Quem pode fazer georreferenciamento?

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O INCRA exige que o profissional tenha uma série de aptidões e de conhecimentos para fazer georreferenciamento, sendo que para obter estas aptidões você deve fazer um curso especifico que contemple os conhecimentos necessários.

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Naturalmente, os profissionais também devem estar registrados no sistema CONFEA/CREA e estarem em dia com suas obrigações e anuidades.

Isso é necessário porque após o credenciamento o profissional terá que emitir anotações de Responsabilidade Técnica (ART) para os serviços que prestar.

 

Este artigo sobre quem pode fazer georreferenciamento é dividido em 2 partes:

Parte 1: quais profissionais possuem naturalmente atribuições para fazer georreferenciamento;

Parte 2: Quais profissionais podem obter a atribuição para a prestação de serviços de georreferenciamento via a realização de um curso formativo.

 

Quais profissionais possuem naturalmente atribuições para fazer georreferenciamento

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Quanto as atribuições que são exigidas para o cadastro INCRA. De acordo com a PL-1221/2010 do CONFEA, os profissionais que possuem naturalmente tais atribuições são:
• Engenheiros Agrimensores;
• Engenheiros Cartógrafos;
• Arquitetos e Urbanistas;
• Tecnólogos e Técnicos nestas modalidades.
Caso você tenha alguma dúvida se o curso técnico ou superior que você frequentou possibilita ou não a obtenção do cadastro INCRA. Uma rápida consulta a PL 2087/2004 irá sanar esta dúvida. Isso porque a mesma informa quais são as atribuições exigidas do profissional.
Segue o trecho da PL 2087/2004 que diz quais conhecimentos que são necessários para o credenciamento junto ao INCRA.

“Os cursos que possuem cadeiras nas quais estas temáticas são abordadas, naturalmente possibilitam a habilitação para prestar-se serviços de georreferenciamento.

“a)Topografia aplicadas ao georreferenciamento; b) Cartografia; c) Sistemas de referência; d) Projeções cartográficas; e) Ajustamentos; f) Métodos e medidas de posicionamento geodésico. II. Os conteúdos formativos não precisam constituir disciplinas, podendo estar incorporadas nas ementas das disciplinas onde serão ministrados estes conhecimentos aplicados às diversas modalidades do Sistema; III. Compete às câmaras especializadas procederem a análise curricular.”

Se você é formado em um curso que passe estes conhecimentos é só pegar a carta de atribuições junto ao CREA e encaminhar o seu cadastro junto ao INCRA.

 

Quais profissionais podem obter a atribuição para a prestação de serviços de georreferenciamento via a realização de um curso formativo

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Caso você não seja formado em nenhum destes cursos, ainda assim tem como obter o cadastro junto ao INCRA. A este respeito a PL 2087/2004 informa o seguinte:

“Os profissionais que não tenham cursado os conteúdos formativos descritos no inciso I poderão assumir a responsabilidade técnica dos serviços de determinação das coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais para efeito do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, mediante solicitação à câmara especializada competente, comprovando sua experiência profissional específica na área, devidamente atestada por meio da Certidão de Acervo Técnico – CAT;”

Posteriormente, a própria PL 2087/2004 traz em seu teor que para conseguir o cadastro junto ao INCRA o profissional deve fazer um curso formativo com carga horária de no mínimo 360 horas, sendo que o mesmo deve contemplar as disciplinas citadas acima. Segue o referido trecho da PL:

“Os cursos formativos deverão possuir carga horária mínima de 360 horas contemplando as disciplinas citadas no inciso I desta decisão, ministradas em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação.”

Ou seja, na prática o profissional deve fazer um curso ou especialização em Geoprocessamento e Georreferenciamento reconhecido pelo MEC.
A PL 2087/2004 informa ainda que são os profissionais formados nas seguintes áreas que podem obter o cadastro junto ao INCRA via a realização de tal curso:
• Engenheiro Agrimensor;
• Engenheiro Agrônomo;
• Engenheiro Cartógrafo,
• Engenheiro de Geodésica e Topografia,
• Engenheiro Geógrafo;
• Engenheiro Civil,
• Engenheiro de Fortificação e Construção;
• Engenheiro Florestal.
• Engenheiro Geólogo;
• Engenheiro de Minas;
• Engenheiro de Petróleo;
• Arquiteto e Urbanista;
• Engenheiro de Operação – nas especialidades Estradas e Civil;
• Engenheiro Agrícola;
• Geólogo;
• Geógrafo;
• Técnico de Nível Superior ou Tecnólogo – da área específica;
• Técnico de Nível Médio em Agrimensura;
• Técnicos de Nível Médio em Topografia;
• E Outros Tecnólogos e Técnicos de Nível Médio das áreas acima explicitadas.
É importante salientar que após fazer tal curso, você deve entrar em contato com o CREA informando a realização do mesmo e pedindo a expansão dos serviços que você pode prestar.
O CREA por sua vez emitirá uma declaração de extensão das atribuições profissionais, sendo que de posse desta você poderá solicitar o seu credenciamento junto ao INCRA.

About The Author

Adenilson Giovanini

Especialista em Geotecnologias, Topografia Cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais.