{"id":2066,"date":"2018-11-07T16:35:17","date_gmt":"2018-11-07T16:35:17","guid":{"rendered":"http:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/?p=2066"},"modified":"2022-08-01T18:48:21","modified_gmt":"2022-08-01T18:48:21","slug":"rios-publicos-e-privados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/rios-publicos-e-privados\/","title":{"rendered":"Rios P\u00fablicos e Privados no Geo. de Im\u00f3veis Rurais?"},"content":{"rendered":"

Uma d\u00favida comum entre os profissionais que prestam servi\u00e7os de Georreferenciamento de Im\u00f3veis Rurais \u00e9 quanto a confronta\u00e7\u00e3o com rios p\u00fablicos e privados<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Na realidade, as situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e pol\u00eamicas existentes no georreferenciamento de im\u00f3veis rurais<\/a><\/span> s\u00e3o tantas, que eu poderia produzir um livro somente a respeito deste tema. <\/span><\/p>\n

Me refiro ao Livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Im\u00f3veis Rurais na Pr\u00e1tica<\/a><\/span>. Condensei mais de 300 exemplos pr\u00e1ticos e estudos de caso no mesmo.<\/span><\/p>\n

Mas enfim, vamos entender como que voc\u00ea deve proceder em limites com rios p\u00fablicos e privados.<\/span><\/p>\n

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Resumo<\/span><\/strong><\/span><\/center><\/center><\/p>\n

O que o manual t\u00e9cnico de limites e confronta\u00e7\u00f5es fala a respeito de confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos e privados? <\/span><\/p>\n

O estado da arte da legisla\u00e7\u00e3o sobre confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos e privados<\/span><\/p>\n

O c\u00f3digo das \u00e1guas e a pol\u00eamica confronta\u00e7\u00e3o com rios p\u00fablicos e privados <\/span><\/p>\n

O que o c\u00f3digo das \u00e1guas diz a respeito das confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos<\/span><\/p>\n

Obten\u00e7\u00e3o de anu\u00eancias em trechos de rios<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

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O que o manual t\u00e9cnico de limites e confronta\u00e7\u00f5es fala a respeito de confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos e privados?<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"<\/span><\/p>\n

O primeiro passo para entendermos como proceder em locais de confronta\u00e7\u00e3o com rios p\u00fablicos e privados consiste em analisarmos o que a legisla\u00e7\u00e3o vigente fala a respeito.<\/span><\/p>\n

O manual t\u00e9cnico de limites e confronta\u00e7\u00f5es, na p\u00e1gina 17 traz a seguinte passagem:<\/span><\/p>\n

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O limite coincide com a margem ou com o eixo, de acordo com a descri\u00e7\u00e3o constante no registro de im\u00f3veis. Se a descri\u00e7\u00e3o for omissa, deve-se observar o Decreto n\u00ba 24.643, de 10 de julho de 1934 (C\u00f3digo de \u00c1guas), que divide os leitos (\u00e1lveos) dos cursos d\u2019\u00e1gua em p\u00fablicos e privados. Sendo p\u00fablico, o limite se d\u00e1 pela margem; sendo privado, pelo eixo.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Com base no trecho acima, o primeiro passo consiste em fazer uma an\u00e1lise aprofundada da matricula, com intuito de identificar se na mesma existe alguma men\u00e7\u00e3o dizendo que a confronta\u00e7\u00e3o \u00e9 com um rio p\u00fablico ou privado.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao inv\u00e9s de dizer que a confronta\u00e7\u00e3o \u00e9 com um rio p\u00fablico ou privado, muitas matriculas<\/a><\/span> mencionam que a confronta\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo eixo ou pela margem do rio. <\/span><\/p>\n

Naturalmente, se o limite for pela margem, o rio ser\u00e1 p\u00fablico e se for pelo eixo ser\u00e1 privado.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que a partir da passagem acima existente no manual t\u00e9cnico de limites e confronta\u00e7\u00f5es, nos depararemos com um outro impasse. Isso porque a maioria das descri\u00e7\u00f5es s\u00e3o omissas e com isso \u00e9 necess\u00e1rio levar-se em considera\u00e7\u00e3o o c\u00f3digo das \u00e1guas.<\/span><\/p>\n

Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio entender o que o c\u00f3digo das \u00e1guas fala a respeito de rios p\u00fablicos e privados.<\/span><\/p>\n

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O estado da arte da legisla\u00e7\u00e3o sobre confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos e privados<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"legisla\u00e7\u00e3o<\/a><\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio Eduardo Augusto (Diretor de assuntos agr\u00e1rios do Irib e registrador imobili\u00e1rio em Conchas-SP) no parecer “Georreferenciamento de Im\u00f3veis Rurais<\/a><\/span> – Conceito de Unidade Imobili\u00e1ria<\/a><\/span><\/em>” traz a seguinte passagem:<\/span><\/p>\n

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\u201cNo Brasil, o \u00fanico t\u00edtulo leg\u00edtimo que constitui propriedade sobre bem im\u00f3vel \u00e9 o registro p\u00fablico imobili\u00e1rio, atualmente representado pela matr\u00edcula. Assim, se a descri\u00e7\u00e3o tabular do im\u00f3vel fizer men\u00e7\u00e3o ao rio p\u00fablico como confrontante, sem ressalvar a faixa de terreno reservado, esta \u00e9 de propriedade particular, conforme estabelece o decreto de 1934.<\/em>\u201d<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

E refor\u00e7a este posicionamento dizendo:<\/span><\/p>\n

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\u201cAs margens dos rios naveg\u00e1veis s\u00e3o, em regra, de dom\u00ednio p\u00fablico. No entanto, se o particular possui t\u00edtulo leg\u00edtimo de propriedade abrangendo essas \u00e1reas, tais prolongamentos das margens n\u00e3o s\u00e3o terrenos reservados, mas sim terras particulares lindeiras ao curso d\u2019\u00e1gua de dom\u00ednio p\u00fablico.\u201d <\/span><\/em><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Com base nestas passagens podemos chegar a conclus\u00e3o de que, se o particular possui t\u00edtulo leg\u00edtimo de propriedade abrangendo essas \u00e1reas, tais prolongamentos das margens n\u00e3o s\u00e3o terrenos reservados, mas sim terras particulares lindeiras ao curso d\u2019\u00e1gua de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Ou seja, o agrimensor:<\/span><\/p>\n

1 – Deve sempre em primeiro lugar olhar para o que a matricula diz a respeito da confronta\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

2 – Caso a matricula n\u00e3o traga nenhuma passagem a esse respeito, dai sim, o mesmo deve considerar o c\u00f3digo das \u00e1guas.<\/span><\/p>\n

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O c\u00f3digo das \u00e1guas e a pol\u00eamica confronta\u00e7\u00e3o com rios p\u00fablicos e privados<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"c\u00f3digo<\/a><\/span><\/p>\n

O c\u00f3digo das \u00e1guas<\/a><\/span> em seu teor, no que se refere a rios p\u00fablicos e privados, traz que:<\/span><\/p>\n

“Se o rio for naveg\u00e1vel, o mesmo ser\u00e1 de dom\u00ednio p\u00fablico. Por outro lado, se o mesmo n\u00e3o for naveg\u00e1vel, ser\u00e1 de dom\u00ednio particular.<\/em>“<\/span><\/p>\n

O grande problema consiste em:<\/span><\/p>\n

Como que o agrimensor saber\u00e1 se o rio \u00e9 naveg\u00e1vel ou n\u00e3o, uma vez que, conforme recebe \u00e1gua de vertentes e afluentes, os c\u00f3rregos v\u00e3o aumentando de tamanho at\u00e9 se tornarem naveg\u00e1veis?<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Desta maneira, na pr\u00e1tica tornasse dif\u00edcil entender exatamente em que local acontece esta transi\u00e7\u00e3o, de n\u00e3o naveg\u00e1vel para naveg\u00e1vel, sendo que este assunto j\u00e1 causou inclusive debates calorosos no grupo no WatsAPP do treinamento Georreferenciamento Sem Mist\u00e9rios<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

