{"id":19260,"date":"2021-04-09T19:21:45","date_gmt":"2021-04-09T19:21:45","guid":{"rendered":"https:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/?p=19260"},"modified":"2023-03-03T01:02:56","modified_gmt":"2023-03-03T01:02:56","slug":"sinter-o-que-e-e-quais-seus-objetivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/adenilsongiovanini.com.br\/blog\/sinter-o-que-e-e-quais-seus-objetivos\/","title":{"rendered":"Sinter: O Que \u00e9 e Quais Seus Objetivos?"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9 o Sinter<\/strong>, quais seus objetivos e qual \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que gerencia este sistema?<\/span><\/p>\n

Neste post eu irei abordar estas tem\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

O que \u00e9 a Sinter?<\/span><\/strong><\/span><\/h2>\n

\"o<\/p>\n

O Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais<\/strong> (Sinter) foi institu\u00eddo pelo Decreto 8.764<\/a><\/span>, de 10 de maio de 2016.<\/span><\/p>\n

O mesmo \u00e9 uma ferramenta de gest\u00e3o p\u00fablica que integrar\u00e1, em um banco de dados espaciais<\/a><\/span>, o fluxo din\u00e2mico de dados jur\u00eddicos produzidos pelos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de im\u00f3veis urbanos e rurais produzidos pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Veja abaixo o exato texto do 1\u00ba artigo do d<\/span>ecreto 8.764 de 10 de maio de 2.016.<\/span><\/p>\n

\n

Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais – Sinter, ferramenta de gest\u00e3o p\u00fablica que integrar\u00e1, em um banco de dados espaciais, o fluxo din\u00e2mico de dados jur\u00eddicos produzidos pelos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de im\u00f3veis urbanos e rurais produzidos pela Uni\u00e3o, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

O referido decreto, em seu segundo artigo, trouxe as seguintes considera\u00e7\u00f5es:<\/span><\/span><\/p>\n

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… considera-se:<\/span><\/p>\n

I – servi\u00e7os de registros p\u00fablicos – os servi\u00e7os de registro de im\u00f3veis, de registro de t\u00edtulos, de documentos e de registro civil das pessoas jur\u00eddicas;<\/span><\/p>\n

II – ato registral – a designa\u00e7\u00e3o que englobe os atos de registro e de averba\u00e7\u00e3o praticados pelos oficiais de registro; e<\/span><\/p>\n

III – Manual Operacional – manual que conter\u00e1:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. a) as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do banco de dados espaciais;<\/span><\/li>\n
  2. b) o padr\u00e3o de conex\u00e3o com os usu\u00e1rios, as pol\u00edticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e os perfis de acesso;<\/span><\/li>\n
  3. c) as regras para a cria\u00e7\u00e3o e o gerenciamento de camadas espaciais;<\/span><\/li>\n
  4. d) os par\u00e2metros de interc\u00e2mbio de dados com os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios;<\/span><\/li>\n
  5. e) os padr\u00f5es de bases alfanum\u00e9ricas e cartogr\u00e1ficas dos cadastros tem\u00e1ticos e das parcelas cadastrais;<\/span><\/li>\n
  6. f) a estrutura, o formato e as regras de valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos servi\u00e7os de registros p\u00fablicos; e<\/span><\/li>\n
  7. g) as especifica\u00e7\u00f5es de assinatura digital.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n

    \nObjetivos do Sinter<\/span><\/em><\/strong><\/h2>\n

    \"entenda<\/p>\n

    O Sinter possui como objetivo oferecer solu\u00e7\u00f5es para melhorar a efic\u00e1cia da gest\u00e3o p\u00fablica e da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria<\/span>.<\/span><\/p>\n

    Para tal disponibilizar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, o<\/span>pera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e garantias que s\u00e3o objeto de registro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

    O mesmo representa ainda um mecanismo de controle e conhecimento da aquisi\u00e7\u00e3o de propriedades urbanas e rurais por estrangeiros.<\/span><\/p>\n

    O sistema condensar\u00e1 em um sistema nacional \u00fanico as informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 titularidade dos im\u00f3veis enviadas pelos Sistemas de Registros Eletr\u00f4nicos dos cart\u00f3rios brasileiros, tais como as opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es e garantias que s\u00e3o objeto de registro p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

