
• Extrativismo.

Com isso, perceba que uma propriedade que possui como atividade agrícola predominante a agricultura, pode precisar de 20 ha para que a família que more na mesma, consiga tirar seu sustento.

já a propriedade lindeira a esta, que possui como atividade agrícola predominante a agropecuária, pode precisar de 50 ha.

Da mesma maneira, uma terceira propriedade que possui como atividade predominante o extrativismo, pode precisar de 80 ha para que a família que more na mesma consiga tirar seu sustento.

Com isso, fica complicado comparar-se os imóveis rurais entre si, sendo que o tamanho do módulo rural mudará de imóvel para imóvel.

Logo, o módulo rural possibilita que as propriedades sejam comparadas entre si, sendo que podemos conceituar módulo rural como:

Área da qual uma família consegue tirar seu sustento.

Perceba que com isso, torna-se fácil comparar-se os imóveis rurais entre si, bastando olhar para o número de módulos rurais do mesmo.

 

Desmembramento de imóvel rural fração mínima – Conceito de módulo fiscal

O módulo fiscal é a média do tamanho dos módulos rurais do município, sendo que a EMPRAPA em seu site, informa que leva-se em conta:

a) o tipo de exploração predominante no município (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura temporária, pecuária ou florestal); (b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito de “propriedade familiar”. A dimensão de um módulo fiscal varia de acordo com o município onde está localizada a propriedade. O valor do módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110 hectares.

Para saber o tamanho dos módulos fiscais de algum município brasileiro é só acessar o link abaixo:
https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal

 

Como descobrir o módulo fiscal de um imóvel rural

A fração mínima para o parcelamento de um imóvel rural é igual ao módulo fiscal do município. Ou seja, para saber a FMP, você precisa saber o tamanho do módulo fiscal do município.

Existem vários jeitos de descobrir o tamanho do módulo fiscal de um município. Um dos mais fácil é a partir do site da EMBRAPA.

Para isso, é só você acessar este link. Você será redirecionado para uma página semelhante a da imagem abaixo.

Perceba que na mesma existe um mapa temático com as classes de tamanho de módulos fiscais no Brasil.

Além disso, na parte superior do site existe um campo de pesquisa, no qual você pode pesquisar pelo número de módulos ficais de determinado município.

Para isso, é só escolher o estado e o município de interesse.

Veja por exemplo, esta pesquisa que eu fiz para o município de Brotas, no estado de São Paulo. Perceba que o valor do módulo fiscal é de 18 ha.

 

 

 

Registro de propriedades com área inferior à fração mínima de parcelamento de imóvel rural?

Uma dúvida que muitos profissionais possuem é quanto a como proceder no caso de imóveis rurais cuja área e é inferior a fração mínima de parcelamento de imóvel rural.

A legislação prevê três possibilidades de desmembramento abaixo da fração mínima.

• Aquisição de parcela inferior à fração mínima de área contínua, a qual será anexada a um imóvel rural que confronta com a referida fração de terras;
• Quando o interessado se enquadrar como agricultor familiar, o que deve ser comprovado através da apresentação da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP);
• Quando o imóvel rural estiver inserido no perímetro urbano do município.

Vídeo a respeito do assunto.

 

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