A este respeito, Arantes C. A. traz a seguinte passagem neste pdf<\/a><\/span> publicado no site pericia.eng.br:<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o se pode afirmar que c\u00f3rregos, riachos, arroios, regatos s\u00e3o cursos d\u2019\u00e1gua n\u00e3o naveg\u00e1veis, visto que s\u00e3o denomina\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas e regionais e que, em cada estado s\u00e3o dados para cursos d\u00b4\u00e1gua de diferentes larguras. Por exemplo, o que para o Mato Grosso \u00e9 C\u00f3rrego, para S\u00e3o Paulo pode ser Rio. Outra forma, muitas vezes rios recebem a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cc\u00f3rrego\u201d, como por exemplo: em Ara\u00e7atuba\/SP, tem o C\u00f3rrego Azul, ele mede, aproximadamente, 100 metros de margem a margem. Em Santo Antonio do Aracangu\u00e1-SP, tem o C\u00f3rrego do Lambari, com semelhante ou superior medida.<\/span><\/p>\n

Nessa linha de racioc\u00ednio, podemos entender que, cursos d\u2019\u00e1gua naveg\u00e1veis s\u00e3o aqueles que permitem navegabilidade com embarca\u00e7\u00e3o, ou seja aquele que permite percorrer a totalidade ou a maior parte de seu percurso com uma embarca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Resta definir ent\u00e3o, qual seria esta embarca\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em tese, para ser considerado naveg\u00e1vel, o curso d\u00b4\u00e1gua haveria que suportar uma embarca\u00e7\u00e3o que levasse ao menos uma pessoa (embarca\u00e7\u00e3o de pequena proa). N\u00e3o importando se a embarca\u00e7\u00e3o \u00e9 movida a remo, vela ou motor ou outra forma de propuls\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Temos ent\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de curso d\u00b4\u00e1gua naveg\u00e1vel: \u201c\u00e9 aquele curso d\u00b4\u00e1gua que permite a navega\u00e7\u00e3o de uma embarca\u00e7\u00e3o de pequena proa, qual tenha a capacidade de carga de, pelo menos, uma (01) pessoa, pela totalidade ou maior parte de seu percurso\u201d.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

Ou seja, na pr\u00e1tica o agrimensor deve utilizar o bom senso para buscar identificar se o rio \u00e9 p\u00fablico ou privado. Com isso, aplicar as regras trazidas no c\u00f3digo das \u00e1guas caso o mesmo seja p\u00fablico e n\u00e3o possuir t\u00edtulo leg\u00edtimo de propriedade abrangendo essas \u00e1reas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que o c\u00f3digo das \u00e1guas diz a respeito das confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"c\u00f3digo<\/span><\/p>\n

No que se refere a confronta\u00e7\u00f5es com rios p\u00fablicos o c\u00f3digo das \u00e1guas em seu teor informa que:<\/span><\/p>\n

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Caso exista a confronta\u00e7\u00e3o com um rio p\u00fablico, o levantamento t\u00e9cnico dos v\u00e9rtices da propriedade deve respeitar o mesmo, ou seja:<\/span><\/p>\n

Se o rio estiver ao alcance das mar\u00e9s, deve respeitar uma faixa de 33 metros da preamar m\u00e9dia de 1831;<\/span><\/p>\n

Caso n\u00e3o esteja ao alcance das mar\u00e9s, deve-se respeitar uma faixa de 15 metros do ponto m\u00e9dio das enchentes ordin\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

<\/center><\/center><\/p><\/blockquote>\n

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Todo agrimensor ao fazer o rastreamento dos dados<\/a><\/span> de uma propriedade confrontante a um rio p\u00fablico em que o propriet\u00e1rio n\u00e3o possua t\u00edtulo leg\u00edtimo de propriedade destas faixas deve respeitar as mesmas.<\/span><\/p>\n

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Obten\u00e7\u00e3o de anu\u00eancias em trechos de rios<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"anu\u00eancia<\/a><\/span><\/p>\n

Uma outra d\u00favida frequente entre os profissionais da \u00e1rea \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o a necessidade ou n\u00e3o de obten\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia do propriet\u00e1rio particular e do poder p\u00fablico.<\/span><\/div>\n
A respeito deste assunto, a lei de registros p\u00fablicos (artigo 213, \u00a71\u00ba), diz que dever\u00e1 ser observado o seguinte: <\/span><\/div>\n
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