APP nascente, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo sobre o tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é uma APP nascente;
- O que é uma Área de Preservação Permanente;
- Quais os benefícios proporcionados pelas APPs;
- Qual a largura que uma APP nascente deve ter e;
- Como fazer a delimitação de uma APP no arcGIS e no QGIS.
No caso, vou ranquear o artigo para o termo APP nascente. Por causa disso, algumas frases vão ficar um pouco esquisitas.
O que é uma APP nascente
O Novo Código Florestal em seu Art. 3° traz a seguinte passagem a respeito de APP nascente:
Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
XVII – nascente: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água;
XVIII – olho d’água: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
A seguir, em seu artigo 4°, o mesmo determina que:
Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:
…
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
De acordo com Santos A. R., com isso, o mesmo promove uma distinção pouco clara entre nascente e olho d’água.
Isso porque o atual Código distingue nascente de olho d’água pelo fato desse ser uma surgência do lençol freático que não gera um curso d’água, mas pode ter caráter de perenidade.
Ao que Santos A. R. deduz que é justamente esse caráter temporal de perenidade no afloramento do lençol freático, seja ele uma nascente ou um olho d’água, o fator que implicou na obrigatoriedade de delimitação de uma APP associada.
Fato é que o novo código florestal deixou fora dessa obrigação as nascentes e olhos d’água não perenes.
Em relação as nascentes, esta foi a principal novidade (bem polêmica por sinal) trazida pelo novo código florestal:
Apenas nascentes e olhos d’água perenes precisam ser delimitados.
Antes de mergulhamos mais fundo no tema, entendendo qual valor deixar e como delimitar uma APP nascente, vamos entender melhor o que é uma APP.
APP nascente – O que é uma Área de Preservação Permanente APP?
O novo código florestal, Lei nº12.651/12 no seu artigo 3° traz a seguinte definição para APP:
II – Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;
As áreas de APP existem para garantir o direito de ter-se um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A definição destas áreas ajuda a mitigar o impacto causado pelo exponencial crescimento populacional.
As mesmas são áreas naturais intocáveis, com rígidos limites de exploração. Ou seja, áreas nas quais não é permitida a exploração econômica direta.
Este é o fator que diferencia uma área de preservação permanente de uma unidade de conservação. Isso porque unidades de conservação (UCs) estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas preservadas.
Isso não significa que não existam circunstâncias nas quais as áreas de APPs não possam ser utilizadas e até mesmo desmatadas.
APP nascente – Exceções a restrição estabelecida pelo novo código Florestal
O artigo 8º do novo código florestal aborda esta temática, sendo que o mesmo define que somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição, autorizando o uso e até mesmo o desmatamento de uma área de preservação permanente rural ou urbana.
Para intervir em uma APP você deve comprovar enquadramento em uma as seguintes hipóteses:
- Utilidade pública;
- Interesse social;
- Baixo impacto ambiental.
APP nascente – Benefícios proporcionados pelas áreas de APP
Como você deve ter percebido, o grande motivo da criação de uma Área de Preservação Permanente APP é a proteção dos solos e, principalmente, das matas ciliares.
Isso porque as matas ciliares:
- Protegem os rios e reservatórios de assoreamentos;
- Evitam transformações negativas nos leitos;
- Garantem o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.
APP nascente – Largura
O Código Floresta em seu art. 4º aborda a definição do que é uma Área de Preservação Permanente APP e, principalmente, as diferentes larguras que uma área de preservação permanente pode ter.
No que se refere a APP nascente, o mesmo traz a seguinte definição:
IV – as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;
Seguem os demais valores de APP que devem ser respeitados:
I – as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:
a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;
b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;
III – as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;
V – as encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;
VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
VII – os manguezais, em toda a sua extensão;
VIII – as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em projeções horizontais;
IX – no topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base.
Esta definição é feita pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;
X – as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;
XI – em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
Como delimitar APP no ArcGIS- Delimitação no ArcGIS
Agora que você entendeu o que é uma Área de Preservação Permanente, segue uma aula ensinando como fazer a delimitação de APP no ArcGIS.
Aprenda dicas geniais de Geoprocessamento
No caso, a aula acima faz parte de uma playlist que produzi algum tempo atrás. A mesma possui 12 vídeos nos quais passo dicas geniais de Geoprocessamento. Segue a mesma:
No caso, embora tenha o nome de minicurso seja ArcGIS expert, em apenas 2 aulas que mostro práticas no ArcGIS.
As demais aulas são formadas por dicas de Geoprocessamento que irão ajudar você, pouco importa o software que você utiliza.
Aula ensinando como delimitar APP nascente no QGIS
Segue uma aula ensinando como delimitar APP nascente e também os outros tipos de APPs no QGIS:
APP nascente – Delimitação no QGIS
Segue um vídeo produzido pela empresa Ambiental GEO ensinando a delimitar APP nascente e também outros tipos de APP no QGIS.
Lembrando que eu também possuo uma série de cursos e de livros práticos.
Se você quer MERGULHAR FUNDO e aprender a prestar serviços com grande velocidade e com segurança, acesse este link e conheça os mesmos.
Entre eles, o Curso de Confecção de Plantas Topográficas. Um curso prático com o qual você vai aprender a produzir as 15 diferentes plantas produzidas em um escritório de topografia.
Aprenda a produzir Mapas e Plantas no QGIS
Se você quer (ou precisa) aprender a produzir mapas e plantas, o curso online de Qgis, Oficina do QGIS é para você.
No mesmo, você vai aprender a utilizar o QGIS profissionalmente, aprendendo a produzir mapas que vão deixar seus clientes de queixo-caído.
Principais Conteúdos Abordados no Curso Online de QGIS
Módulo 1: passos inicias no QGIS – Elaborando mapa de biomas do Brasil
Módulo 2: criando mapa de uso e ocupação do solo de propriedade rural
Módulo 3: cálculo de áreas, perímetros e distâncias de linhas no QGIS
Módulo 4: criando memorial descritivo de áreas e quadro analítico de forma automática no QGIS
Módulo 5: criando uma planta de macrozoneamento para licenciamento ambiental
Módulo 6: criando um mapa de proteção de área permanente (APP’s) de uma propriedade rural
Módulo 7: criando um mapa hipsométrico da sua área de interesse
Módulo 8: criando uma planta topográfica georreferenciada no QGIS
Módulo 9: layout de mapas – criando um mapa de bacias e sub bacias hidrográficas
Módulo 10: delimitação de bacias hidrográficas
Módulo 11: demarcação urbanística no QGIS
Módulo 12: mapa de classes de declividade (com MDE – Alos Palsar)
Módulo 13: mapa de prospecção de áreas para instalação de usinas solares fotovoltaicas
Módulo 14: elaborar mapa de classes de solo
Módulo 15: elaborar mapas de classes de fatores limitantes à mecanização agrícola dos solos
