Cadastro CAR, você acabou de colocar suas 2 mãos em um artigo definitivo a respeito do tema.
Com a leitura do mesmo você aprenderá:
- O que é o cadastro CAR;
- Quem precisa fazer;
- Como fazer o mesmo;
- O que acontece com quem não fizer e;
- Quais as 4 etapas do cadastro CAR.
Prossiga a leitura com máxima atenção.
Cadastro CAR – O que é o cadastro ambiental rural CAR
O Cadastro Ambiental Rural CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional.
O mesmo é obrigatório para todos os imóveis rurais e possui como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das:
- Áreas de Preservação Permanente – APP;
- Áreas de reserva legal;
- Áreas consolidadas;
- Áreas de uso restrito;
- Florestas e;
- Remanescentes de vegetação nativa.
Compondo, desta maneira, uma poderosa base de dados que serve para o:
- Controle;
- Monitoramento;
- Planejamento ambiental e econômico e;
- Combate ao desmatamento.
Cadastro CAR – Quem precisa fazer?
O cadastro CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais (propriedades ou posses), públicos ou privados, de micro, pequeno, médio ou grande porte.
Também é obrigatório para assentamentos de reforma agrária, áreas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Enfim, para todos os imóveis rurais do país, pouca importa a origem e destinação dos mesmos, sendo o proprietário ou posseiro do imóvel, o responsável pelo encaminhamento do cadastro.
Quanto aos pequenos agricultores, que possuem propriedades com área de até 4 módulos, os mesmos podem fazer o CAR de graça.
Nesse caso, a responsabilidade é do governo.
Como fazer o cadastro CAR?
O cadastro CAR pode ser feito a partir do site www.car.gov.br ou nos sites dos órgãos estaduais que utilizam sistema próprio integrado ao Sistema Nacional de cadastro ambiental rural (Sicar).
O Poder Público, através dos sindicatos de trabalhadores rurais, oferece suporte técnico para a inscrição dos imóveis com até 4 módulos fiscais.
Quanto aos assentamentos da reforma agrária, esse suporte é fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O que acontece com quem não fizer o CAR?
Os proprietários ou posseiros que não realizarem o mesmo, perderão benefícios previstos na lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro), como créditos e financiamentos agrícolas.
Isso mesmo, os mesmos não conseguirão tirar financiamentos subsidiados pelo governo, pagando baixas taxas e assim, financiar sua produção.
Também não conseguirão assegurar a cultura agrícola, de certa maneira que não corre o risco de diante de uma situação climática adversa, ter prejuízos colossais.
Os proprietários também não poderão:
- Vender;
- Arrendar e;
- Propor em venda.
Enfim, não poderão fazer nenhuma ação que envolva procedimentos junto ao registro de imóveis.
As 4 etapas do cadastro CAR
O cadastro CAR necessita de uma série de etapas. A primeira delas consiste em você fazer a medição do imóvel rural.
Uma vez que você tenha feito a medição, deverá produzir os diferentes dados geoespaciais necessários e um também produzir um mapa de uso do solo.
Assim que os dados geoespaciais estiverem prontos, você deverá proceder junto ao SICAR. Tal procedimento poderá ser dividido em 4 etapas.
Etapa 1 do cadastro CAR – Inscrição
Nesta etapa, você fará a inscrição do imóvel junto ao CAR, preenchendo o cadastro e enviando os diferentes dados necessários.
Etapa 2 – Acompanhamento
Uma vez que tenha enviado os dados, você precisará acompanhar o andamento e os resultados da análise. Isso porque pode ser que seja necessário que você retifique o cadastro CAR.
Ao término do processo, você poderá baixar o recibo de inscrição e o arquivo correspondente ao cadastro.
Etapa 3 do cadastro CAR – Regularização
A regularização fundiária será regularizada pelo termo de compromisso. As alternativas são:
- Recomposição de remanescentes de vegetação em APP;
- Áreas de uso restrito e reserva legal e;
- Composição de reserva legal.
Etapa 4 – Negociação
Caso o imóvel possua excedente de vegetação nativa, o proprietário poderá negociar tal ativo com imóveis pendentes de regularização.
Cadastro CAR – Respostas para dúvidas frequentes
No site car.gov.br existe uma sessão de dúvidas frequentes. Na mesma você encontrará a resposta para dezenas de dúvidas.
Ou seja, é uma leitura essencial.
Para acessar a página de perguntas frequentes no site oficial é só clicar neste link.
Na parte superior da página existe um campo de pesquisa, através do qual, caso deseje, você pode pesquisar por alguma dúvida especifica. Para isso é só colocar alguma palavra chave.
Aprenda a prestar serviços de CAR para seus clientes
Se você quer (ou precisa) dominar o Cadastro Ambiental Rural, passando a prestar este serviço para seus clientes, o Curso de Cadastro Ambiental rural servirá como uma luva para você.
No mesmo, você irá aprender a prestar serviços de CAR utilizando o QGIS e imagens de satélite gratuitas.
Conteúdo do Curso
O curso de cadastro ambiental rural é dividido em 4 módulos. Veja o que você aprenderá em cada módulo.
Módulo 1 – Conhecimentos Essenciais
Aula 1 – Quem precisa fazer o CAR, onde e como fazer o mesmo;
Aula 2 – Quem pode fazer o Cadastro Ambiental Rural e de quem é a responsabilidade pelo mesmo;
Aula 3 – O que deve ser cadastrado e qual a diferença entre imóvel rural e propriedade imobiliária;
Aula 4 – Tudo que você precisa saber sobre Reserva Legal ( o que é, tamanhos, onde averbar, o que e e como fazer a compensação);
Aula 5 – Tudo que você precisa saber sobre APPs (quais os 3 tipos existentes, larguras, o que são áreas atípicas de APP e o que é a compensação de APP);
Aula 6 – O que é o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e quando é necessário fazer a regularização ambiental de um imóvel;
Aula 7 – Utilização de imagens de satélite, utilização de primitivas gráficas e quais são as 3 maneiras de se inserir dados vetoriais no módulo de cadastro do CAR;
Aula 8 – As 3 classes de imóveis rurais existentes;
Aula 9 – Os 6 diferentes tipos de dados que precisam ser vetorizados, suas características e especificidades.
Módulo 2 – Introdução ao Módulo de Cadastro do CAR
Módulo 3 – As 11 Etapas do Cadastro de um imóvel Rural
Módulo 4 – Preparação dos dados no QGIS
BÔNUS OFERECIDOS JUNTAMENTE COM O CURSO DE CAR
Juntamente com o Curso de Cadastro Ambiental Rural, você ganhará 4 bônus incríveis. São eles:
-
Bônus 1 – Shapefiles De Uso Do Solo;
- Bônus 2 – Layouts Formato A0 Ao A4;
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Bônus 3 – Curso De Cartografia E Transformação De Dados.
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Bônus 4 – Confecção do primeiro mapa de uso do solo passo a passo.
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