Área de preservação permanente urbana, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo sobre o tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é uma área de preservação permanente urbana;
- Qual a largura que uma área de preservação permanente deve ter e;
- Como fazer a delimitação de APPs no ArcGIS e no QGIS.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
O que é uma área de preservação permanente urbana?
O novo código florestal, Lei nº12.651/12 no seu artigo 3°, traz a seguinte definição para área de preservação permanente:
II – APP área de preservação – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
As mesmas são áreas naturais protegidas pela legislação. Ou seja, áreas nas quais não é permitida a exploração econômica direta.
Isso é necessário, pois as APPs são áreas ambientalmente frágeis e vulneráveis.
As áreas de APP, sejam elas urbanas ou rurais, existem para garantir o direito de ter-se um meio ambiente ecologicamente equilibrado, evitando-se assim efeitos indesejados.
Veja bem, respeitar-se as áreas de preservação permanentes não é uma opção e sim uma necessidade. Isso porque os problemas causados para a sociedade como um todo pela ocupação irregular destas áreas são muito maiores do que os benefícios.
Área de preservação permanente urbana – Benefícios da preservação
As áreas de preservação permanente urbanas possuem uma série de funções ou serviços ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente em um artigo sobre o tema cita os seguintes benefícios:
- a proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
- a proteção dos corpos d’água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios;
- a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade;
- a função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades,
- a atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito “ilha de calor”.
Informando ainda que a manutenção das APPs urbanas possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural e construído (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico).
Na realidade, além de proteger o meio ambiente, uma área de preservação permanente urbana exerce funções sociais e educativas, ofertando:
- Campos esportivos;
- Áreas de lazer e recreação;
- Oportunidades de encontro;
- Contato com os elementos da natureza e;
- Educação ambiental (voltada para a sua conservação).
Desta maneira, uma área de preservação permanente urbana proporciona uma maior qualidade de vida a população que vive na cidade.
Problemas oriundos da invasão de uma área de preservação permanente urbana
A ocupação irregular e não planejada do solo urbano, acaba degradando e reduzindo as APPs urbanas. Como consequência, a cidade como um todo acaba enfrentando sérios problemas. Como exemplos, podemos citar:
- Enchentes;
- Manchas de calor e;
- Poluição do ar.
Perceba que estes são problemas que de uma maneira ou outra, afetam todas as pessoas que vivem na cidade.
Perceba também, a importância de politicas ambientais que evitem os impactos causado pela urbanização nas APPs urbanas.
Politicas ambientais estas voltadas para:
- A recuperação;
- Manutenção;
- Monitoramento e;
- A fiscalização das APP áreas de preservação permanente urbanas.
Largura da área de preservação permanente urbana
De acordo com o código florestal (Lei nº 12.651/2012), a largura das APP urbanas a partir das margens dos cursos d’água naturais localizadas em áreas urbanas consolidadas deverá variar de 30 a 500 metros, sendo que este valor depende da largura do córrego ou rio.
Sendo que de acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a faixa não edificável deve ser de 15 (quinze) metros de cada lado de águas correntes e dormentes.
Em 2019, houve alteração do respectivo artigo através da Lei nº 13.913/2019, sendo excluído o trecho que fazia menção a “maiores exigências da legislação específica”, mantendo-se a obrigação de reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros.
Delimitação de áreas de preservação permanente no ArcGIS
Agora que você entendeu o que são as áreas de preservação urbanas, segue uma aula ensinando como fazer a delimitação de APP no ArcGIS.
Aprenda dicas geniais de Geoprocessamento
No caso, a aula acima faz parte de uma playlist que produzi algum tempo atrás. A mesma possui 12 vídeos nos quais passo dicas geniais de Geoprocessamento. Segue a mesma:
No caso, embora tenha o nome de minicurso seja ArcGIS expert, em apenas 2 aulas que mostro práticas no ArcGIS. As demais aulas são formadas por dicas de Geoprocessamento que irão ajudar você, pouco importa o software que você utilize.
Delimitação de áreas de preservação permanente no QGIS
Caso você utilize o QGIS é só assistir a esta outra aula.
É isso por este artigo. Gratidão por você ter lido o mesmo. 🙏
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Principais Conteúdos Abordados no Curso Online de QGIS
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Módulo 2: criando mapa de uso e ocupação do solo de propriedade rural
Módulo 3: cálculo de áreas, perímetros e distâncias de linhas no QGIS
Módulo 4: criando memorial descritivo de áreas e quadro analítico de forma automática no QGIS
Módulo 5: criando uma planta de macrozoneamento para licenciamento ambiental
Módulo 6: criando um mapa de proteção de área permanente (APP’s) de uma propriedade rural
Módulo 7: criando um mapa hipsométrico da sua área de interesse
Módulo 8: criando uma planta topográfica georreferenciada no QGIS
Módulo 9: layout de mapas – criando um mapa de bacias e sub bacias hidrográficas
Módulo 10: delimitação de bacias hidrográficas
Módulo 11: demarcação urbanística no QGIS
Módulo 12: mapa de classes de declividade (com MDE – Alos Palsar)
Módulo 13: mapa de prospecção de áreas para instalação de usinas solares fotovoltaicas
Módulo 14: elaborar mapa de classes de solo
Módulo 15: elaborar mapas de classes de fatores limitantes à mecanização agrícola dos solos
