{"id":21182,"date":"2021-06-29T01:41:59","date_gmt":"2021-06-29T01:41:59","guid":{"rendered":"https:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/?p=21182"},"modified":"2022-08-14T12:24:46","modified_gmt":"2022-08-14T12:24:46","slug":"loteamento-clandestino-e-irregular-o-que-sao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/loteamento-clandestino-e-irregular-o-que-sao\/","title":{"rendered":"Loteamento Clandestino e Irregular?"},"content":{"rendered":"

Descubra o que \u00e9 um loteamento clandestino<\/strong>, o que \u00e9 um loteamento irregular<\/strong> e qual a legisla\u00e7\u00e3o existente a respeito do tema<\/span>.<\/span><\/p>\n

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Loteamento clandestino e loteamento irregular – Legisla\u00e7\u00e3o a respeito do parcelamento do solo<\/span><\/strong><\/h2>\n

\"legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A lei que trouxe as diretrizes referentes ao parcelamento do solo \u00e9 a lei 6.766\/1979 (conhecida como lei do parcelamento do solo urbano)<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

A mesma dividiu o parcelamento do solo em desmembramento e loteamento de \u00e1rea<\/a><\/span>, sendo que todo loteamento precisa de um projeto de loteamento<\/a><\/span>, o qual deve ser apresentado junto a prefeitura.<\/span><\/p>\n

Uma vez que seja autorizado pela prefeitura, o empreendedor poder\u00e1 efetuar o parcelamento do solo, procedendo o registro dos lotes junto a registro de im\u00f3veis<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

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A origem do loteamento clandestino e do loteamento irregular<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"origem<\/p>\n

Muitos empreendedores ao n\u00e3o estarem informados, acabam loteando uma gleba<\/a><\/span> sem primeiramente encaminhar um projeto de loteamento, o qual deve ser feito por um profissional devidamente habilitado.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 normal empreendedores gananciosos, em uma busca anti\u00e9tica por lucro, burlarem a legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o encaminhando o projeto de loteamento<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

Pior ainda \u00e9 a exist\u00eancia de empreendedores criminosos, os quais n\u00e3o possuem a propriedade do im\u00f3vel<\/a><\/span>, por\u00e9m, mesmo assim, loteiam o im\u00f3vel, vendendo lotes de um im\u00f3vel do qual n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios. Normalmente o fazem com contratos de gaveta, os quais n\u00e3o possuem valor algum<\/span>.<\/span><\/p>\n

Conforme informei anteriormente, para lotear uma \u00e1rea \u00e9 necess\u00e1rio que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel siga uma s\u00e9rie de requisitos estipulados pela Lei do parcelamento do solo urbano.<\/span><\/p>\n

Requisitos estes que v\u00e3o desde o desmembramento do im\u00f3vel<\/a><\/span> e apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de loteamento junto \u00e0 Prefeitura, at\u00e9 o registro dos lotes no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, o qual dar\u00e1 o direito de iniciar as vendas.<\/span><\/p>\n

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O que \u00e9 um loteamento irregular<\/strong><\/span><\/h2>\n

\"loteamento<\/p>\n

Um loteamento irregular<\/strong> \u00e9 um loteamento, o qual at\u00e9 possui registro no cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis. Por\u00e9m, que n\u00e3o cumpre os requisitos previstos na lei do parcelamento do solo urbano e estabelecidos pela prefeitura. <\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

Como exemplos de pr\u00e9-requisitos temos:<\/span><\/p>\n