{"id":3281,"date":"2019-11-19T20:31:51","date_gmt":"2019-11-19T20:31:51","guid":{"rendered":"http:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/?p=3281"},"modified":"2022-08-02T14:52:34","modified_gmt":"2022-08-02T14:52:34","slug":"terras-devolutas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/terras-devolutas\/","title":{"rendered":"Terras devolutas: como proceder?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o terras devolutas<\/strong><\/em> e como proceder com as mesmas?<\/span><\/p>\n

Quando se fala em<\/span> topografia cadastral<\/a><\/span>, os detalhes s\u00e3o tantos, que por mais que atuemos a anos na \u00e1rea, seguidamente nos deparamos com algum termo ou situa\u00e7\u00e3o na qual n\u00e3o sabemos como proceder. N\u00e3o \u00e9 verdade?<\/span><\/span><\/p>\n

Comigo mesmo, pouco tempo atr\u00e1s aconteceu isso.<\/span><\/p>\n

Certo dia, um aluno do<\/span> M\u00e9todo Georreferenciamento Sem Mist\u00e9rios<\/a><\/span> me mandou um \u00e1udio no WhatsAPP relatando que um cliente possu\u00eda uma \u00e1rea de terras devoluta<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

O mesmo me perguntou como que deveria proceder nesta situa\u00e7\u00e3o?<\/span><\/p>\n

Confesso que nunca antes tinha ouvido este termo.<\/span><\/p>\n

Ou seja, l\u00e1 fui eu estudar sobre o assunto.<\/span><\/p>\n

Como percebi que provavelmente voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o domina o assunto, decidi produzir um artigo abordando o mesmo.<\/span><\/p>\n

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O<\/span> que s\u00e3o terras devolutas?<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"terras<\/span><\/p>\n

O termo \u201cdevoluta<\/strong>\u201d se relaciona ao conceito de terra devolvida ou a ser devolvida ao Estado<\/em>.<\/span><\/p>\n

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A origem das terras devolutas<\/span><\/h2>\n

\"capitanias <\/span><\/h2>\n

Com a descoberta do Brasil, todo o territ\u00f3rio passou a integrar o dom\u00ednio da Coroa Portuguesa. Acontece que os portugueses, logo que descobriram o Brasil, s\u00f3 queriam saber de ouro.<\/span><\/p>\n

Como n\u00e3o descobriram ouro no litoral, meio que abandonaram a col\u00f4nia.<\/span><\/p>\n

Somente com o tempo, foi que perceberam que o Pau Brasil possu\u00eda um pigmento que poderia ser utilizado para o tingimento de roupas.<\/span><\/p>\n

Foi ent\u00e3o que passaram a fazer expedi\u00e7\u00f5es, extraindo e levando esta riqueza para a Europa.<\/span><\/p>\n

Acontece que isso n\u00e3o passou batido pelas demais na\u00e7\u00f5es. As mesmas tamb\u00e9m se interessaram pelo Pau Brasil, passando a piratear esta riqueza.<\/span><\/p>\n

Com isso, a coroa portuguesa percebeu que corria o risco de perdeu partes da col\u00f4nia para outras na\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Isso levou Portugal a adotar o sistema de concess\u00e3o de<\/span> sesmarias<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Ou seja, colonizadores ganharam largas faixas de terras denominadas<\/span> capitanias heredit\u00e1rias<\/a><\/span>, sendo que os mesmos tinham a obriga\u00e7\u00e3o de medir, demarcar e cultivar estas faixas de terras.<\/span><\/span><\/p>\n

Acontece que algumas faixas de terras n\u00e3o foram trespassadas. Al\u00e9m disso, alguns colonizadores n\u00e3o tiveram sucesso, sendo que as faixas de terras ocupadas pelos mesmos foram revertidas \u00e0 Coroa.<\/span><\/p>\n

Ambas as situa\u00e7\u00f5es, faixas de terras n\u00e3o foram trespassadas e faixas de terras revertidas \u00e0 Coroa, constituem as terras devolutas.<\/span><\/p>\n

Com a independ\u00eancia do Brasil, estas faixas de terras passaram a integrar o dom\u00ednio imobili\u00e1rio do estado brasileiro, englobando todas essas terras que n\u00e3o ingressaram no dom\u00ednio privado por t\u00edtulo leg\u00edtimo ou n\u00e3o receberam destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Para estabelecer o real dom\u00ednio da terra. Ou seja, se \u00e9 particular ou devoluta, o estado prop\u00f5e a\u00e7\u00f5es judiciais chamadas a\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, que s\u00e3o reguladas pela<\/span> Lei 6.383\/76<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

As Constitui\u00e7\u00f5es republicanas seguintes deram maior abrang\u00eancia ao conceito de terra devoluta, sendo que a Constitui\u00e7\u00e3o no seu<\/span> art. 20, II<\/a><\/span>, inclui entre os bens pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, <\/span><\/span>toda terra devoluta:<\/span><\/span><\/p>\n

Ou seja, terras devolutas<\/strong> s\u00e3o <\/span>terras p\u00fablicas, que por n\u00e3o estarem sendo utilizadas pelo<\/span> poder p\u00fablico<\/a><\/span>, em nenhum momento passaram a integrar o patrim\u00f4nio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n