    O resultado dessa intera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es atualizadas e confi\u00e1veis para a gest\u00e3o p\u00fablica e para os atores econ\u00f4micos.<\/span><\/p>\n

    De acordo com o site receita.economia.org.br<\/a><\/span>:<\/span><\/p>\n

    \n

    O Sinter se organiza em segmentos de bancos de dados denominados de Camadas, para que todos os usu\u00e1rios possam interagir sobre o mesmo mapa<\/a><\/span>, criando sinergias que n\u00e3o seriam poss\u00edveis cada um tendo o seu cadastro isolado.<\/span><\/p>\n

    O sistema oferecer\u00e1 solu\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o no conjunto dos munic\u00edpios brasileiros do Cadastro T\u00e9cnico Multifinalit\u00e1rio<\/a><\/span>, ferramenta de gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos seus m\u00faltiplos aspectos como tributa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, meio ambiente, infraestrutura, educa\u00e7\u00e3o, transporte, planejamento urbano e rural e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

    Os entes p\u00fablicos federais, estaduais e municipais contar\u00e3o com ferramentas e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para integrar n\u00e3o apenas dados, como sistemas ao Sinter.<\/span><\/p>\n

    As compet\u00eancias s\u00e3o preservadas para as entidades gestoras dos dados e produtoras das informa\u00e7\u00f5es, observando regras de compartilhamento dentro dos princ\u00edpios de sigilo, seguran\u00e7a e integridade dos dados.<\/span><\/p>\n

    A integra\u00e7\u00e3o entre informa\u00e7\u00f5es agregadas de fontes diversas sobre im\u00f3veis permitir\u00e1 a vis\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro em um mapa parcel\u00e1rio<\/a><\/span> cont\u00ednuo com v\u00ednculo \u00e0s informa\u00e7\u00f5es cadastrais, econ\u00f4micas, fiscais, registrais, geoespaciais e tem\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n

     <\/p>\n

    Qual o \u00f3rg\u00e3o que faz o gerenciamento do Sinter<\/span><\/strong><\/h2>\n

    \"governan\u00e7a<\/p>\n

    O Sinter \u00e9 um projeto colaborativo sob gest\u00e3o da Secretaria da Receita Federal.<\/span><\/p>\n

    Secret\u00e1ria esta que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o subordinado ao Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/span> e que exerce fun\u00e7\u00f5es essenciais para que a uni\u00e3o possa cumprir seus objetivos.<\/span><\/p>\n

    A administra\u00e7\u00e3o do cadastro de im\u00f3veis rurais no Pa\u00eds para fins tribut\u00e1rios \u00e9 de responsabilidade da Receita Federal<\/a><\/span>, a qual \u00e9 exercida com justi\u00e7a fiscal e respeito ao cidad\u00e3o, em benef\u00edcio da sociedade.<\/span><\/p>\n

    Se voc\u00ea quer MERGULHAR FUNDO e aprender a prestar servi\u00e7os com grande velocidade e com seguran\u00e7a<\/strong>, acesse este link<\/a><\/span> e conhe\u00e7a os mesmos.<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    Entre eles, o Curso de Confec\u00e7\u00e3o de Plantas Topogr\u00e1ficas<\/a><\/span>. Um <\/span><\/span>curso pr\u00e1tico\u00a0<\/span>com o qual voc\u00ea vai aprender a produzir as 15 diferentes plantas produzidas em um escrit\u00f3rio de topografia<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

    \"\"<\/a><\/p>\n

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     <\/p>\n

    Gratid\u00e3o por voc\u00ea ter lido o artigo. \ud83d\ude4f<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Domine a Topografia Cadastral atrav\u00e9s de um livro formado por centenas de exemplos pr\u00e1ticos <\/strong><\/span><\/h2>\n

    \"livro<\/a><\/span><\/h2>\n

    Voc\u00ea quer dominar a Topografia Cadastral?<\/span><\/p>\n

    Ent\u00e3o eu tenho uma \u00f3tima noticia para voc\u00ea. Me refiro ao livro Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Im\u00f3veis Rurais na Pr\u00e1tica<\/a><\/span>.<\/span><\/p>\n

    O mesmo \u00e9 dividido em 10 cap\u00edtulos recheados com muitos estudos de caso e exemplos pr\u00e1ticos. D\u00ea uma espiadinha no sum\u00e1rio do mesmo:<\/span><\/span><\/p>\n

     <\/p>\n